Os deputados e senadores aprovaram, nesta quinta-feira (27), dois projetos de lei do Congresso Nacional (PLN), de autoria do Executivo. O PLN 14\/2025 abre cr\u00e9dito suplementar de R$ 42,2 bilh\u00f5es para Seguridade Social e para o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome.<\/p>\n
Segundo o governo, o dinheiro adicional \u00e9 necess\u00e1rio para honrar compromissos deste ano para programas de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e Bolsa Fam\u00edlia. Dos R$ 42 bilh\u00f5es previstos, 52% v\u00e3o para Seguridade Social e 47% para a assist\u00eancia social.<\/p>\n
Na mesma sess\u00e3o, o Congresso Nacional ainda aprovou o PLN 31 de 2025, que aumenta em 8,6 mil o n\u00famero de cargos efetivos no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC). Essa proposta tamb\u00e9m contempla ajustes salariais de cargos e cria\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es comissionadas para as for\u00e7as de seguran\u00e7a do Distrito Federal e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (TSJ).<\/p>\n
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) comemorou a aprova\u00e7\u00e3o do PLN 31 dizendo que o projeto valoriza a seguran\u00e7a e a popula\u00e7\u00e3o da capital do pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cO PLN que vai assegurar que os acordos que foram feitos na mesa de negocia\u00e7\u00e3o com a Pol\u00edcia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal possam ter lastro or\u00e7ament\u00e1rio\u201d, explicou.<\/p>\n
Por outro lado, o senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN) criticou trecho da proposta do governo que estabelece recursos de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito para suplementa\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia e Previd\u00eancia a serem incorporados no or\u00e7amento da Uni\u00e3o por decreto presidencial.<\/p>\n
Para ele, a medida elevar\u00e1 a d\u00edvida p\u00fablica em busca de R$ 12 bilh\u00f5es a mais para o Bolsa de Fam\u00edlia. \u201cO governo prop\u00f5e que esse recurso seja incorporado ao or\u00e7amento da Uni\u00e3o atrav\u00e9s de decreto, ou seja, vai permitir literalmente um cheque em branco sem aquiesc\u00eancia, sem anu\u00eancia, sem a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Legislativo Federal\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Foto:\u00a0Lula Marques\/Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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