Sancionada agora em novembro, a Lei 15.256\/2025 inclui, pela primeira vez, adultos e idosos entre os grupos priorit\u00e1rios para diagn\u00f3stico do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A mudan\u00e7a altera a antiga norma sobre os direitos das pessoas com autismo (Lei 12.764\/2012) e representa um marco de inclus\u00e3o para uma parcela da popula\u00e7\u00e3o que, por d\u00e9cadas, viveu sem diagn\u00f3stico formal e, muitas vezes, sem o acolhimento que necessitava.<\/p>\n
Antes dessa nova lei, as pol\u00edticas p\u00fablicas e os protocolos cl\u00ednicos se voltavam quase exclusivamente para o diagn\u00f3stico infantil, deixando de fora quem s\u00f3 percebia suas particularidades j\u00e1 na juventude, vida adulta ou terceira idade – fase em que a falta de identifica\u00e7\u00e3o pode gerar sofrimento silencioso, confus\u00e3o de quadros e preju\u00edzo \u00e0 sa\u00fade mental. A nova lei busca mudar essa realidade ao colocar a \u201cinvestiga\u00e7\u00e3o diagn\u00f3stica do TEA em pessoas adultas e idosas\u201d como diretriz da pol\u00edtica nacional.<\/p>\n
Com a mudan\u00e7a, espera-se n\u00e3o apenas o aumento do n\u00famero de diagn\u00f3sticos formais, mas tamb\u00e9m a amplia\u00e7\u00e3o do acesso a tratamentos adequados, redes de apoio especializadas e a garantia de direitos fundamentais que at\u00e9 ent\u00e3o eram mais dif\u00edceis de reivindicar. A amplia\u00e7\u00e3o do diagn\u00f3stico traz \u00e0 tona o autoconhecimento, a valida\u00e7\u00e3o da identidade neurodiversa e a possibilidade de uma vida mais digna e com suporte adequado.<\/p>\n
Para a psic\u00f3loga, neuropsic\u00f3loga e especialista em diagn\u00f3stico tardio S\u00edlvia Santana, diretora do centro de forma\u00e7\u00e3o Centro de Especializa\u00e7\u00e3o e Acompanhamento Psicol\u00f3gico & Psiqui\u00e1trico (CEAPP), a lei representa um \u201csalto civilizat\u00f3rio\u201d para a sa\u00fade mental no Brasil. \u201cMuitas pessoas viveram d\u00e9cadas sentindo-se diferentes, sem entender o porqu\u00ea; receberam diagn\u00f3sticos equivocados como ansiedade, depress\u00e3o ou somente uma sensa\u00e7\u00e3o de n\u00e3o pertencimento. Agora, com a investiga\u00e7\u00e3o diagn\u00f3stica sendo incentivada, \u00e9 poss\u00edvel oferecer acolhimento, terapias adequadas e uma reaproxima\u00e7\u00e3o com a pr\u00f3pria hist\u00f3ria. \u00c9 um avan\u00e7o n\u00e3o s\u00f3 em termos de sa\u00fade, mas de dignidade e respeito \u00e0 neurodiversidade\u201d, afirma ela.<\/p>\n
Do ponto de vista da sa\u00fade p\u00fablica, a norma pode ter impactos profundos. Ao reconhecer o TEA em adultos e idosos, amplia-se o universo da popula\u00e7\u00e3o que pode demandar atendimento psicol\u00f3gico, psiqui\u00e1trico e multiprofissional, obrigando Estados e Munic\u00edpios a se prepararem para acolher essa demanda crescente. Isso representa uma oportunidade de reduzir diagn\u00f3sticos equivocados – como transtornos de ansiedade e depress\u00e3o -, melhorar o acompanhamento cl\u00ednico, oferecer interven\u00e7\u00f5es mais adequadas e, enfim, dar visibilidade a uma popula\u00e7\u00e3o historicamente negligenciada.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o diagn\u00f3stico tardio traz ganhos de longo prazo: compreens\u00e3o, autoconhecimento e possibilidade de interven\u00e7\u00f5es terap\u00eauticas focadas em desafios espec\u00edficos da neurodiversidade, o que pode contribuir para a preven\u00e7\u00e3o de sofrimento ps\u00edquico, isolamento social e problemas de sa\u00fade associados. Com a lei em vigor, abre-se tamb\u00e9m a possibilidade de inclus\u00e3o mais efetiva dessas pessoas em pol\u00edticas de assist\u00eancia, educa\u00e7\u00e3o e mercado de trabalho, garantindo direitos e dignidade.<\/p>\n
“A san\u00e7\u00e3o da Lei 15.256\/2025, portanto, representa um novo marco para a inclus\u00e3o social e para a sa\u00fade mental no Brasil,\u00a0 um passo essencial para que adultos e idosos autistas deixem de ser invis\u00edveis e ganhem o apoio e o reconhecimento que sempre deveriam ter”, conclui S\u00edlvia Santana.<\/p>\n
(Acervo do CEAPP)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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