Iniciativa do governo federal voltada a microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas (MPEs) exportadoras, o Programa Acredita Exporta\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel. A partir desta ter\u00e7a-feira (21), os empreendedores podem pedir a compensa\u00e7\u00e3o ou ressarcimento de at\u00e9 3% sobre o valor exportado, devolvendo de forma simplificada os tributos pagos ao longo da cadeia produtiva.<\/p>\n
A medida representa um avan\u00e7o na desonera\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es e busca aumentar a competitividade das empresas de menor porte no com\u00e9rcio internacional, antecipando efeitos previstos na reforma tribut\u00e1ria. O programa \u00e9 uma parceria entre o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (Mdic) e o Minist\u00e9rio da Fazenda, com suporte da Receita Federal.<\/p>\n
O pedido \u00e9 feito de forma totalmente digital, pelo site da Receita Federal. O Acredita Exporta\u00e7\u00e3o beneficia tanto vendas de bens como de servi\u00e7os.<\/p>\n
Como pedir o benef\u00edcio<\/strong><\/p>\n Acesse o sistema PER\/DCOMP no portal da Receita Federal;<\/p>\n Preencha um Pedido de Ressarcimento no Programa Gerador de Declara\u00e7\u00e3o (PGD);<\/p>\n Informe as notas fiscais e a Declara\u00e7\u00e3o \u00danica de Exporta\u00e7\u00e3o (DUE) das exporta\u00e7\u00f5es do trimestre;<\/p>\n Escolha a forma de recebimento: cr\u00e9dito em conta ou compensa\u00e7\u00e3o de tributos (desconto em tributos a serem pagos);<\/p>\n Envie o pedido pelo sistema.<\/p>\n Para orientar os empreendedores, o Mdic e a Receita realizaram uma live no YouTube, explicando o passo a passo do processo de solicita\u00e7\u00e3o e como acessar o sistema de ressarcimento pelo site da Receita Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Iniciativa do governo federal voltada a microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas (MPEs) exportadoras, o Programa Acredita Exporta\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel. A partir desta ter\u00e7a-feira (21), os empreendedores podem pedir a compensa\u00e7\u00e3o ou ressarcimento de at\u00e9 3% sobre o valor exportado, devolvendo de forma simplificada os tributos pagos ao longo da cadeia produtiva. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":945624,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[14,3],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n