O deputado federal L\u00e9o Prates apresentou nesta segunda-feira (25) o parecer da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 221\/19, que prev\u00ea o fim da escala 6×1 e a redu\u00e7\u00e3o da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas sem redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n
Relator da proposta na comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados, o parlamentar incluiu no texto a previs\u00e3o de que um dos dias de repouso semanal remunerado seja concedido \u201cpreferencialmente\u201d aos domingos.<\/p>\n
O relat\u00f3rio estabelece que a nova regra entre em vigor 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da emenda constitucional, garantindo ao menos duas folgas semanais aos trabalhadores.<\/p>\n
Al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria, a proposta altera o Artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, fixando a jornada m\u00e1xima em oito horas di\u00e1rias e 40 horas semanais.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m prev\u00ea um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s 60 dias da promulga\u00e7\u00e3o da PEC, a jornada passaria de 44 para 42 horas semanais. Um ano depois, haveria nova redu\u00e7\u00e3o para 40 horas semanais.<\/p>\n
Durante a fase de adapta\u00e7\u00e3o, o relat\u00f3rio permite amplia\u00e7\u00e3o da jornada di\u00e1ria para compensa\u00e7\u00e3o da carga semanal, desde que haja acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho.<\/p>\n
Ao defender a proposta, L\u00e9o Prates afirmou que a implementa\u00e7\u00e3o gradual reduz poss\u00edveis impactos econ\u00f4micos.<\/p>\n
\u201cCom a implementa\u00e7\u00e3o progressiva, estamos permitindo que empresas e setores planejem investimentos em tecnologia e na reorganiza\u00e7\u00e3o operacional, em vez de recorrerem imediatamente a eventuais cortes de empregos ou repasse de custos a consumidores\u201d, declarou.<\/p>\n
Foto: Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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