O Banco Central (BC) publicou nesta segunda-feira (10) novas regras para o gerenciamento de riscos em arranjos de pagamento, que s\u00e3o os conjuntos de regras e procedimentos que disciplinam a presta\u00e7\u00e3o de determinados servi\u00e7os de pagamento ao p\u00fablico, entre os quais os cart\u00f5es de cr\u00e9dito e de d\u00e9bito.<\/p>\n
Aprovadas ap\u00f3s consulta p\u00fablica realizada em 2024, as medidas, informou o BC, visam aumentar a seguran\u00e7a, a transpar\u00eancia e a efici\u00eancia no funcionamento do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).<\/p>\n
As normas constam da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00ba 522, que altera normas\u00a0de 2021 que regulavam o tema.<\/p>\n
Segundo o BC, as mudan\u00e7as \u201casseguram maior clareza quanto \u00e0s responsabilidades de cada participante e refor\u00e7am a prote\u00e7\u00e3o ao usu\u00e1rio recebedor de pagamentos\u201d. As\u00a0regras entram em vigor imediatamente, mas as bandeiras de cart\u00f5es ter\u00e3o 180 dias para ajustar seus regulamentos\u00a0e solicitar autoriza\u00e7\u00e3o formal para adequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Responsabilidade das bandeiras
\nO BC deixou claro que as bandeiras, como Visa, Mastercard e Elo, passam a ser respons\u00e1veis diretas por garantir o pagamento das transa\u00e7\u00f5es aos usu\u00e1rios recebedores,\u00a0mesmo que ocorram falhas nos mecanismos de prote\u00e7\u00e3o do sistema.\u00a0Se houver problemas em alguma institui\u00e7\u00e3o participante, como um emissor de cart\u00e3o (bancos, fintechs e outros) ou credenciadora (maquininhas), a bandeira dever\u00e1 utilizar recursos pr\u00f3prios para assegurar o repasse dos valores.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabelece que as bandeiras, consideradas as “instituidoras” dos arranjos de pagamento, n\u00e3o podem delegar \u00e0s credenciadoras a responsabilidade pelo gerenciamento de riscos das subcredenciadoras, nem permitir a exig\u00eancia de garantias entre participantes do arranjo. Al\u00e9m disso, fica vedado que credenciadoras ou subcredenciadoras discriminem emissores de cart\u00f5es, refor\u00e7ando o princ\u00edpio conhecido como honor all cards (aceitar todos os cart\u00f5es).<\/p>\n
(Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n
Foto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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