O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou a Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1.345\/2026 que cria linhas de cr\u00e9dito de R$ 15 bilh\u00f5es do Plano Brasil Soberano, sob a gest\u00e3o do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES). O texto foi publicado nesta quarta-feira (25) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o governo, os recursos visam apoiar as empresas brasileiras exportadoras e aquelas relevantes para a balan\u00e7a comercial nacional em meio a instabilidades geopol\u00edticas, como a atual guerra no Oriente M\u00e9dio. Tamb\u00e9m continuam inclu\u00eddas no plano os exportadores que ainda enfrentam medidas tarif\u00e1rias impostas pelo governo do Estados Unidos.<\/p>\n
Lan\u00e7ado em agosto de 2025, o Brasil Soberano foi um pacote de financiamento destinado a empresas exportadoras impactadas pelo tarifa\u00e7o estadunidense que, na \u00e9poca, imp\u00f4s tarifas de at\u00e9 50% para produtos brasileiros vendidos \u00e0quele pa\u00eds. No dia 20 de fevereiro, uma decis\u00e3o da Suprema Corte dos EUA derrubou a decis\u00e3o do governo Donald Trump, que reagiu impondo tarifa global de 15%.<\/p>\n
Ainda assim, a alguns setores continuam alvo de tarifas maiores, como a Se\u00e7\u00e3o 232, legisla\u00e7\u00e3o americana, ainda vigente, que possibilita a imposi\u00e7\u00e3o de tarifas por raz\u00f5es de seguran\u00e7a nacional.<\/p>\n
Ser\u00e3o at\u00e9 R$ 15 bilh\u00f5es em recursos que poder\u00e3o utilizar: o super\u00e1vit financeiro do Fundo de Garantia \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o (FGE), apurado em 31 de dezembro de 2025, inclusive do principal; o super\u00e1vit financeiro, apurado em 31 de dezembro de 2025, de fontes supervisionadas por unidades do Minist\u00e9rio da Fazenda; e outras fontes or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n
Ter\u00e3o direito \u00e0s linhas de cr\u00e9dito as empresas exportadoras de bens industriais e seus fornecedores, como sider\u00fargico, metal\u00fargico e automotivo, no segmento de autope\u00e7as. Tamb\u00e9m est\u00e3o inclu\u00eddas aquelas que atuam em setores industriais com relev\u00e2ncia no com\u00e9rcio exterior brasileiro, como farmac\u00eautico, de m\u00e1quinas e equipamentos e eletr\u00f4nicos, al\u00e9m de outros setores importantes, impactados com a falta de fertilizantes devido a conflitos externos.<\/p>\n
As linhas de cr\u00e9dito v\u00e3o financiar: capital de giro; aquisi\u00e7\u00e3o de bens de capital ou investimentos para adapta\u00e7\u00e3o da atividade produtiva; investimentos que propiciem a amplia\u00e7\u00e3o da capacidade produtiva ou adensamento da cadeia; investimentos em inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica ou adapta\u00e7\u00e3o de produtos, servi\u00e7os e processos; e outras hip\u00f3teses, conforme estabelecido em ato conjunto dos minist\u00e9rios da Fazenda e do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC).<\/p>\n
As condi\u00e7\u00f5es, encargos financeiros, prazos e demais normas regulamentadoras das linhas de financiamento ser\u00e3o estabelecidos pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN). Fazenda e MDIC tamb\u00e9m definir\u00e3o os crit\u00e9rios de elegibilidade \u00e0s linhas de financiamento e demais normas complementares necess\u00e1rias \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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