O l\u00edder da Frente Parlamentar Agropecu\u00e1ria (FPA) da C\u00e2mara dos Deputados, deputado federal Paulo Lupion (Republicanos-PR), apresentou emenda ao projeto de lei (PL) Antifac\u00e7\u00e3o para incluir no texto indiv\u00edduos ou grupos que realizam ocupa\u00e7\u00e3o de terras, o que pode alcan\u00e7ar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outros movimentos sociais.<\/p>\n
O artigo primeiro da emenda apresentada nesta quarta-feira (12) pro\u00edbe que o poder p\u00fablico ofere\u00e7a prote\u00e7\u00e3o ou apoio, ou qualquer benef\u00edcio, a grupos, organiza\u00e7\u00f5es ou movimentos sociais \u201cenvolvidos na pr\u00e1tica de crimes contra propriedades privadas ou p\u00fablicas, rurais ou urbanas, especialmente esbulho possess\u00f3rio, ocupa\u00e7\u00e3o ilegal e depreda\u00e7\u00e3o patrimonial\u201d.<\/p>\n
Ao justificar a medida, o l\u00edder da bancada ruralista diz que o objetivo \u00e9 aumentar a prote\u00e7\u00e3o da propriedade, especialmente a rural.<\/p>\n
\u201cTrata-se de medida salutar para combater o crime no meio rural, o qual tem como norte a viola\u00e7\u00e3o \u00e0 propriedade privada e a vida dos produtores rurais\u201d, justificou.<\/p>\n
A emenda pro\u00edbe que o programa de prote\u00e7\u00e3o a testemunhas para defensores de direitos humanos seja acionado para quem participa de ocupa\u00e7\u00e3o de terras.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o poder\u00e1 ser reconhecido como movimento social, ou defensor de direitos humanos, a pessoa ou grupo que empregue esbulho possess\u00f3rio ou qualquer tipo de ocupa\u00e7\u00e3o como instrumento de press\u00e3o pol\u00edtica\u201d, diz o texto. O esbulho \u00e9 quando um propriet\u00e1rio perde a posse do im\u00f3vel.<\/p>\n
A emenda \u00e9 assinada tamb\u00e9m pelo l\u00edder do PL, S\u00f3stenes Cavalcante (PL-RJ), e pelo l\u00edder do Republicanos, Gilberto Abramo (Republicanos-MG).<\/p>\n
O PL deve ser apreciado nesta quarta-feira no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, podendo o relator Guilherme Derrite (PP-SP) acatar, ou n\u00e3o, a emenda apresentada pelo deputado Lupion.<\/p>\n
MST
\nO advogado Diego Vedovatto, do setor de direitos humanos do MST, explicou que essa \u00e9 mais uma tentativa de criminalizar os movimentos sociais, associando-os a fac\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n
\u201cMovimentos sociais s\u00e3o organiza\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas que visam a reivindica\u00e7\u00e3o de algum direito constitucional, de alguma pol\u00edtica p\u00fablica, seja a reforma agr\u00e1ria, o direito \u00e0 moradia ou demarca\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios ind\u00edgenas. De forma alguma podem ser comparadas com fac\u00e7\u00f5es que promovem o tr\u00e1fico, a viol\u00eancia e a grilagem de terras\u201d, argumenta o doutorando em direito pela Universidade de Bras\u00edlia (UnB).<\/p>\n
Vedovatto avalia que, se aprovada, essa emenda alcan\u00e7aria todos os movimentos sociais do pa\u00eds devido ao seu texto gen\u00e9rico e abrangente. Ele tamb\u00e9m argumenta que o MST faz ocupa\u00e7\u00f5es de terras como forma de den\u00fancia e de chamar aten\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico.<\/p>\n
\u201c\u00c9 uma forma de den\u00fancia e sempre de forma pac\u00edfica. N\u00e3o h\u00e1 viol\u00eancia contra a pessoa. O que h\u00e1, muitas vezes, \u00e9 o corte de uma cerca, que n\u00e3o causa preju\u00edzo. Eventuais depreda\u00e7\u00f5es. Problemas contra o patrim\u00f4nio ou contra pessoas devem ser identificadas as pessoas e responsabilizadas\u201d, acrescenta Diego Vedovatto.<\/p>\n
O MST fundamenta as ocupa\u00e7\u00f5es de terra com objetivo de realizar a reforma agr\u00e1ria com base no Artigo 184 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que diz: \u201ccompete \u00e0 Uni\u00e3o desapropriar por interesse social, para fins de reforma agr\u00e1ria, o im\u00f3vel rural que n\u00e3o esteja cumprindo sua fun\u00e7\u00e3o social\u201d.<\/p>\n
O movimento diz que ocupa terras improdutivas para que o Estado atue no cumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por outro lado, organiza\u00e7\u00f5es de propriet\u00e1rios de terras acusam o movimento de crimes contra o patrim\u00f4nio e buscam aprovar, no Parlamento, projetos para inibir novas ocupa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u00a9 Fabio Rodrigues Pozzebom\/Ag\u00eancia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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