Dor cr\u00f4nica generalizada, fadiga, dist\u00farbios do sono e dificuldades cognitivas. Esses s\u00e3o sintomas caracter\u00edsticos da fibromialgia, uma s\u00edndrome que pode gerar limita\u00e7\u00f5es significativas na vida social e profissional de uma pessoa. Por conta disso, neste Fevereiro Roxo, m\u00eas dedicado ao combate \u00e0s doen\u00e7as autoimunes, est\u00e1 sendo celebrada a Lei Federal n\u00ba 15.176\/2025, que reconhece a fibromialgia como condi\u00e7\u00e3o pass\u00edvel de enquadramento como pessoa com defici\u00eancia (PCD) em todo o Brasil. A norma, sancionada em 2025, entrou em vigor e passou a produzir efeitos agora, em 2026, ap\u00f3s o prazo legal de vac\u00e2ncia, garantindo direitos \u00e0s pessoas com fibromialgia.<\/p>\n
\u201cA lei permite o acesso a direitos garantidos \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, desde que a condi\u00e7\u00e3o seja comprovada por avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional, conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o\u201d, esclarece Rafaela do Nascimento Oliveira, coordenadora do curso de Direito do Centro Universit\u00e1rio Ages, integrante do maior e mais inovador ecossistema de educa\u00e7\u00e3o de qualidade do Brasil: o Ecossistema \u00c2nima.<\/p>\n
Com esse reconhecimento, a pessoa diagnosticada com fibromialgia poder\u00e1, a depender do caso concreto, ter acesso a pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas, prioridade em atendimentos e possibilidade de concorrer a vagas reservadas em concursos p\u00fablicos, entre outros direitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o voltada \u00e0 pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n
No entanto, vale destacar que o reconhecimento n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico e depende da an\u00e1lise individual de cada caso. A regulamenta\u00e7\u00e3o dos procedimentos e a efetiva\u00e7\u00e3o desses direitos cabem aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos competentes. Para requerer o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) no caso de fibromialgia, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar os seguintes documentos: documentos pessoais, como RG e CPF; comprovante de resid\u00eancia; Cadastro \u00danico (Cad\u00danico) atualizado no CRAS do munic\u00edpio; laudo m\u00e9dico detalhado com diagn\u00f3stico de fibromialgia (CID M79.7), data de in\u00edcio da doen\u00e7a e descri\u00e7\u00e3o das limita\u00e7\u00f5es funcionais, como dor cr\u00f4nica, fadiga, ins\u00f4nia, depress\u00e3o e ansiedade; informa\u00e7\u00e3o clara de que a incapacidade \u00e9 de longo prazo; exames e relat\u00f3rios complementares; receitas m\u00e9dicas e comprova\u00e7\u00e3o de uso cont\u00ednuo de medicamentos; al\u00e9m de relat\u00f3rios de reumatologista, psiquiatra, se houver comorbidades, e psic\u00f3logo ou fisioterapeuta, se poss\u00edvel.<\/p>\n
Saiba como solicitar<\/p>\n
Ainda segundo Rafaela, n\u00e3o basta dizer que tem fibromialgia. \u00c9 necess\u00e1rio provar como ela limita a vida di\u00e1ria e o trabalho. \u201cPara solicitar o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada no INSS, o pedido pode ser feito de forma simples, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site, utilizando o login da plataforma http:\/\/Gov.br . Ap\u00f3s acessar, a pessoa deve clicar em \u2018Novo Pedido\u2019, buscar por \u2018Benef\u00edcio Assistencial \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia\u2019, anexar toda a documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e confirmar a solicita\u00e7\u00e3o\u201d, orienta Rafaela Oliveira.<\/p>\n
A especialista explica ainda que o requerimento tamb\u00e9m pode ser realizado pelo telefone 135, com atendimento de segunda a s\u00e1bado, das 7h \u00e0s 22h. \u201cDepois do pedido, o INSS realiza etapas obrigat\u00f3rias, como a per\u00edcia m\u00e9dica e a avalia\u00e7\u00e3o social. Nessa fase, \u00e9 importante apresentar informa\u00e7\u00f5es sobre os gastos com medicamentos, as dificuldades para o trabalho, a necessidade de ajuda de terceiros e as condi\u00e7\u00f5es de moradia, pois esses fatores s\u00e3o considerados na an\u00e1lise do benef\u00edcio\u201d, completa a docente.<\/p>\n
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Freepik – Ages<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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