O relator da comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados sobre o fim da escala 6×1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou nesta segunda-feira (25) seu parecer recomendando a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho no pa\u00eds para 40 horas semanais, sem redu\u00e7\u00e3o salarial e com dois dias de descanso por semana, um deles preferencialmente aos domingos.<\/p>\n
A medida est\u00e1 prevista em uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), que dever\u00e1 ser votada pelo colegiado na pr\u00f3xima quarta-feira (27) e, em seguida, pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, antes de seguir para o Senado. Pela proposta, 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da nova emenda constitucional, o limite da jornada cai para 42 horas semanais, j\u00e1 com o repouso remunerado de dois dias por semana. Doze meses depois dessa etapa, o limite ser\u00e1 fixado definitivamente em 40 horas semanais.<\/p>\n
O texto \u00e9 a vers\u00e3o do relator para duas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que previam a redu\u00e7\u00e3o de jornada: a PEC 221\/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais ap\u00f3s um per\u00edodo de 10 anos, e a PEC 8\/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e tr\u00eas de descanso), com limite de 36 horas semanais, depois de um ano. No parecer, Prates argumenta que a transi\u00e7\u00e3o para 36 horas semanais deve ser gradual e apoiada por pol\u00edticas p\u00fablicas, negocia\u00e7\u00e3o coletiva e incentivo \u00e0 produtividade. \u201cCom a ado\u00e7\u00e3o progressiva, estamos permitindo que empresas e setores planejem investimentos em tecnologia e na reorganiza\u00e7\u00e3o operacional, em vez de recorrerem imediatamente a eventuais cortes de empregos ou repasse de custos a consumidores\u201d, disse o relator.<\/p>\n
Regimes diferenciados<\/p>\n
A PEC mant\u00e9m a atual previs\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios e redu\u00e7\u00e3o da jornada por meio de acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho, inclusive para trabalhadores sujeitos a regimes diferenciados, como aqueles com escalas espec\u00edficas (12×36) ou de setores essenciais ou de atividade cont\u00ednua (\u00e1reas de sa\u00fade, seguran\u00e7a, transporte, limpeza urbana). \u201cAtuei defendendo que a PEC fixe a regra geral e deixe as especificidades de adapta\u00e7\u00e3o e escalas setoriais a cargo das conven\u00e7\u00f5es coletivas\u201d, pontuou Prates.<\/p>\n
Nesses casos, os acordos ou conven\u00e7\u00f5es dever\u00e3o assegurar, na m\u00e9dia, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do m\u00eas, garantido pelo menos um dos dias dentro do per\u00edodo m\u00e1ximo de uma semana. A proposta prev\u00ea ainda que lei espec\u00edfica defina hip\u00f3teses e condi\u00e7\u00f5es de regimes diferenciados de dura\u00e7\u00e3o do trabalho e repouso, desde que respeitem obrigatoriamente: 40 horas semanais e dois dias de repouso. \u201cO Congresso ter\u00e1 um segundo semestre de muito trabalho, porque s\u00e3o 14 projetos distintos, cada um tratando de uma categoria diferente. O restante ser\u00e1 reunido sob o projeto do governo\u201d, acrescentou o relator.<\/p>\n
Pequenos neg\u00f3cios<\/p>\n
A PEC permite a defini\u00e7\u00e3o, por meio de lei complementar, de regras espec\u00edficas para alguns segmentos da economia, como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. O objetivo \u00e9 para reduzir os impactos da redu\u00e7\u00e3o de jornada nesses setores, desde que os n\u00edveis de emprego sejam mantidos.<\/p>\n
Altos sal\u00e1rios<\/p>\n
Para profissionais “hipersuficientes”, aqueles com diploma de n\u00edvel superior e sal\u00e1rio acima de duas vezes e meia o teto do INSS (R$ 21.188,87), as regras de controle de jornada n\u00e3o ser\u00e3o obrigat\u00f3rias, permitindo maior liberdade para gerir hor\u00e1rios e projetos, desde que os dois dias de descanso semanal sejam respeitados. “Entendemos que profissionais de elevada qualifica\u00e7\u00e3o e remunera\u00e7\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es efetivas de negociar os termos de sua rela\u00e7\u00e3o laboral”, disse. A medida n\u00e3o se aplica a empregados p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta.<\/p>\n
Contratos p\u00fablicos<\/p>\n
Por fim, a proposta estabelece regras para equilibrar as finan\u00e7as do governo e das empresas terceirizadas em licita\u00e7\u00f5es e concess\u00f5es que usam m\u00e3o de obra direta. Para esses casos, a redu\u00e7\u00e3o da jornada s\u00f3 valer\u00e1 ap\u00f3s a assinatura de um aditivo contratual. Os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ter\u00e3o at\u00e9 12 meses para concluir essas mudan\u00e7as. Caso o prazo termine sem o acordo, a redu\u00e7\u00e3o passa a valer automaticamente para os funcion\u00e1rios, sem redu\u00e7\u00e3o salarial. Nos contratos ajustados nos primeiros 60 dias, a transi\u00e7\u00e3o poder\u00e1 seguir o cronograma previsto.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n
Cr\u00e9dito: Reprodu\u00e7\u00e3o\/ACEPB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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