PRECATÓRIOS: PROFESSORES DA REDE ESTADUAL AFIRMAM QUE NÃO VÃO RECEBER 2ª PARCELA SEM CORREÇÃO DOS JUROS

Durante protesto organizado por professores da rede estadual de ensino, no Centro Administrativo (CAB), em Salvador, na manhã desta quinta-feira (27), a presidente da Associação Classista da Educação e Esporte da Bahia (ACEB), Marinalva Nunes, garantiu que a categoria não vai aceitar o posicionamento emitido pelo governador Jerônimo Rodrigues (27), que declarou à imprensa que não vai efetuar o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef com a correção dos juros e mora.

O governo federal transferiu o dinheiro, mas o governo do estado ficou com a correção monetária, que equivale a quase metade do que a categoria tem para receber. De acordo com nota emitida pelo Governo da Bahia, o Estado já pagou cerca de R$ 1,276 bilhão em precatórios do Fundef.

De acordo com Marinalva, a Procuradoria Geral do Estado( PGE) precisa se posicionar porque a correção dos juros e mora está garantida na Emenda Constitucional 114 e no artigo 2° da Lei 14.485/22, que possibilita a nova regulamentação. Segundo ela, é um direito dos professores amparado pela legislação e dever do Estado de cumprir o que determina a legislação.

“Não vamos nos contentar com essa situação de a Bahia ser o único estado do Norte e Nordeste que não cumpre a legislação corretamente. O governador do estado não pode ter essa compreensão porque não é isso o que está dito na legislação. A PGE da Bahia precisa se posicionar de forma positiva, com os olhos da lei e não com os olhos da vontade de sacrificar os direitos dos professores. Vamos continuar perseguindo o nosso direito como todos os outros estados conquistaram. Agosto vai ser um mês de muita luta. Vai ter muita pressão na ALBA”, afirmou a sindicalista e professora de Biologia aposentada.

Foto: Divulgação