A 37\u00aa Vara do Trabalho de Salvador rejeitou o pedido de um trabalhador que buscava o pagamento do adicional de insalubridade em suas atividades laborais. O profissional atuava no recolhimento de entulho de constru\u00e7\u00e3o civil e podas de \u00e1rvores, e o entendimento judicial observou as normas t\u00e9cnicas de insalubridade (NR15), entendendo que a atividade do trabalhador n\u00e3o se equipara \u00e0 de coleta de lixo urbano, que tem a insalubridade legalmente prevista.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o trabalhista, o coletor afirmou que mantinha contato direto com detritos org\u00e2nicos e diversos agentes biol\u00f3gicos, al\u00e9m de sustentar que o contato com o lixo ocorria sem o fornecimento de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPIs) adequados para neutralizar os riscos.<\/p>\n
J\u00e1 a empresa FRV Solu\u00e7\u00f5es Urbanas, representada pelo escrit\u00f3rio FND Advogados, contestou as alega\u00e7\u00f5es pontuando uma distin\u00e7\u00e3o fundamental na natureza do servi\u00e7o: a companhia opera exclusivamente no recolhimento de entulho, podas de \u00e1rvores e objetos volumosos. Segundo a empresa, o funcion\u00e1rio trabalhava apenas em caminh\u00f5es usados para o transporte de materiais de constru\u00e7\u00e3o e descartes s\u00f3lidos, jamais tendo atuado na coleta domiciliar de lixo comum. A defesa refor\u00e7ou ainda que o material coletado era encaminhado para locais de coleta espec\u00edficos na cidade, fora do aterro sanit\u00e1rio, refor\u00e7ando a tese de que o reclamante n\u00e3o tinha qualquer contato com res\u00edduos biol\u00f3gicos infectantes.<\/p>\n
A decis\u00e3o t\u00e9cnica<\/p>\n
O perito designado para o caso analisou detalhadamente a rotina, o local de trabalho e as ferramentas utilizadas pelo reclamante para embasar a prova t\u00e9cnica, que fundamentou a decis\u00e3o. “As atividades exercidas n\u00e3o se enquadram como insalubres para agentes biol\u00f3gicos conforme os crit\u00e9rios da NR 15, Anexo 14”, concluiu o especialista no laudo.<\/p>\n
Com base na per\u00edcia, a ju\u00edza Luziane Silva Carvalho Farias indeferiu o pedido do adicional. A senten\u00e7a refor\u00e7a o entendimento de que a coleta de res\u00edduos civis e vegeta\u00e7\u00e3o n\u00e3o oferece o risco biol\u00f3gico previsto na legisla\u00e7\u00e3o para os coletores de lixo urbano convencional, e por isso n\u00e3o se enquadra como atividade insalubre.<\/p>\n
A magistrada tamb\u00e9m afastou a responsabilidade subsidi\u00e1ria do Munic\u00edpio de Salvador, entendendo que cabia ao trabalhador demonstrar a falha na fiscaliza\u00e7\u00e3o do contrato pelo ente p\u00fablico, \u00f4nus do qual ele n\u00e3o se desincumbiu. O trabalhador n\u00e3o recorreu da decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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