Uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que cria regras permanentes de apoio ao transporte rodovi\u00e1rio profissional foi aprovada nesta ter\u00e7a-feira, 24, pelo Senado Federal. O projeto garante, entre outras coisas, a cria\u00e7\u00e3o de pontos de parada e descanso ao longo das rodovias para motoristas de cargas e passageiros.<\/p>\n
A proposta agora segue para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
A medida obriga o Governo Federal a estruturar, em parceria com estados, munic\u00edpios e setor privado, uma Pol\u00edtica Nacional de Apoio \u00e0 Atividade de Transporte Rodovi\u00e1rio Profissional, de forma que seja estabelecida uma rede m\u00ednima de locais com condi\u00e7\u00f5es adequadas de seguran\u00e7a, higiene e repouso aos motoristas.<\/p>\n
Dados citados na justificativa da proposta mostram que atualmente existem apenas 11 pontos homologados em todo o pa\u00eds, n\u00famero considerado insuficiente para cumprir as regras de descanso previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A PEC ainda determina que motoristas n\u00e3o poder\u00e3o ser punidos se descumprirem os intervalos de descanso por falta de estrutura adequada no trajeto, desde que essa aus\u00eancia seja reconhecida pelo poder p\u00fablico ou comprovada pelo pr\u00f3prio motorista por qualquer meio id\u00f4neo, como mapas oficiais ou registros de v\u00eddeo. A proposta tamb\u00e9m exige que o governo publique, anualmente, um relat\u00f3rio oficial com o mapeamento da infraestrutura dispon\u00edvel nas rodovias.<\/p>\n
Como surgiu a proposta?<\/p>\n
De autoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) e relatoria do senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), a PEC surgiu como resposta \u00e0 defasagem entre as obriga\u00e7\u00f5es impostas pela Lei dos Caminhoneiros, de 2015, e a falta de condi\u00e7\u00f5es reais para cumpri-las, especialmente ap\u00f3s o Supremo Tribunal Federal declarar inconstitucionais trechos da norma, o que intensificou a inseguran\u00e7a jur\u00eddica para a categoria.<\/p>\n
O relator tamb\u00e9m incorporou mudan\u00e7as negociadas com entidades de caminhoneiros, empresas e governo, al\u00e9m de ajustes sobre como deve ser feito o fracionamento do descanso em viagens longas e crit\u00e9rios para classifica\u00e7\u00e3o de trechos rodovi\u00e1rios. Essas altera\u00e7\u00f5es constam do parecer analisado pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n
Foto: Tomaz Silva | Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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