O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados por atos golpistas, inclusive pelos epis\u00f3dios de vandalismo de 8 de janeiro de 2023. A proposta ficou conhecida como PL da Dosimetria. A decis\u00e3o do presidente, no entanto, pode ser revista no Congresso. Os parlamentares podem manter ou derrubar o veto presidencial. Para a derrubada, s\u00e3o necess\u00e1rios 257 votos de deputados e 41 de senadores<\/p>\n
A assinatura do veto ocorreu durante cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto, em alus\u00e3o aos tr\u00eas anos das invas\u00f5es \u00e0s sedes dos Tr\u00eas Poderes em Bras\u00edlia. Os presentes \u00e0 cerim\u00f4nia comemoraram a decis\u00e3o do petista. A C\u00e2mara e o Senado aprovaram, no fim do ano passado, o projeto de lei que viabiliza a redu\u00e7\u00e3o da puni\u00e7\u00e3o aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros r\u00e9us do “n\u00facleo crucial” da trama golpista, al\u00e9m de envolvidos nos atos de 8 de janeiro.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Lula n\u00e3o surpreendeu parlamentares. Desde a tramita\u00e7\u00e3o do projeto, o presidente vinha sinalizando publicamente que vetaria a proposta, por considerar que ela poderia beneficiar aliados pol\u00edticos e enfraquecer a responsabiliza\u00e7\u00e3o pelos atos golpistas.<\/p>\n
O que diz o texto vetado?<\/p>\n
Os parlamentares aprovaram o projeto de lei que viabiliza a redu\u00e7\u00e3o da puni\u00e7\u00e3o aplicada ao ex-presidente Bolsonaro e a outros r\u00e9us do “n\u00facleo crucial” da tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n
A proposta estabelece:<\/p>\n
O texto aprovado tamb\u00e9m estabelece que os condenados por envolvimento com os ataques de 8 de janeiro de 2023 ter\u00e3o direito a progredir ao regime semiaberto ap\u00f3s o cumprimento de 16% da pena no regime fechado. A legisla\u00e7\u00e3o atual prev\u00ea que esses criminosos precisam cumprir ao menos 25% para pleitear uma progress\u00e3o.<\/p>\n
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Foto: Getty<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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