O Superior Tribunal de Justi\u00e7a condenou a oito anos de reclus\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o o conselheiro do Tribunal de Contas do Esp\u00edrito Santo Jos\u00e9 Ant\u00f4nio de Almeida Pimentel. A Corte Especial do STJ, sob relatoria do ministro Humberto Martins, tamb\u00e9m decretou a cassa\u00e7\u00e3o da aposentadoria de Pimentel e a ele imp\u00f4s inabilita\u00e7\u00e3o por cinco anos para fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e perdimento de R$ 1,52 milh\u00e3o em favor da Uni\u00e3o, valor que o conselheiro teria recebido em propinas.<\/p>\n
Nos autos do processo, a defesa de Pimentel alegou \u2018in\u00e9pcia\u2019 da den\u00fancia e que \u2018a acusa\u00e7\u00e3o est\u00e1 lastreada unicamente em grava\u00e7\u00e3o clandestina\u2019. \u201cN\u00e3o h\u00e1 justa causa para a persecu\u00e7\u00e3o criminal, ante a aus\u00eancia de ind\u00edcios de materialidade dos delitos que teriam sido praticados.\u201d<\/p>\n
Segundo den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, entre 2010 e 2013, Pimentel teria \u2018auferido vantagem indevida, consistente no recebimento de valores para a facilita\u00e7\u00e3o e o favorecimento na aprova\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas perante o Tribunal de Contas Estadual\u2019.<\/p>\n
A acusa\u00e7\u00e3o destaca que o conselheiro, por meio de \u2018atos com viola\u00e7\u00e3o de seus deveres funcionais\u2019, oferecia \u2018expertise e apoio t\u00e9cnico no direcionamento de processos licitat\u00f3rios\u2019.<\/p>\n
A Procuradoria da Rep\u00fablica cita especificamente o munic\u00edpio de Presidente Kennedy, com 14 mil habitantes, a 160 quil\u00f4metros de Vit\u00f3ria.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, o conselheiro teria agido em conson\u00e2ncia com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de Kennedy, \u2018para fraudar processos de licita\u00e7\u00e3o, a fim de que atendessem aos interesses de empresas e pessoas favorecidas pela organiza\u00e7\u00e3o criminosa gerida pelo denunciado\u2019.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o incluiu escuta ambiental realizada por um interlocutor sem o conhecimento do outro. Para os ministros do STJ esse detalhe \u2018n\u00e3o torna a prova il\u00edcita, tampouco pode ser confundida com a quebra do sigilo de comunica\u00e7\u00e3o, que depende de pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o judicial\u2019.<\/p>\n
\u201cAdemais, o denunciado (Pimentel) n\u00e3o nega a realiza\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o nem o conte\u00fado da grava\u00e7\u00e3o, tampouco alega que ela teria sido editada ou adulterada para fins de acusa\u00e7\u00e3o, limitando-se a dizer que se trata de grava\u00e7\u00e3o clandestina e que as conversas foram retiradas do verdadeiro contexto de seu significado\u201d, assinalou o ministro Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o quando a den\u00fancia foi recebida pelo STJ para instaura\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal se baseou em provas reunidas no \u00e2mbito de tr\u00eas opera\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal \u2013 Tsunami, Moeda de Troca e Lee Oswald -, que revelaram que o grupo ligado ao conselheiro atuava em v\u00e1rios munic\u00edpios capixabas, \u2018com diversas fraudes em licita\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas do transporte, do lixo e da sa\u00fade\u2019.<\/p>\n
\u201cDiante da apontada exist\u00eancia do crime, da gravidade das condutas imputadas ao acusado (corrup\u00e7\u00e3o passiva com pena aumentada, dissimula\u00e7\u00e3o e recebimento de valores de origem il\u00edcita, organiza\u00e7\u00e3o criminosa) e da exist\u00eancia de ind\u00edcios suficientes de autoria, estou convencido quanto \u00e0 necessidade da decreta\u00e7\u00e3o das medidas requeridas na presente peti\u00e7\u00e3o, para a garantia da ordem p\u00fablica e conveni\u00eancia da instru\u00e7\u00e3o criminal\u201d, decidiu o ministro, \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n
