Publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado desta quarta-feira (18), a Portaria n\u00ba 240, da Secretaria da Sa\u00fade do Estado da Bahia, estabelece regras para o acesso a im\u00f3veis p\u00fablicos e particulares em situa\u00e7\u00f5es de risco iminente \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica. A medida organiza a atua\u00e7\u00e3o das equipes de vigil\u00e2ncia em sa\u00fade em a\u00e7\u00f5es de controle de vetores, zoonoses e outros agravos.<\/p>\n
A norma tem como foco principal o enfrentamento de arboviroses, como dengue, zika e chikungunya, e poder\u00e1 ser aplicada em casos de im\u00f3veis abandonados, com aus\u00eancia de respons\u00e1vel ap\u00f3s tentativas de visita ou com recusa injustificada de acesso. O objetivo \u00e9 permitir a ado\u00e7\u00e3o de medidas sanit\u00e1rias quando houver amea\u00e7a \u00e0 sa\u00fade coletiva.<\/p>\n
O texto define crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e legais para essas situa\u00e7\u00f5es, com exig\u00eancia de registro formal da ocorr\u00eancia, notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via por edital e autoriza\u00e7\u00e3o da autoridade sanit\u00e1ria competente. A portaria tamb\u00e9m delimita a forma de atua\u00e7\u00e3o em cada caso. Em im\u00f3veis residenciais ocupados, por exemplo, o acesso, em situa\u00e7\u00f5es de aus\u00eancia ou recusa, fica restrito \u00e0s \u00e1reas externas. J\u00e1 em im\u00f3veis caracterizados como abandonados, a atua\u00e7\u00e3o poder\u00e1 alcan\u00e7ar o interior da edifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para a secret\u00e1ria da Sa\u00fade do Estado, Roberta Santana, a regulamenta\u00e7\u00e3o traz mais clareza e seguran\u00e7a para o trabalho das equipes. “Essa portaria fortalece a atua\u00e7\u00e3o da vigil\u00e2ncia em sa\u00fade ao estabelecer crit\u00e9rios objetivos, respaldo legal e procedimentos claros para situa\u00e7\u00f5es que exigem resposta do poder p\u00fablico. \u00c9 uma medida voltada \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n
A execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es caber\u00e1 aos agentes de combate \u00e0s endemias e \u00e0s equipes de vigil\u00e2ncia em sa\u00fade municipais e estaduais. Quando necess\u00e1rio, poder\u00e1 haver apoio da autoridade policial ou da guarda municipal para garantir a realiza\u00e7\u00e3o da medida. Ap\u00f3s a a\u00e7\u00e3o, a portaria prev\u00ea o registro formal dos procedimentos adotados e, nos casos cab\u00edveis, a emiss\u00e3o de auto de infra\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria.<\/p>\n
Al\u00e9m do controle de arboviroses, a norma tamb\u00e9m prev\u00ea aplica\u00e7\u00e3o em outras situa\u00e7\u00f5es de grave risco ou amea\u00e7a \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, desde que observadas as condi\u00e7\u00f5es legais estabelecidas. A portaria passa a servir como instrumento de apoio \u00e0s estrat\u00e9gias de preven\u00e7\u00e3o e controle sanit\u00e1rio no estado.<\/p>\n
Foto: Matheus Pereira \/ GovBA Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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