O Banco Central (BC) anunciou nesta ter\u00e7a-feira (18) a liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial do Banco Master. Pelo termo, assinado por Gabriel Gal\u00edpolo, presidente do BC, tamb\u00e9m \u00e9 decretada a liquida\u00e7\u00e3o judicial da Master SA Corretora de C\u00e2mbio. A EFB Regimes Especiais de Empresas foi nomeada liquidante, com amplos poderes de administra\u00e7\u00e3o e liquida\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m nesta manh\u00e3, a Pol\u00edcia Federal prendeu o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, em S\u00e3o Paulo. A liquida\u00e7\u00e3o acontece quase um m\u00eas ap\u00f3s o BC ter vetado a oferta de compra de uma fatia do Master pelo Banco de Bras\u00edlia (BRB), opera\u00e7\u00e3o que estava em an\u00e1lise desde mar\u00e7o. Com a decis\u00e3o, o BC tamb\u00e9m p\u00f5e fim \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o do Master com o Grupo Fictor, anunciada na noite de segunda-feira (17).<\/p>\n
O que \u00e9 liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial<\/p>\n
A liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial \u00e9 uma medida adotada pelo Banco Central quando se constata que n\u00e3o h\u00e1 um plano vi\u00e1vel para a recupera\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o. Nesse regime de resolu\u00e7\u00e3o, o funcionamento do banco \u00e9 interrompido, e ele \u00e9 retirado de forma organizada do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Isso significa que todas as atividades operacionais s\u00e3o suspensas, assim como todas as obriga\u00e7\u00f5es do banco, que passam a ser consideradas vencidas.<\/p>\n
\u200bN\u00e3o h\u00e1 prazo determinado para o encerramento da liquida\u00e7\u00e3o. O processo \u00e9 encerrado por decis\u00e3o do Banco Central ou pela decreta\u00e7\u00e3o da fal\u00eancia da institui\u00e7\u00e3o. Com a liquida\u00e7\u00e3o, o Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos (FGC) passa a ser respons\u00e1vel por ressarcir os credores do Banco Master, respeitando o limite m\u00e1ximo de cobertura estabelecido pelo fundo.<\/p>\n
Como funciona o FGC<\/p>\n
O FGC \u00e9 uma entidade privada que funciona como mecanismo de prote\u00e7\u00e3o a investidores, acionado em casos de interven\u00e7\u00e3o, liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial ou reconhecimento oficial de insolv\u00eancia de institui\u00e7\u00f5es financeiras associadas, como \u00e9 o caso do Master.<\/p>\n
Os montantes garantidos pelo fundo j\u00e1 s\u00e3o provisionados no momento da decreta\u00e7\u00e3o da liquida\u00e7\u00e3o.O fundo permite a recupera\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos ou dos cr\u00e9ditos de at\u00e9 R$ 250 mil por correntista (por CPF ou CNPJ), limitados a R$ 1 milh\u00e3o a cada quatro anos. Valores acima desse teto n\u00e3o s\u00e3o ressarcidos.<\/p>\n
O FGC garante dep\u00f3sitos e investimentos incluindo conta corrente, poupan\u00e7a, CDB, RDB, LCI, LCA, letras de c\u00e2mbio e hipotec\u00e1rias, entre outras modalides. O fundo tamb\u00e9m considera impostos incidentes, como Imposto de Renda e IOF, no c\u00e1lculo do valor a ser pago.<\/p>\n
Durante a interven\u00e7\u00e3o, os Certificados de Dep\u00f3sito Banc\u00e1rio (CDBs) podem ter sua liquidez temporariamente restringida, enquanto o interventor avalia a real situa\u00e7\u00e3o patrimonial do banco.<\/p>\n
Como ser ressarcido pelo FGC<\/p>\n
O pagamento dos valores aos clientes come\u00e7a quando o Banco Central decreta a liquida\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
Ap\u00f3s o an\u00fancio, o banco em liquida\u00e7\u00e3o deve enviar uma lista com os nomes dos credores e os valores a serem pagos, agrupando os cr\u00e9ditos por CPF ou CNPJ, para que o FGC processe os pagamentos. Esse tr\u00e2mite pode levar, em m\u00e9dia, 30 dias \u00fateis a partir do decreto do BC.<\/p>\n
Feito isso, o FGC libera, em cerca de 48 horas, a solicita\u00e7\u00e3o no aplicativo para que os credores (clientes do banco) cadastrem a conta banc\u00e1ria, fa\u00e7am a valida\u00e7\u00e3o da biometria e enviem os documentos necess\u00e1rios.<\/p>\n
Ap\u00f3s a assinatura do termo de sub-roga\u00e7\u00e3o pelo app, o pagamento \u00e9 realizado na conta banc\u00e1ria cadastrada. O FGC promete agilidade, mas n\u00e3o estipula um prazo exato para o pagamento.<\/p>\n
Veja o passo a passo completo e entenda como obter ressarcimento via FGC.<\/p>\n
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(Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/Banco Master)<\/p>\n
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