A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (14) maioria de votos para manter a decis\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a cassa\u00e7\u00e3o do mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar (Uni\u00e3o), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).<\/p>\n
At\u00e9 o momento, o placar do julgamento virtual est\u00e1 3 votos a 0 para manter a decis\u00e3o.<\/p>\n
Em mar\u00e7o, Bacellar foi condenado no mesmo processo que levou \u00e0 inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro Cl\u00e1udio Castro. A a\u00e7\u00e3o tratou das contrata\u00e7\u00f5es irregulares na Funda\u00e7\u00e3o Centro Estadual de Estat\u00edsticas, Pesquisas e Forma\u00e7\u00e3o de Servidores P\u00fablicos do Rio de Janeiro (Ceperj).<\/p>\n
Com a cassa\u00e7\u00e3o, o deputado Carlos Augusto (PL) assumiu uma cadeira na Alerj.<\/p>\n
Ap\u00f3s a decis\u00e3o do TSE, a defesa de Bacellar recorreu ao Supremo e pediu a decreta\u00e7\u00e3o de efeito suspensivo da decis\u00e3o que condenou o ex-deputado.<\/p>\n
Ao analisar o caso, o relator, ministro Cristiano Zanin, negou o pedido por raz\u00f5es processuais. O ministro entendeu que ainda cabe recurso contra a decis\u00e3o, e o caso n\u00e3o justifica a concess\u00e3o de uma medida liminar.<\/p>\n
\u201cDiante dos fundamentos da decis\u00e3o agravada e pelo fato de n\u00e3o ter ocorrido nenhuma mudan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o a situa\u00e7\u00e3o processual quanto \u00e0 interposi\u00e7\u00e3o de eventual recurso extraordin\u00e1rio e de seu ju\u00edzo de admissibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral, entendo ser o caso de manter a negativa da medida cautelar por seus pr\u00f3prios fundamentos\u201d, afirmou.<\/p>\n
O voto foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes e Fl\u00e1vio Dino. Falta o voto da ministra C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n
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foto: Thiago Lontra\/ALERJ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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