Aprovado ontem (30.10) no Senado Federal e encaminhado para san\u00e7\u00e3o presidencial, o Projeto de Lei n\u00ba 1.087\/25 – amplamente conhecido por elevar a faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil por m\u00eas – tamb\u00e9m traz mudan\u00e7as profundas na tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos distribu\u00eddos por empresas e holdings familiares.<\/p>\n
O texto estabelece uma al\u00edquota de 10% de Imposto de Renda retido na fonte para valores distribu\u00eddos acima de R$ 50 mil mensais por benefici\u00e1rio, encerrando uma isen\u00e7\u00e3o vigente desde 1996. A mudan\u00e7a entra em vigor a partir do pr\u00f3ximo ano e deve provocar uma ampla reorganiza\u00e7\u00e3o nas estruturas societ\u00e1rias, patrimoniais e de sucess\u00e3o empresarial.<\/p>\n
Para o advogado tributarista Felipe Athayde, s\u00f3cio-fundador do Felipe Athayde Advogados Associados, a proposta representa \u201cuma das transforma\u00e7\u00f5es mais sens\u00edveis da \u00faltima d\u00e9cada\u201d na forma como o lucro empresarial \u00e9 administrado no pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cO novo modelo altera o retorno l\u00edquido dos s\u00f3cios pessoas f\u00edsicas e impacta diretamente a rentabilidade dos neg\u00f3cios. Se n\u00e3o houver planejamento at\u00e9 dezembro, o efeito ser\u00e1 sentido no padr\u00e3o de vida e na capacidade de reinvestimento pessoal\u201d, afirma Athayde.<\/p>\n
O advogado lembra que a janela de adequa\u00e7\u00e3o \u00e9 curta. \u201cA partir de janeiro do pr\u00f3ximo ano, j\u00e1 ser\u00e1 necess\u00e1rio reorganizar estruturas societ\u00e1rias, antecipar a distribui\u00e7\u00e3o de lucros acumulados e ajustar contratos. \u00c9 uma corrida contra o tempo para evitar um aumento abrupto da carga tribut\u00e1ria\u201d, complementa.<\/p>\n
Holdings familiares em transi\u00e7\u00e3o<\/p>\n
A nova tributa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ressignifica o papel das holdings familiares, tradicionalmente utilizadas como ferramentas de planejamento tribut\u00e1rio e sucess\u00f3rio. O advogado Amadeu Mendon\u00e7a, especialista em Neg\u00f3cios Imobili\u00e1rios e Planejamento Patrimonial, observa que o contexto atual muda substancialmente o incentivo de um dos pilares da holding patrimonial, que \u00e9 a efici\u00eancia fiscal.<\/p>\n
\u201cA holding tem basicamente tr\u00eas pilares: efici\u00eancia fiscal, prote\u00e7\u00e3o patrimonial e sucess\u00e3o organizada. Com o fim da isen\u00e7\u00e3o sobre dividendos, o benef\u00edcio fiscal tende a deixar de ser o principal atrativo, por\u00e9m, ainda permanecer\u00e1 como uma importante ferramenta de governan\u00e7a, controle de ativos e perpetua\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio familiar\u201d, explica Mendon\u00e7a.<\/p>\n
Segundo ele, a l\u00f3gica de reter lucros na pessoa jur\u00eddica e reinvesti-los em participa\u00e7\u00f5es, im\u00f3veis ou novas opera\u00e7\u00f5es empresariais passa a ser uma estrat\u00e9gia pertinente para proteger o capital e postergar a incid\u00eancia do imposto.<\/p>\n
\u201cEssa sistem\u00e1tica ser\u00e1 semelhante \u00e0 adotada nos Fundos de Investimento Imobili\u00e1rio (FIIs), em que a distribui\u00e7\u00e3o dos lucros \u00e9 postergada, permitindo maior reinvestimento em novos ativos e adiando a incid\u00eancia do tributo. Naturalmente, esse modelo exigir\u00e1 uma gest\u00e3o cont\u00e1bil bem estruturada e um controle financeiro rigoroso para garantir a efici\u00eancia\u201d, complementa.<\/p>\n
Gest\u00e3o de caixa e sucess\u00e3o<\/p>\n
Tanto Athayde quanto Mendon\u00e7a concordam que a mat\u00e9ria vai muito al\u00e9m de uma simples mudan\u00e7a de al\u00edquota. O projeto de lei imp\u00f5e uma nova disciplina de caixa e sucess\u00e3o, for\u00e7ando empresas e fam\u00edlias empres\u00e1rias a reavaliar seus fluxos internos e pol\u00edticas de distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Athayde destaca que a reten\u00e7\u00e3o na fonte, ainda que compens\u00e1vel no ajuste anual, antecipar\u00e1 o recolhimento do imposto e reduzir\u00e1 a liquidez imediata dos s\u00f3cios. \u201cIsso pode gerar efeito domin\u00f3 sobre o consumo, a poupan\u00e7a e at\u00e9 a din\u00e2mica de reinvestimento das pequenas e m\u00e9dias empresas\u201d, afirma.<\/p>\n
J\u00e1 Mendon\u00e7a observa que a medida obriga as fam\u00edlias empres\u00e1rias a olharem de forma integrada para governan\u00e7a, tributa\u00e7\u00e3o e sucess\u00e3o. \u201cCom as novas regras em vigor, o planejamento passa a ser indispens\u00e1vel para reduzir os impactos. Aqueles que se anteciparem \u00e0s mudan\u00e7as estar\u00e3o mais preparados para ajustar suas estruturas e garantir uma adapta\u00e7\u00e3o eficiente ao novo cen\u00e1rio\u201d, alerta.<\/p>\n
Novo ciclo para a governan\u00e7a patrimonial<\/p>\n
Ambos os especialistas avaliam que o cen\u00e1rio sinaliza um amadurecimento do ambiente empresarial brasileiro, aproximando pr\u00e1ticas locais do padr\u00e3o internacional. \u201cO desafio \u00e9 garantir que essa transi\u00e7\u00e3o seja feita de modo planejado, evitando distor\u00e7\u00f5es e sobrecarga sobre quem produz\u201d, destaca Athayde.<\/p>\n
Mendon\u00e7a acrescenta que o impacto mais relevante ser\u00e1 comportamental. \u201cEmpres\u00e1rios que antes tratavam o lucro distribu\u00eddo como renda pessoal precisar\u00e3o adotar uma vis\u00e3o mais institucional, profissionalizando a gest\u00e3o patrimonial. Isso tende a fortalecer a governan\u00e7a e a longevidade dos neg\u00f3cios familiares\u201d, opina.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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