Relator do chamado Projeto Antifac\u00e7\u00e3o, o deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP) defendeu mudan\u00e7as na forma como s\u00e3o conduzidas as audi\u00eancias de cust\u00f3dia \u2013 ato processual que garante que toda pessoa presa em flagrante ou por for\u00e7a de um mandado judicial seja ouvida por um juiz em, no m\u00e1ximo, 24 horas.<\/p>\n
No passado, o ex-secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a j\u00e1 dizia ser favor\u00e1vel a restringir os casos em que o detento tem direito a passar por audi\u00eancia de cust\u00f3dia, mas n\u00e3o de extingui-la.<\/p>\n
\u201cRecebi uma sugest\u00e3o que, provavelmente, vai se tornar uma emenda, para alterar a quest\u00e3o da audi\u00eancia de cust\u00f3dia.\u201d<\/p>\n
O relator participou, na manh\u00e3 desta quarta-feira (12), de sess\u00e3o solene no Congresso Nacional, em Bras\u00edlia, que homenageou os quatro policiais mortos durante a Opera\u00e7\u00e3o Conten\u00e7\u00e3o, deflagrada no \u00faltimo dia 28, nos complexos do Alem\u00e3o e da Penha, no Rio de Janeiro.<\/p>\n
Policial militar desde 2003, Derrite j\u00e1 criticou as audi\u00eancias de cust\u00f3dia em diversas ocasi\u00f5es, inclusive quando respondia pela Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica de S\u00e3o Paulo – fun\u00e7\u00e3o que deixou na semana passada a fim de reassumir, temporariamente, o mandato parlamentar e, assim, assumir a relatoria de outro projeto de lei que j\u00e1 tramitava na C\u00e2mara dos Deputados e que, entre outras coisas, propunha equiparar fac\u00e7\u00f5es criminosas a organiza\u00e7\u00f5es terroristas.<\/p>\n
\u201cEu tinha sido designado para voltar para a C\u00e2mara para relatar um projeto antiterrorismo do deputado federal Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE), mas ap\u00f3s a Opera\u00e7\u00e3o Conten\u00e7\u00e3o, o governo federal encaminhou outro projeto, \u00e0s pressas, e o presidente da C\u00e2mara, deputado Hugo Motta, me designou para ser o relator e juntar o que havia de bom em cada um dos dois projetos.\u201d<\/p>\n
Em apenas cinco dias, Derrite apresentou tr\u00eas textos alternativos ao projeto que o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional e que, agora, est\u00e1 sendo chamado de \u201cmarco legal do combate ao crime organizado\u201d.<\/p>\n
A \u00faltima mudan\u00e7a foi anunciada na noite de ter\u00e7a-feira (10), mantendo as atribui\u00e7\u00f5es e autonomia da Pol\u00edcia Federal (PF) e n\u00e3o equiparando fac\u00e7\u00f5es criminosas como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) a grupos terroristas.<\/p>\n
\u201cTamb\u00e9m estamos entregando penas mais duras, de no m\u00ednimo 20 anos, que podem chegar a 40 anos, com aumento de 2\/3 se os crimes forem cometidos contra agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica. E mais do que imputar uma pena que pode chegar a 60 anos de pris\u00e3o, condenados ter\u00e3o que cumprir 85% da pena em regime fechado. Este \u00e9 o paradigma que muda a seguran\u00e7a p\u00fablica no pa\u00eds.\u201d<\/p>\n
Foto: Lula Marques\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Relator do chamado Projeto Antifac\u00e7\u00e3o, o deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP) defendeu mudan\u00e7as na forma como s\u00e3o conduzidas as audi\u00eancias de cust\u00f3dia \u2013 ato processual que garante que toda pessoa presa em flagrante ou por for\u00e7a de um mandado judicial seja ouvida por um juiz em, no m\u00e1ximo, 24 horas. No passado, o ex-secret\u00e1rio de […]<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":952060,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[14601],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n