A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira, 10, dois requerimentos para ter informa\u00e7\u00f5es sobre os protocolos de sa\u00fade e seguran\u00e7a dispon\u00edveis ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que est\u00e1 preso na Papudinha, em Bras\u00edlia.<\/p>\n
Os textos aprovados, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), pedem informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) sobre os procedimentos para a sa\u00fade e seguran\u00e7a de Bolsonaro.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o aprovou o envio de oito perguntas para o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a responder. S\u00e3o estas:<\/p>\n
1.\u00a0<\/b>Quais s\u00e3o os protocolos formais adotados para o armazenamento, controle, fracionamento e distribui\u00e7\u00e3o de medicamentos na referida unidade prisional?;<\/p>\n
2.\u00a0<\/b>A atividade de apoio \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de medicamentos por custodiado do regime semiaberto est\u00e1 formalmente regulamentada? Em caso positivo, encaminhar c\u00f3pia da norma interna ou ato administrativo correspondente;<\/p>\n
3.\u00a0<\/b>Quais crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e de seguran\u00e7a fundamentaram a designa\u00e7\u00e3o de custodiado do regime semiaberto para auxiliar nessa atividade?;<\/p>\n
4.\u00a0<\/b>H\u00e1 supervis\u00e3o direta de profissional de sa\u00fade habilitado durante o manuseio e a entrega dos medicamentos? Em caso afirmativo, detalhar como ocorre essa supervis\u00e3o;<\/p>\n
5.\u00a0<\/b>Existe controle individualizado de dosagem, registro de entrega e confer\u00eancia de medicamentos? Descrever o procedimento adotado;<\/p>\n
6.\u00a0<\/b>O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica foi formalmente comunicado sobre a operacionaliza\u00e7\u00e3o desse procedimento? Em caso positivo, encaminhar c\u00f3pia da comunica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
7.\u00a0<\/b>O procedimento adotado est\u00e1 em conformidade com as normas da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, diretrizes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade aplic\u00e1veis ao sistema prisional e protocolos sanit\u00e1rios vigentes?; e<\/p>\n
8.\u00a0<\/b>H\u00e1 auditoria ou fiscaliza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica quanto \u00e0 regularidade desse processo? Informar qual \u00f3rg\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel.<\/p>\n
Evair pede \u00e0 PGR a avalia\u00e7\u00e3o sobre a adequa\u00e7\u00e3o formal e material sobre a exist\u00eancia de protocolos t\u00e9cnicos claros para armazenamento, fracionamento e distribui\u00e7\u00e3o de medicamentos; supervis\u00e3o por profissionais de sa\u00fade habilitados; registro individualizado de dosagem; e mecanismos de controle que assegurem a integridade da assist\u00eancia prestada.<\/p>\n
\u201cA relev\u00e2ncia institucional do caso imp\u00f5e cautela redobrada e transpar\u00eancia plena, n\u00e3o por privil\u00e9gio pessoal, mas pela necessidade de preserva\u00e7\u00e3o da responsabilidade objetiva do Estado na execu\u00e7\u00e3o da pena e da confian\u00e7a p\u00fablica na regularidade dos atos praticados no sistema prisional\u201d, afirma o deputado autor dos requerimentos.<\/p>\n
Evair tamb\u00e9m pediu \u201co m\u00e1ximo de cautela\u201d no caso de Bolsonaro. \u201cEm mat\u00e9ria de sa\u00fade e integridade f\u00edsica \u2013 sobretudo de quem ocupou o mais alto cargo da na\u00e7\u00e3o \u2013 o padr\u00e3o n\u00e3o pode ser o m\u00ednimo necess\u00e1rio, mas o m\u00e1ximo de cautela\u201d, afirmou.<\/p>\n
Os dois requerimentos foram aprovados em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, sem contesta\u00e7\u00e3o. Tradicionalmente, a Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica \u00e9 dominada por integrantes da bancada bala, bolsonarista, que possui ampla maioria no colegiado.<\/p>\n
Fonte: Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/p>\n
Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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