O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspens\u00e3o nacional de todos os processos que discutem a validade da Morat\u00f3ria da Soja na Justi\u00e7a e no Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade). A decis\u00e3o atende a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de \u00d3leos Vegetais (Abiove). De acordo com Dino, a suspens\u00e3o busca conter a \u201clitigiosidade exagerada\u201d e inseguran\u00e7a jur\u00eddica sobre o tema.<\/p>\n
A liminar vale at\u00e9 o julgamento definitivo do processo, que \u00e9 relatado por Dino no Supremo. O ministro submeteu a decis\u00e3o para referendo do plen\u00e1rio em an\u00e1lise virtual que come\u00e7a no dia 14 de novembro e vai at\u00e9 o dia 25.<\/p>\n
\u201cO debate nesta a\u00e7\u00e3o de controle concentrado, e em outras similares, tem o m\u00e9rito de buscar um marco jur\u00eddico seguro para todas as empresas do importante segmento do Agroneg\u00f3cio. \u00c9 incompat\u00edvel com essa virtude uma litigiosidade exagerada, com contendas m\u00faltiplas, transbordando precocemente, para outras inst\u00e2ncias judiciais e administrativas, conflitos entre empresas envolvendo bilh\u00f5es de reais\u201d, afirmou o ministro na decis\u00e3o publicada nesta quarta-feira, 5.<\/p>\n
Para o ministro, a judicializa\u00e7\u00e3o excessiva causa um \u201ctumulto jur\u00eddico antes mesmo de decis\u00f5es definitivas do STF, com potencial de gerar graves consequ\u00eancias econ\u00f4micas pois os v\u00e1rios elos dessa cadeia produtiva est\u00e3o interligados, inclusive alcan\u00e7ando atores externos\u201d.<\/p>\n
Dino ponderou que pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00f5es podem ser formulados por empresas contra outras, mas que \u201ch\u00e1 tempo e modo para esse debate \u2013 ap\u00f3s o STF fixar o seu entendimento definitivo\u201d. Ele destacou que at\u00e9 o momento n\u00e3o h\u00e1 nenhuma decis\u00e3o do STF que tenha declarado a inconstitucionalidade da \u201cMorat\u00f3ria da Soja\u201d.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi movida no STF pelo PCdoB, PSOL, PV e Rede. Em dezembro do ano passado, Dino atendeu a um pedido dos partidos para suspender integralmente a efic\u00e1cia de lei do de Mato Grosso que pro\u00edbe a concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais a empresas que participam de acordos como a Morat\u00f3ria da Soja. Em abril deste ano, ele reconsiderou a decis\u00e3o e restabeleceu os efeitos da norma a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026.<\/p>\n
Fonte: Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/p>\n
Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspens\u00e3o nacional de todos os processos que discutem a validade da Morat\u00f3ria da Soja na Justi\u00e7a e no Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade). A decis\u00e3o atende a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de \u00d3leos Vegetais (Abiove). De acordo com Dino, a suspens\u00e3o busca conter […]<\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":935028,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[42142,2697,10479],"acf":[],"yoast_head":"\n