{"id":939842,"date":"2025-10-01T14:24:08","date_gmt":"2025-10-01T17:24:08","guid":{"rendered":"https:\/\/bahiaeconomica.com.br\/wp\/?p=939842"},"modified":"2025-10-01T14:24:08","modified_gmt":"2025-10-01T17:24:08","slug":"quais-partidos-nao-poderao-acionar-stf-se-projeto-aprovado-na-camara-entrar-em-vigor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bahiaeconomica.com.br\/wp\/2025\/10\/01\/quais-partidos-nao-poderao-acionar-stf-se-projeto-aprovado-na-camara-entrar-em-vigor\/","title":{"rendered":"QUAIS PARTIDOS N\u00c3O PODER\u00c3O ACIONAR STF SE PROJETO APROVADO NA C\u00c2MARA ENTRAR EM VIGOR?"},"content":{"rendered":"
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O projeto de lei aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara nesta ter\u00e7a-feira, 30, sobre o acesso de partidos pol\u00edticos ao Supremo Tribunal Federal (STF) vai restringir, de imediato, o acesso \u00e0 Corte de duas legendas com representa\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara: Novo e Solidariedade, caso entre em vigor.<\/p>\n

Segundo o texto, somente partidos ou federa\u00e7\u00f5es que tenham atingindo a cl\u00e1usula de desempenho poder\u00e3o acionar a Corte em ADOs (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss\u00e3o), ADCs (A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade) ou ADPFs (Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental).<\/p>\n

O projeto segue para o Senado, caso n\u00e3o seja apresentado recurso que obrigue a an\u00e1lise pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

Atualmente, a cl\u00e1usula de desempenho dos partidos pol\u00edticos \u00e9 ter elegido, ao menos, 11 deputados federais, em pelo menos nove unidades da federa\u00e7\u00e3o, ou ter obtido, no m\u00ednimo, 2% dos votos v\u00e1lidos na elei\u00e7\u00e3o para a C\u00e2mara, em no m\u00ednimo nove UFs, com ao menos 1% dos votos em cada uma delas.<\/p>\n

A cl\u00e1usula determina o acesso do partido ao Fundo Eleitoral e aumenta a cada elei\u00e7\u00e3o. Na legislatura que ser\u00e1 eleita no pr\u00f3ximo pleito, em 2026, a exig\u00eancia ser\u00e1 elevada para ao menos 13 deputados, em no m\u00ednimo nove UFs, ou 2,5% dos votos para a C\u00e2mara, com 1,5% dos votos em cada UF.<\/p>\n

Novo e Solidariedade ter\u00e3o o acesso \u00e0 Corte restrito, pois t\u00eam cinco deputados federais cada. Nas elei\u00e7\u00f5es de 2022, os partidos n\u00e3o obtiveram o \u00edndice de votos exigido pelo segundo crit\u00e9rio.<\/p>\n

O Avante tem sete deputados federais, abaixo do \u00edndice exigido pela cl\u00e1usula, mas atinge o desempenho por meio do segundo crit\u00e9rio. Essa \u00e9 a mesma situa\u00e7\u00e3o do PRD, com cinco parlamentares, formado a partir da fus\u00e3o entre PTB e Patriota.<\/p>\n

Para nove partidos, nada muda. Tratam-se de agremia\u00e7\u00f5es com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas sem representa\u00e7\u00e3o no Congresso, o que j\u00e1 as impede de registrar a\u00e7\u00f5es de controle de constitucionalidade no STF. S\u00e3o elas: Agir, Democracia Crist\u00e3, Mobiliza, PMB, PRTB, PSTU, PCB, PCO, e UP.<\/p>\n

A quatro partidos, o acesso \u00e0 Corte ainda ser\u00e1 poss\u00edvel, mas depender\u00e1 da federa\u00e7\u00e3o com outra legenda. S\u00e3o os casos de Cidadania, Rede Sustentabilidade, PV e PCdoB. Sozinhas, as siglas n\u00e3o superam a cl\u00e1usula de barreira, mas est\u00e3o federadas a outras agremia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Segundo o relat\u00f3rio do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), nesses casos, a sigla poder\u00e1 acionar o Supremo por meio do diret\u00f3rio nacional da federa\u00e7\u00e3o a que pertence.<\/p>\n

O Cidadania, partido do relator, tem quatro deputados federais e \u00e9 federado ao PSDB, com 13. A Rede tem um representante na C\u00e2mara e \u00e9 federada ao PSOL, com bancada de 14 parlamentares. O PCdoB tem nove deputados, e PV, quatro. Ambos s\u00e3o federados ao PT, com 67 deputados federais.<\/p>\n

Em mar\u00e7o, o Cidadania decidiu romper a federa\u00e7\u00e3o com o PSDB. No entanto, por exig\u00eancia da lei, a uni\u00e3o entre as siglas deve ser mantida at\u00e9 maio de 2026. Como mostrou a\u00a0Coluna do Estad\u00e3o<\/i>, o Cidadania tem se aproximado com outras siglas, com PSB.<\/p>\n

O Solidariedade tem cinco deputados federais e n\u00e3o atingiu o desempenho da cl\u00e1usula, mas pode \u201cresgatar\u201d seu acesso ao STF a partir da oficializa\u00e7\u00e3o, no TSE, da federa\u00e7\u00e3o com o PRD. O acordo entre as siglas j\u00e1 foi formalizado.<\/p>\n

A proposta que restringe o acesso de partidos ao STF \u00e9 de autoria de Marcos Pereira (Republicanos-SP). O texto tramita em car\u00e1ter conclusivo, dispensando aprecia\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio, desde que n\u00e3o seja apresentado um recurso. Depois, ser\u00e1 apreciado pelo Senado.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Fonte: Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/div>\n
Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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