Segundo a Procuradoria, Pimentel se reunia com pol\u00edticos para combinar como fraudar contratos de coleta de lixo, \u2018discutindo ativamente as alternativas poss\u00edveis, concluindo com orienta\u00e7\u00f5es sobre como ludibriar o Minist\u00e9rio P\u00fablico\u2019.<\/p>\n
\u2018Sindicato\u2019<\/b><\/p>\n
Um item da \u2018pauta de ilegalidades\u2019 do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado revela a atua\u00e7\u00e3o do \u2018sindicato\u2019 \u2013 grupo de empresas cartelizado que fraudava as licita\u00e7\u00f5es com o aux\u00edlio de prefeitos. Em uma reuni\u00e3o, Pimentel \u2018promoveu a organiza\u00e7\u00e3o criminosa dizendo que o sindicato, hoje, atua dentro do governo\u2019.<\/p>\n
\u00c1udios da investiga\u00e7\u00e3o pegaram o conselheiro explicando como o sistema operava. \u201cSindicato \u00e9 pra isso, se voc\u00ea tem um organismo que organiza o time vai fluir, ela vai fluir\u2019. A den\u00fancia sustenta que Pimentel patrocinava os interesses de duas gigantes da constru\u00e7\u00e3o. \u201cS\u00e3o parte do sindicato.\u201d<\/p>\n
As conversas sobre as fraudes em licita\u00e7\u00f5es por meio do \u2018sindicato\u2019 foram interrompidas pela chegada do \u2018sr. Disney, especialista em fraudes na sa\u00fade por meio de terceiriza\u00e7\u00f5es\u2019. Ele foi apresentado ao prefeito por Pimentel, que \u2018passa a incentivar a ado\u00e7\u00e3o do modelo de fraude em Presidente Kennedy\u2019.<\/p>\n
\u201cAp\u00f3s Pimentel sugerir um modelo de fraude ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) atrav\u00e9s da ado\u00e7\u00e3o de aulas de ingl\u00eas em escolas p\u00fablicas, passa a participar da reuni\u00e3o o sr. Geraldo, que a pedido de Pimentel exp\u00f5e o funcionamento das fraudes por meio do \u2018sindicato’\u201d, diz a Procuradoria.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o mostra que 50% dos vencedores das licita\u00e7\u00f5es seriam de indica\u00e7\u00e3o do prefeito e outros 50% escolhidos pelo \u2018sindicato\u2019.<\/p>\n
Intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas revelaram negocia\u00e7\u00f5es para um novo encontro entre um prefeito e o conselheiro em 26 de janeiro de 2012. Conversas entre Pimentel, um secret\u00e1rio municipal e um advogado do prefeito, \u2018revelam a preocupa\u00e7\u00e3o com processos licitat\u00f3rios em an\u00e1lise no TCE\u2019.<\/p>\n
\u2018No TCE foi tranquilo\u2019<\/b><\/p>\n
A PF descobriu que Pimentel era muito pr\u00f3ximo de um nome do \u2018n\u00facleo empresarial da organiza\u00e7\u00e3o criminosa\u2019. Um grampo pegou o empres\u00e1rio dizendo. \u201cNo TCE foi tranquilo.\u201d<\/p>\n
\u201cO grupo atuava de forma sist\u00eamica e organizada, com expertise aprimorada na realiza\u00e7\u00e3o de condutas objetivamente direcionadas a lesar o patrim\u00f4nio p\u00fablico, mormente pela distribui\u00e7\u00e3o de tarefas e atribui\u00e7\u00f5es entre seus membros, inclusive quanto \u00e0 natureza e \u00e0 finalidade de cada forma de licita\u00e7\u00e3o a ser fraudada\u201d, destacou a Procuradoria.<\/p>\n
A quebra do sigilo banc\u00e1rio do conselheiro identificou que na data em que foi aprovada a libera\u00e7\u00e3o de uma licita\u00e7\u00e3o, 9 de mar\u00e7o de 2012, creditou-se em sua conta um dep\u00f3sito de R$ 20 mil por parte de um empres\u00e1rio que, segundo as intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, tinha interesse em certames fraudados.<\/p>\n
