O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta semana o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o movida pelo governo contra a lei que prorrogou a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de 17 setores. O julgamento \u00e9 realizado no plen\u00e1rio virtual e, at\u00e9 o momento, conta somente com o voto do relator, Cristiano Zanin. Embora tenha votado para derrubar a lei por falta de compensa\u00e7\u00e3o fiscal, ele mant\u00e9m a norma que estabeleceu a reonera\u00e7\u00e3o gradual da folha entre 2025 e 2027 \u2013 fruto de acordo entre Executivo e Legislativo. Na pr\u00e1tica, o efeito dessa posi\u00e7\u00e3o para as contas p\u00fablicas \u2013 se o voto for seguido pelos colegas \u2013 \u00e9 nulo.<\/p>\n
No plen\u00e1rio f\u00edsico, a Corte d\u00e1 continuidade ao julgamento de a\u00e7\u00f5es que questionam a redu\u00e7\u00e3o de 60% na al\u00edquota tribut\u00e1ria sobre agrot\u00f3xicos. Tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta uma a\u00e7\u00e3o movida pelo PSOL que aponta omiss\u00e3o do Congresso por deixar de editar uma lei de taxa\u00e7\u00e3o de grandes fortunas, conforme foi previsto na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Plen\u00e1rio f\u00edsico<\/b><\/p>\n
Benef\u00edcios fiscais a agrot\u00f3xicos<\/i>: Na pauta da quarta-feira, 22, est\u00e1 a primeira a\u00e7\u00e3o movida na Corte contra a reforma tribut\u00e1ria. O trecho em quest\u00e3o, contestado pelo PV, estabelece a redu\u00e7\u00e3o de 60% da al\u00edquota de IBS e CBS cobrados sobre a venda de agrot\u00f3xicos.<\/p>\n
O julgamento foi marcado em conjunto com outra a\u00e7\u00e3o, do PSOL, contra um conv\u00eanio do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) que reduziu 60% da base de c\u00e1lculo do ICMS de agrot\u00f3xicos nas sa\u00eddas interestaduais e autorizou os estados e o Distrito Federal a concederem a mesma redu\u00e7\u00e3o nas opera\u00e7\u00f5es internas envolvendo agrot\u00f3xicos. Um decreto que concede isen\u00e7\u00e3o total de IPI aos agrot\u00f3xicos tamb\u00e9m \u00e9 questionado na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ambas as a\u00e7\u00f5es s\u00e3o relatadas pelo ministro Edson Fachin, que deve votar nesta quarta. Na semana passada, o julgamento foi iniciado com a apresenta\u00e7\u00e3o das sustenta\u00e7\u00f5es orais de advogados.<\/p>\n
Taxa\u00e7\u00e3o de grandes fortunas<\/i>: Para a quinta-feira, 23, est\u00e1 previsto o julgamento de uma a\u00e7\u00e3o movida pelo PSOL que aponta omiss\u00e3o do Congresso por deixar de editar uma lei de taxa\u00e7\u00e3o de grandes fortunas. O relator, Marco Aur\u00e9lio Mello \u2013 j\u00e1 aposentado \u2013 votou em 2021 a favor de reconhecer a omiss\u00e3o do Legislativo. Na ocasi\u00e3o, o julgamento foi suspenso por pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes, que leva a discuss\u00e3o ao plen\u00e1rio f\u00edsico.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que \u201ccompete \u00e0 Uni\u00e3o instituir imposto sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar\u201d. Para o Psol, esse trecho \u201cpermanece letra morta, por falta de lei complementar votada pelo Congresso Nacional\u201d. A a\u00e7\u00e3o foi protocolada em 2019.<\/p>\n
Plen\u00e1rio virtual de 17 a 24 de outubro<\/b><\/p>\n
Desonera\u00e7\u00e3o<\/i>: No plen\u00e1rio virtual, os ministros analisam o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o do governo que questiona a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos. A discuss\u00e3o ocorre no mesmo momento em que a equipe econ\u00f4mica busca resolver o buraco fiscal de cerca de R$ 20,9 bilh\u00f5es deixado pela rejei\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria (MP) que aumentava a tributa\u00e7\u00e3o sobre investimentos e bets e limitava as compensa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias \u2013 proposta alternativa ao aumento do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF).<\/p>\n
A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) enviou manifesta\u00e7\u00e3o ao Supremo no in\u00edcio deste ano afirmando que h\u00e1 risco de preju\u00edzo de R$ 20,23 bilh\u00f5es para os cofres p\u00fablicos em 2025 devido \u00e0 insufici\u00eancia das medidas adotadas para compensar a desonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No ano passado, a desonera\u00e7\u00e3o chegou a ser suspensa por liminar do relator, Cristiano Zanin. Ap\u00f3s acordo entre as partes e a defini\u00e7\u00e3o das fontes da ren\u00fancia fiscal \u2013 que resultou na reonera\u00e7\u00e3o gradual da folha entre 2025 e 2027 \u2013 o ministro liberou a vig\u00eancia da lei que prorrogou o benef\u00edcio.<\/p>\n
Agora, a Corte analisa o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o do governo. At\u00e9 o momento, somente Zanin votou. Ele defendeu a derrubada da lei da desonera\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que n\u00e3o previa as fontes da ren\u00fancia fiscal, mas n\u00e3o se manifestou sobre a reonera\u00e7\u00e3o gradual \u2013 que \u00e9 a lei vigente.<\/p>\n
Fonte: Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/p>\n
Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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