A educa\u00e7\u00e3o profissional brasileira passar\u00e1 a reconhecer e integrar em suas pol\u00edticas e programas os saberes e modos de vida de povos ind\u00edgenas e comunidades quilombolas. A mudan\u00e7a est\u00e1 prevista no Projeto de Lei (PL) 3.600\/2024, aprovado pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE) em decis\u00e3o final nesta ter\u00e7a-feira (14).<\/p>\n
O texto, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos\u2013RR) e relatado pelo senador Paulo Paim (PT\u2013RS), incorpora definitivamente o substitutivo (texto alternativo) aprovado na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH), sem novas altera\u00e7\u00f5es. O projeto segue para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional e a Lei 14.645, de 2023, que trata da pol\u00edtica nacional de educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica, para incluir expressamente as demandas e conhecimentos tradicionais dessas popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 tornar o ensino t\u00e9cnico mais inclusivo, plural e conectado \u00e0s realidades locais, reduzindo desigualdades e fortalecendo o papel da educa\u00e7\u00e3o como instrumento de cidadania e justi\u00e7a social.<\/p>\n
\u2014 O projeto reconhece que os conhecimentos ind\u00edgenas e quilombolas s\u00e3o sistemas estruturados e funcionais, que contribuem para o desenvolvimento sustent\u00e1vel e para a forma\u00e7\u00e3o profissional de qualidade \u2014 destacou Paulo Paim ao defender a aprova\u00e7\u00e3o do texto no \u00faltimo dia 7 de outubro.<\/p>\n
Diversidade e inclus\u00e3o no ensino t\u00e9cnico
\nA nova reda\u00e7\u00e3o aprovada pela CE prev\u00ea que a educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica deve considerar o contexto social, os saberes e as necessidades das comunidades ind\u00edgenas e quilombolas.<\/p>\n
O reconhecimento desses conhecimentos \u2014 historicamente marginalizados \u2014 busca valorizar pr\u00e1ticas e experi\u00eancias em \u00e1reas como agricultura sustent\u00e1vel, manejo ambiental, medicina tradicional, artesanato e tecnologias sociais, fortalecendo identidades e oportunidades econ\u00f4micas, diz o texto.<\/p>\n
Para Paim, a iniciativa corrige uma lacuna hist\u00f3rica na legisla\u00e7\u00e3o educacional e garante visibilidade a grupos tradicionalmente exclu\u00eddos dos sistemas formais de ensino t\u00e9cnico.<\/p>\n
\u2014 A proposta amplia o alcance da pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o profissional, aproximando-a das realidades regionais e culturais do Brasil e abrindo caminhos de ascens\u00e3o social para as popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis \u2014 afirmou o relator.<\/p>\n
Compromissos internacionais
\nO projeto est\u00e1 alinhado \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), que assegura programas de forma\u00e7\u00e3o adaptados \u00e0s necessidades espec\u00edficas desses povos, e \u00e0 Agenda 2030 da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), que defende uma educa\u00e7\u00e3o inclusiva, equitativa e de qualidade.<\/p>\n
A norma n\u00e3o imp\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de cursos espec\u00edficos, mas orienta as institui\u00e7\u00f5es a considerar os saberes tradicionais sempre que pertinente, com respeito \u00e0 autonomia pedag\u00f3gica e incentivo ao di\u00e1logo intercultural na forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n
Durante a tramita\u00e7\u00e3o, o substitutivo da CDH suprimiu a express\u00e3o \u201cpovos origin\u00e1rios\u201d, com a manuten\u00e7\u00e3o da refer\u00eancia direta a povos ind\u00edgenas e quilombolas, o que, segundo o relator, garante maior precis\u00e3o t\u00e9cnica sem alterar o alcance da proposta.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado
\nFoto: MST-BA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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