Segundo o rastreamento de contas, no per\u00edodo de janeiro a mar\u00e7o de 2012, o conselheiro Pimentel recebeu dep\u00f3sitos n\u00e3o identificados, em valores menores, que totalizaram R$ 102 mil.<\/p>\n
A concilia\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria de Pimentel demonstra que, no per\u00edodo objeto da quebra de sigilo, sua movimenta\u00e7\u00e3o total bateu em R$ 2,82 milh\u00f5es, dos quais R$ 1.43 milh\u00e3o \u2013 pouco mais da metade de toda sua movimenta\u00e7\u00e3o financeira -, corresponderia a dep\u00f3sitos n\u00e3o identificados.<\/p>\n
Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, esse dado representa \u2018parte do modus operandi de Pimentel para ocultar e dissimular a origem dos recebimentos indevidos, evitando atrair a aten\u00e7\u00e3o do COAF e de outros \u00f3rg\u00e3os de controle\u2019.<\/p>\n
Por unanimidade, os ministros da Corte Especial do STJ condenaram o conselheiro aposentado \u00e0 pena de oito anos \u2018a ser cumprida em regime inicial fechado\u2019. O valor do perdimento \u2013 R$ 1,52 milh\u00e3o \u2013 ser\u00e1 corrigido monetariamente pelo IGP-M e acrescido de juros de mora de 1% ao m\u00eas, capitalizado mensalmente, a contar de abril de 2013.<\/p>\n
Ainda, por unanimidade, os ministros decretaram a prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o punitiva quanto ao delito de associa\u00e7\u00e3o criminosa. Eles decidiram impor ao conselheiro a perda de seu cargo p\u00fablico no TCE e, por estar aposentado, a cassa\u00e7\u00e3o da sua aposentadoria.<\/p>\n
COM A PALAVRA, A DEFESA<\/strong><\/p>\n Nos autos do processo, o conselheiro Jos\u00e9 Ant\u00f4nio de Almeida Pimentel sustentou, por meio de seus defensores, que a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal era \u2018inepta por n\u00e3o descrever de forma clara o fato criminoso imputado\u2019.<\/p>\n A defesa protestou ante o fato de que a acusa\u00e7\u00e3o estava \u2018lastreada unicamente em grava\u00e7\u00e3o clandestina, de reuni\u00e3o que teria ocorrido em seu gabinete, no ano de 2011, com di\u00e1logos retirados de seu contexto verdadeiro\u2019.<\/p>\n \u201cN\u00e3o h\u00e1 ato delitivo a ele (conselheiro) imputado\u201d, seguiu a defesa, na ocasi\u00e3o em que a den\u00fancia foi analisada pelos ministros do STJ. \u201cN\u00e3o h\u00e1 justa causa para a persecu\u00e7\u00e3o criminal, ante a aus\u00eancia de ind\u00edcios de materialidade dos delitos que teriam sido praticados\u201d, seguiu a defesa.<\/p>\n Segundo os advogados de Pimentel, \u2018a reuni\u00e3o dos inqu\u00e9ritos que resultaram na den\u00fancia, desprezou a realiza\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancias que j\u00e1 haviam sido requeridas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e ainda n\u00e3o haviam sido realizadas, o que poderia resultar em elementos que contribu\u00edssem para sua ampla defesa\u2019.<\/p>\n A defesa sustentou que \u2018n\u00e3o h\u00e1, nos autos, demonstra\u00e7\u00e3o de materialidade dos crimes de lavagem de dinheiro e de integrar organiza\u00e7\u00e3o criminosa\u2019.<\/p>\n Fonte: Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/p>\n Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Superior Tribunal de Justi\u00e7a condenou a oito anos de reclus\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o o conselheiro do Tribunal de Contas do Esp\u00edrito Santo Jos\u00e9 Ant\u00f4nio de Almeida Pimentel. A Corte Especial do STJ, sob relatoria do ministro Humberto Martins, tamb\u00e9m decretou a cassa\u00e7\u00e3o da aposentadoria de Pimentel e a ele imp\u00f4s inabilita\u00e7\u00e3o por cinco anos para […]<\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":885288,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[14601],"tags":[42426,276],"acf":[],"yoast_head":"\n