No atual ecossistema pol\u00edtico brasileiro, a internet e os meios digitais deixaram de ser canais acess\u00f3rios para se consolidarem como o pilar central e decisivo das campanhas modernas, exercendo influ\u00eancia direta na percep\u00e7\u00e3o do eleitorado e na forma\u00e7\u00e3o de opini\u00e3o. Contudo, essa onipresen\u00e7a digital n\u00e3o autoriza o relaxamento do rigor t\u00e9cnico. Pelo contr\u00e1rio, o dinamismo das redes exige uma observ\u00e2ncia estrita da Lei das Elei\u00e7\u00f5es e das resolu\u00e7\u00f5es do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)para as Elei\u00e7\u00f5es de 2026.<\/p>\n
A neglig\u00eancia operacional ou o desconhecimento das veda\u00e7\u00f5es ao uso de IA, previstas na lei e nas resolu\u00e7\u00f5es do TSE que s\u00e3o atualizadas a cada elei\u00e7\u00e3o, podem acarretar severas san\u00e7\u00f5es. Estas variam desde consequ\u00eancias pecuni\u00e1rias, por meio de multas, at\u00e9 o cen\u00e1rio mais gravoso: a cassa\u00e7\u00e3o de registros ou diplomas, o que inviabilizaria uma candidatura mesmo ap\u00f3s a vit\u00f3ria nas urnas.<\/p>\n
As resolu\u00e7\u00f5es que v\u00e3o orientar as Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2026.divulgadas pelo TSE permitem o uso de conte\u00fado sint\u00e9tico multim\u00eddia, mas imp\u00f5e ao respons\u00e1vel o estrito dever de informar, de modo expl\u00edcito, destacado e acess\u00edvel, que o material foi fabricado ou manipulado por Intelig\u00eancia artificial, indicando, inclusive, qual tecnologia foi empregada. Essas exig\u00eancias visam, fundamentalmente, proteger a verdade factual e combater a desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, diante da crescente digitaliza\u00e7\u00e3o do cen\u00e1rio eleitoral a dissemina\u00e7\u00e3o de fake News tornou-se um problema a ser combatido pelos candidatos e pela justi\u00e7a. Assim, em casos de d\u00favida t\u00e9cnica sobre a manipula\u00e7\u00e3o, a Justi\u00e7a Eleitoral pode determinar a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova, obrigando o candidato a demonstrar a licitude e a veracidade do conte\u00fado sob pena de remo\u00e7\u00e3o imediata das plataformas digitais.<\/p>\n
A despeito da regra geral, o rigor aumenta no per\u00edodo cr\u00edtico da elei\u00e7\u00e3o: nas 72 horas anteriores ao pleito e nas 24 horas subsequentes, o Tribunal Superior Eleitoral veda por completo a circula\u00e7\u00e3o de novos conte\u00fados sint\u00e9ticos, ou seja, criados por intelig\u00eancia artificial (IA), que utilizem imagem ou voz de candidatos, mesmo que estejam devidamente rotulados. Essa medida visa excluir “surpresas indesejadas” ou conte\u00fados fabricados no per\u00edodo mais sens\u00edvel do processo eleitoral, quando o tempo de resposta do advers\u00e1rio e da pr\u00f3pria justi\u00e7a \u00e9 limitado.<\/p>\n
Outro ponto de aten\u00e7\u00e3o para os candidatos nas elei\u00e7\u00f5es de 2026 \u00e9 a crescente sofistica\u00e7\u00e3o das novas formas de abuso tecnol\u00f3gico, especialmente no ambiente digital. Pr\u00e1ticas como a cria\u00e7\u00e3o de deepfakes, sobretudo de cunho sexualizado, al\u00e9m de bullying, ass\u00e9dio e viol\u00eancia de g\u00eanero, s\u00e3o expressamente proibidas e sujeitam os respons\u00e1veis a san\u00e7\u00f5es eleitorais e \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o na esfera penal. Nesse cen\u00e1rio, h\u00e1 toler\u00e2ncia zero para o uso de intelig\u00eancia artificial na produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fados manipulados e hiper-realistas com teor mis\u00f3gino, obsceno ou pornogr\u00e1fico, condutas que caracterizam viol\u00eancia pol\u00edtica e ensejam penalidades severas destinadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da dignidade de candidatas e candidatos.<\/p>\n
Nesse cen\u00e1rio, embora a tecnologia potencialize o alcance das campanhas modernas, seu uso exige vigil\u00e2ncia constante quanto aos limites impostos pelo TSE. Para que o aparato digital n\u00e3o se torne um ponto sens\u00edvel na campanha e se converta em um risco de cassa\u00e7\u00e3o ou multa, partidos e candidatos devem pautar suas a\u00e7\u00f5es no equil\u00edbrio entre a liberdade comunicativa e o estrito respeito \u00e0 lisura do pleito e \u00e0 paridade de armas.<\/p>\n
A estrat\u00e9gia vencedora ser\u00e1 aquela que souber equilibrar o uso da tecnologia e a liberdade de express\u00e3o com a preserva\u00e7\u00e3o da isonomia e da integridade do processo democr\u00e1tico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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