A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado deve votar nesta quarta-feira o projeto de lei que amplia a faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) para quem recebe at\u00e9 R$ 5 mil por m\u00eas. A an\u00e1lise estava prevista para esta ter\u00e7a, mas os senadores apresentaram pedido de vista coletivo, quando \u00e9 solicitado mais tempo para avaliar o texto. Em seguida, o projeto j\u00e1 deve entrar na pauta do plen\u00e1rio do Senado \u2014 \u00faltimo passo antes de ir para san\u00e7\u00e3o do presidente Lula, se n\u00e3o houver mudan\u00e7as no texto.<\/p>\n
A proposta, de autoria do governo, foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados em outubro. Agora, depois de passar pela comiss\u00e3o, ainda precisa ser aprovada pelo plen\u00e1rio do Senado. Se o texto passar sem altera\u00e7\u00f5es, segue para a san\u00e7\u00e3o do presidente Lula. Se houver mudan\u00e7as, volta \u00e0 C\u00e2mara. O governo pressiona por uma aprova\u00e7\u00e3o sem mudan\u00e7as no Senado para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o e permitir a san\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim deste ano. A amplia\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos projetos priorit\u00e1rios do governo para 2026, quando Lula deve concorrer \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s passar pela comiss\u00e3o, deve ir logo para o plen\u00e1rio. A sess\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 pautada para quarta-feira.<\/p>\n
Texto mantido<\/p>\n
O relator decidiu manter em seu relat\u00f3rio os pontos aprovados na C\u00e2mara, para evitar que o texto volte para an\u00e1lise da Casa e garantir a mudan\u00e7a j\u00e1 no ano que vem. Ele tamb\u00e9m n\u00e3o acatou nenhuma emenda apresentada. Renan criticou o movimento de parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o para que a proposta s\u00f3 fosse aprovada no ano que vem, sob a alega\u00e7\u00e3o de que a amplia\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o poderia influenciar o resultado das elei\u00e7\u00f5es de 2026. Segundo o senador, isso vai afetar os trabalhadores beneficiados pela medida, al\u00e9m de causar um desequil\u00edbrio fiscal.<\/p>\n
\u201cOu aprovamos o texto e encaminhamos para san\u00e7\u00e3o que beneficiar\u00e1 mais de 25 milh\u00f5es de trabalhadores, ou realizamos agora todos os aprimoramentos e corre\u00e7\u00f5es que identificamos durante a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria nesta comiss\u00e3o, o que exigir\u00e1 o retorno a c\u00e2mara dos deputados, e diante do recente hist\u00f3rico de tramita\u00e7\u00e3o na casa, frustraremos, sem d\u00favida a popula\u00e7\u00e3o, que anseia por um al\u00edvio no or\u00e7amento dom\u00e9stico\u201d, disse na sess\u00e3o desta ter\u00e7a. \u201cSem a garantia de um acordo robusto que assegure a vota\u00e7\u00e3o imediata e a aprova\u00e7\u00e3o das emendas pela Casa Iniciadora, \u00e9 alto o risco de o projeto se perder em novas discuss\u00f5es e o prazo de 31 de dezembro ser fatalmente descumprido. A escolha final, portanto, n\u00e3o \u00e9 puramente t\u00e9cnica, mas estrat\u00e9gica\u201d, diz o relat\u00f3rio.<\/p>\n
O que diz o projeto do IR<\/p>\n
Na proposta aprovada pela C\u00e2mara, haver\u00e1 uma tabela espec\u00edfica para quem ganha de R$ 5 mil a R$ 7.350 ao m\u00eas. As al\u00edquotas ser\u00e3o progressivas, subindo aos poucos conforme a renda aumenta, e haver\u00e1 uma dedu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, para evitar que quem ganha pouco acima de R$ 5 mil ao m\u00eas tenha que pagar IRPF e, portanto, termine com um sal\u00e1rio l\u00edquido abaixo do limite da isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Dentistas, arquitetos, advogados e outros profissionais liberais com carteira assinada e sal\u00e1rio superior a R$ 50 mil ao m\u00eas seguir\u00e3o com a atual al\u00edquota de 27,5% de IRPF descontada em folha. Apenas estar\u00e1 sujeito \u00e0 cobran\u00e7a do IRPF m\u00ednimo quem ganha acima de R$ 50 mil ao m\u00eas e tem al\u00edquota efetiva abaixo da nova tabela da al\u00edquota m\u00ednima. Para quem ganha de R$ 50 mil a R$ 100 mil por m\u00eas (de R$ 600 mil a R$ 1,2 milh\u00e3o por ano), a al\u00edquota m\u00ednima subir\u00e1 aos poucos at\u00e9 chegar a 10%, na faixa superior.<\/p>\n
Projeto de compensa\u00e7\u00e3o<\/p>\n
A Comiss\u00e3o tamb\u00e9m adiou, para a semana que vem, a vota\u00e7\u00e3o do projeto de autoria de Calheiros, de lei que prev\u00ea elevar a tributa\u00e7\u00e3o de bet, fintechs e bancos, garantindo uma compensa\u00e7\u00e3o de R$ 18,04 bilh\u00f5es nos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos como compensa\u00e7\u00e3o para ren\u00fancia de receitas com a amplia\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o. O texto eleva a al\u00edquota do CSLL cobrado de empresas dos sistema financeiro, como institui\u00e7\u00f5es de pagamento e fintechs. Bancos e sociedades de cr\u00e9dito, financiamento e investimentos, a al\u00edquota t\u00eam aumento de 9% para 15%; Fintechs (institui\u00e7\u00f5es de pagamento), distribuidoras de valores mobili\u00e1rios e corretoras, t\u00eam aumento de 15% para 20%.<\/p>\n
Enquanto isso, as bets ter\u00e3o um aumento da contribui\u00e7\u00e3o social sobre a Receita Bruta de Jogo ( conhecida, em ingl\u00eas, pela sigla GGR) de 12% para 24%. A metade desse acr\u00e9scimo (12%) ser\u00e1 usada para compensar estados e munic\u00edpios pelas perdas de arrecada\u00e7\u00e3o do IRRF causadas pela isen\u00e7\u00e3o de baixa renda nos exerc\u00edcios de 2026 a 2028. Renan tem dito que o projeto aprovado na C\u00e2mara tem impacto fiscal, embora o Minist\u00e9rio da Fazenda sustente que a medida tem impacto fiscal neutra. O texto \u00e9 relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). (Ag\u00eancia O Globo)<\/p>\n
REUTERS\/Adriano Machado\/File Photo<\/p>\n
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