O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o per\u00edodo entre 17 e 24 de outubro o julgamento sobre o restabelecimento do Sistema de Controle de Produ\u00e7\u00e3o de Bebidas (Sicobe), em meio \u00e0 crise provocada pela contamina\u00e7\u00e3o de bebidas alco\u00f3licas com metanol no Pa\u00eds.<\/p>\n
O sistema, extinto em 2016 pela Receita Federal, monitorava o volume de produ\u00e7\u00e3o de refrigerantes, cervejas e \u00e1guas. O processo ser\u00e1 analisado em plen\u00e1rio virtual, sem discuss\u00e3o entre os ministros.<\/p>\n
Em abril deste ano, o ministro Cristiano Zanin suspendeu os efeitos da decis\u00e3o do TCU que obrigava o retorno do Sicobe. Para o magistrado, a medida criaria um benef\u00edcio tribut\u00e1rio sem previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n
O Sicobe foi desativado em dezembro de 2016, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, por determina\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda. A decis\u00e3o levou em conta o fim do contrato com a empresa respons\u00e1vel, o alto custo de manuten\u00e7\u00e3o, estimado em R$ 1,5 bilh\u00e3o, e investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal que identificaram pagamento de propinas de cerca de US$ 15 milh\u00f5es e direcionamento do contrato \u00e0 empresa sueca Sicpa.<\/p>\n
Em 2021, a Sicpa firmou acordo de leni\u00eancia, reconheceu as irregularidades e devolveu R$ 762 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. No ano passado, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) determinou a reativa\u00e7\u00e3o do sistema, decis\u00e3o contestada pela Uni\u00e3o, que levou o caso ao STF. O sistema n\u00e3o avaliava a qualidade das bebidas, somente o volume produzido para fins de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A discuss\u00e3o sobre o Sicobe ocorre em meio \u00e0 crise de intoxica\u00e7\u00e3o por metanol em bebidas alco\u00f3licas. Segundo balan\u00e7o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade divulgado na quarta-feira, 8, o n\u00famero de casos confirmados chegou a 24, sendo 20 em S\u00e3o Paulo, 3 no Paran\u00e1 e 1 no Rio Grande do Sul.<\/p>\n
Outros 235 casos est\u00e3o sob investiga\u00e7\u00e3o, a maioria concentrada em S\u00e3o Paulo, com 181 registros. O n\u00famero de mortes confirmadas subiu para cinco, todas em munic\u00edpios paulistas: tr\u00eas na capital, uma em S\u00e3o Bernardo do Campo e outra em Osasco.<\/p>\n
Fonte: Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/p>\n
Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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