O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2026, vetando a previs\u00e3o de corre\u00e7\u00e3o de valores do Fundo Partid\u00e1rio desde 2016. A \u00edntegra da san\u00e7\u00e3o foi publicada numa edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial de quarta-feira (31). O motivo apresentado foi o impacto econ\u00f4mico do reajuste, que traria impacto negativo \u00e0s metas expostas nas regras do arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n
No despacho, Lula argumenta que a corre\u00e7\u00e3o, conforme aprovada pelo Congresso Nacional, \u201ccontraria o interesse p\u00fablico\u201d, vez que o aumento do Fundo Partid\u00e1rio \u201creduz o montante destinado ao pagamento das demais despesas da Justi\u00e7a Eleitoral\u201d.<\/p>\n
O presidente ainda apontou que a proposta tem \u201cv\u00edcio de inconstitucionalidade\u201d. \u201cAo vincular o montante de despesas do Fundo Partid\u00e1rio ao crescimento real da receita de exerc\u00edcios anteriores, o dispositivo promoveria o crescimento dessas despesas em patamar superior ao crescimento dos limites de despesas prim\u00e1rias\u201d, registra o despacho.<\/p>\n
Na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento, o relator do PLDO, Gerv\u00e1sio Maia (PSB-PB), foi contr\u00e1rio \u00e0 corre\u00e7\u00e3o. O autor da proposta \u00e9 o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que, ao pedir a altera\u00e7\u00e3o, se limitou a pedir apoio dos pares, alegando que ele \u201c\u00e9 de interesse de todos os parlamentares e de todos os partidos pol\u00edticos\u201d. Segundo o trecho, agora vetado, o montante do fundo em 2026 deveria corresponder ao \u201cvalor autorizado na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2016\u201d, corrigido conforme as regras da Lei Complementar n\u00ba 200, de 30 de agosto de 2023 (que instituiu o arcabou\u00e7o).<\/p>\n
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(Foto: Ricardo Stuckert\/PR)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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