A defesa do\u00a0general Augusto Heleno, ex-ministro do\u00a0Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI)\u00a0no governo de\u00a0Jair Bolsonaro (PL), recorreu \u00e0\u00a0Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0nesta segunda-feira, 27, na tentativa de\u00a0absolver o general\u00a0da condena\u00e7\u00e3o na\u00a0trama golpista\u00a0e, ao menos, reduzir o valor da multa. Heleno foi condenado a\u00a021 anos de pris\u00e3o e ao pagamento de 84 dias-multa. No valor de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo cada, o montante representa\u00a0R$ 126 mil. O pedido da defesa \u00e9 para que a multa seja reduzida para cerca de\u00a0R$ 21 mil\u00a0sob o argumento de que o general \u00e9\u00a0\u201carrimo familiar\u201d\u00a0e n\u00e3o tem mais capacidade de trabalhar em raz\u00e3o da sua idade e estado de sa\u00fade.<\/p>\n
\u201cO montante total da condena\u00e7\u00e3o representa praticamente 6 meses de seu sal\u00e1rio l\u00edquido, sendo que tal pena o deixaria em situa\u00e7\u00e3o de mis\u00e9ria, fazendo se mister que se sane a omiss\u00e3o quanto \u00e0 real condi\u00e7\u00e3o financeira do r\u00e9u para o arbitramento de uma pena de multa condizente com sua realidade financeira\u201d, pedem os advogados dele. O pedido faz parte dos embargos de declara\u00e7\u00e3o apresentados nesta segunda. Este tipo de recurso serve para esclarecer contradi\u00e7\u00f5es, omiss\u00f5es ou obscuridades no ac\u00f3rd\u00e3o do julgamento e n\u00e3o tem potencial para reverter a condena\u00e7\u00e3o. No caso de Heleno, por\u00e9m,\u00a0a defesa entendeu que as omiss\u00f5es apontadas t\u00eam efeitos infringentes\u00a0\u2013 quando a decis\u00e3o pode ser alterada \u2013 e por isso pediram a absolvi\u00e7\u00e3o do general.<\/p>\n
Segundo os advogados,\u00a0a Primeira Turma foi omissa ao analisar o argumento de que houve cerceamento de direito de defesa\u00a0por causa do volume de documentos anexados ao processo e a falta de tempo h\u00e1bil para analis\u00e1-los.\u00a0\u201cOs referidos votos mostram-se omissos quanto ao fato de que a presente defesa sustentou n\u00e3o ser poss\u00edvel analisar os autos \u2013 e n\u00e3o que n\u00e3o teria tido acesso a eles -, diante da grande quantidade de documentos, da aus\u00eancia de uma cataloga\u00e7\u00e3o m\u00ednima e do curto per\u00edodo disponibilizado para tal an\u00e1lise\u201d, argumenta o recurso de Heleno, citando os votos de\u00a0Alexandre de Moraes, Fl\u00e1vio Dino, C\u00e1rmen L\u00facia e Cristiano Zanin.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o bastasse, os referidos votos mostraram-se igualmente omissos quanto ao esclarecimento acerca da inclus\u00e3o de documentos ao longo da instru\u00e7\u00e3o penal, especialmente no que se refere \u00e0 adi\u00e7\u00e3o seletiva desses documentos, conforme expressamente apontado nas alega\u00e7\u00f5es finais\u201d, continuam os advogados. Ap\u00f3s os embargos de declara\u00e7\u00e3o, os r\u00e9us ainda podem apresentar um segundo recurso do mesmo tipo, antes do tr\u00e2nsito em julgado, que marca o in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o da pena. Mesmo ap\u00f3s essa etapa,\u00a0ainda h\u00e1 a possibilidade de uma revis\u00e3o criminal, usada para contestar condena\u00e7\u00f5es definitivas em casos excepcionais.<\/p>\n
Fonte: Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/p>\n
Foto: Lula Marques\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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