Os contribuintes em d\u00e9bito com o Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) no estado que quiserem aproveitar o parcelamento em at\u00e9 duas vezes oferecido pelo Refis IPVA Bahia devem fazer a ades\u00e3o e o pagamento da primeira presta\u00e7\u00e3o at\u00e9 esta sexta-feira (31). O programa do Governo do Estado concede tamb\u00e9m desconto de 95% em multas e acr\u00e9scimos morat\u00f3rios. Para\u00a0obter mais informa\u00e7\u00f5es, basta acessar o endere\u00e7o\u00a0www.sefaz.ba.gov.br, clicar no banner dispon\u00edvel e seguir o passo a passo no simulador ap\u00f3s informar o Renavam do ve\u00edculo, ou n\u00famero do Processo Administrativo Fiscal (PAF).<\/p>\n
Ap\u00f3s o dia 31 de outubro, o d\u00e9bito do imposto s\u00f3 poder\u00e1 ser pago em uma \u00fanica presta\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o Refis IPVA Bahia \u00e9 v\u00e1lido at\u00e9 28 de novembro. Vale ressaltar que, nos casos de parcelamento, a presta\u00e7\u00e3o m\u00ednima a ser paga n\u00e3o pode ser inferior a R$ 200.<\/p>\n
De acordo com o diretor de Arrecada\u00e7\u00e3o da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), Augusto Guenem, as condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o v\u00e1lidas para todos os d\u00e9bitos com o IPVA, inscritos ou n\u00e3o em d\u00edvida ativa, inclusive os ajuizados, que tenham sido gerados at\u00e9 31 de dezembro de 2024.\u00a0At\u00e9 o momento, mais de 14 mil baianos j\u00e1 aderiram ao Refis IPVA Bahia.<\/p>\n
A lei do Refis IPVA Bahia estabeleceu tamb\u00e9m a remiss\u00e3o, ou seja, o perd\u00e3o dos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios do IPVA com valor abaixo de R$ 460,00. Outro benef\u00edcio do pacote foi o perd\u00e3o ou remiss\u00e3o parcial de 50% dos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios relativos \u00e0 Taxa de Licenciamento Anual de ve\u00edculos. A lei prev\u00ea tamb\u00e9m a remiss\u00e3o, ou seja, o perd\u00e3o dos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios do IPVA com valor abaixo de R$ 460,00. Outro benef\u00edcio do pacote \u00e9 o perd\u00e3o ou remiss\u00e3o parcial de 50% dos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios relativos \u00e0 Taxa de Licenciamento Anual de ve\u00edculos.<\/p>\n
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Como aderir<\/strong><\/p>\n Logo ap\u00f3s acessar o simulador dispon\u00edvel no\u00a0www.sefaz.ba.gov.br, o contribuinte dever\u00e1 digitar o n\u00famero do Renavam do ve\u00edculo ou do Processo Administrativo Fiscal e clicar em aplicar filtro. Ap\u00f3s alguns segundos, o sistema ir\u00e1 mostrar tr\u00eas colunas: o valor devido, o de pagamento \u00e0 vista e o de pagamento parcelado. Ap\u00f3s clicar no bot\u00e3o avan\u00e7ar, a tela do sistema ir\u00e1 mostrar um detalhamento do d\u00e9bito.<\/p>\n Para efetuar o pagamento \u00e0 vista, basta clicar em efetuar pagamento. A ferramenta ir\u00e1 abrir uma nova tela, e o contribuinte precisar\u00e1 informar a data de quita\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito,\u00a0que deve ser at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas corrente,\u00a0e depois selecionar novamente o bot\u00e3o avan\u00e7ar. Nesta nova etapa, o usu\u00e1rio ir\u00e1 emitir o\u00a0Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Estadual (DAE) apertando a op\u00e7\u00e3o “Emitir DAE”.\u00a0\u00c9 importante que o contribuinte habilite as permiss\u00f5es de pop-up para o dom\u00ednio\u00a0gov.br, para possibilitar a visualiza\u00e7\u00e3o do DAE e depois salv\u00e1-lo em formato PDF.<\/p>\n Caso a escolha seja pelo pagamento parcelado, basta clicar no bot\u00e3o efetuar parcelamento, na tela de detalhamento do d\u00e9bito. Na sequ\u00eancia, o passo a passo \u00e9 o mesmo dos contribuintes que optaram pelo pagamento \u00e0 vista.<\/p>\n <\/p>\n Licenciamento<\/strong><\/p>\n A taxa de licenciamento dever\u00e1 ser paga \u00e0 vista no Banco do Brasil, Bradesco ou Banco Sicoob. O pagamento no Banco do Brasil poder\u00e1 ser feito inclusive por n\u00e3o-correntistas. Para informa\u00e7\u00f5es adicionais, o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo deve procurar a ag\u00eancia de sua escolha. Os clientes dos demais bancos devem emitir o DAE do Licenciamento na plataforma\u00a0ba.gov.br\u00a0e pagar em qualquer institui\u00e7\u00e3o por meio de Pix ou utilizando o c\u00f3digo de barras.<\/p>\n No site da Sefaz-Ba, o usu\u00e1rio tamb\u00e9m pode acessar a Carta de Servi\u00e7os ao Cidad\u00e3o, na qual est\u00e3o todas as orienta\u00e7\u00f5es para o Refis IPVA Bahia, al\u00e9m de um link para perguntas e respostas sobre o programa.<\/p>\n Foto: Antonio Queir\u00f3s\/GOVBA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os contribuintes em d\u00e9bito com o Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) no estado que quiserem aproveitar o parcelamento em at\u00e9 duas vezes oferecido pelo Refis IPVA Bahia devem fazer a ades\u00e3o e o pagamento da primeira presta\u00e7\u00e3o at\u00e9 esta sexta-feira (31). O programa do Governo do Estado concede tamb\u00e9m desconto de 95% […]<\/p>\n","protected":false},"author":20,"featured_media":947914,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5],"tags":[85,472,2387,1530],"acf":[],"yoast_head":"\n