O deputado federal Delegado Marcelo Freitas (Uni\u00e3o Brasil-MG), relator da representa\u00e7\u00e3o contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara dos Deputados, votou pelo arquivamento da cassa\u00e7\u00e3o do parlamentar nesta quarta-feira, 8.<\/p>\n
Segundo Freitas, a representa\u00e7\u00e3o contra Eduardo, de autoria do PT, parte de uma premissa \u201cequivocada\u201d, e o deputado do PL n\u00e3o foi respons\u00e1vel por san\u00e7\u00f5es impostas ao Brasil e a autoridades do Pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cA representa\u00e7\u00e3o parte de uma premissa equivocada: a que o representado seria de alguma forma respons\u00e1vel por uma eventual ado\u00e7\u00e3o de medidas coercitivas ou san\u00e7\u00f5es por parte dos Estados Unidos contra o Brasil. Tal racioc\u00ednio \u00e9 factualmente insustent\u00e1vel e juridicamente improcedente, pois confunde atos de Estado soberano com manifesta\u00e7\u00f5es individuais de natureza pol\u00edtica. A decis\u00e3o de um pa\u00eds estrangeiro de adotar ou n\u00e3o san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, diplom\u00e1ticas ou pol\u00edticas, \u00e9, em ess\u00eancia, ato de soberania\u201d, disse.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio no Conselho de \u00c9tica foi adiada em raz\u00e3o de um pedido de vista (mais tempo para an\u00e1lise) de parlamentares do PT e do PSOL.<\/p>\n
O PT chegou pedir para tirar Freitas da relatoria. O deputado do Uni\u00e3o j\u00e1 chamou Eduardo Bolsonaro de \u201camigo\u201d. O presidente do Conselho de \u00c9tica, Fabio Schiochet (Uni\u00e3o-SC) rejeitou o pedido.<\/p>\n
Freitas foi vice-l\u00edder do governo de Jair Bolsonaro. Recentemente, o deputado votou a favor a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Blindagem, da anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro, da susta\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal do colega parlamentar Alexandre Ramagem (PL-RJ), agora condenado por fazer parte do plano que tentou um golpe de Estado no Pa\u00eds, e contra a pris\u00e3o de Chiquinho Braz\u00e3o (sem partido-RJ), acusado de ser o mandante da ex-vereadora do Rio Marielle Franco.<\/p>\n
Eduardo n\u00e3o indicou um advogado para fazer a sua defesa no Conselho de \u00c9tica. Com isso, a defesa do parlamentar precisou ser feita da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU).<\/p>\n
A DPU pediu o arquivamento do caso. \u201cO deputado Eduardo Bolsonaro est\u00e1 come\u00e7ando no STF. Em sendo assim, por que os senhores v\u00e3o antecipar um ju\u00edzo de culpa antes mesmo que um \u00fanico tribunal o fa\u00e7a?\u201d, questionou o defensor p\u00fablico S\u00e9rgio Gibson.<\/p>\n
Eduardo foi denunciado pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), no fim de setembro, por \u201ccoa\u00e7\u00e3o\u201d no processo da trama golpista. O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, concluiu que ele e o blogueiro Paulo Figueiredo articularam san\u00e7\u00f5es nos Estados Unidos contra o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar pressionar os ministros a n\u00e3o condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n
Em nota conjunta, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo disseram ser alvo de<\/p>\n
\u201cpersegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d, atribu\u00edram a den\u00fancia a \u201clacaios\u201d do ministro Alexandre de Moraes, disseram que v\u00e3o continuar a campanha nos Estados Unidos e informaram que v\u00e3o aguardar a notifica\u00e7\u00e3o formal para se manifestar no processo.<\/p>\n
Fonte: Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/p>\n
Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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