O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sancionou, com tr\u00eas vetos, o texto aprovado pelo Congresso Nacional que faz altera\u00e7\u00f5es na Lei da Ficha Limpa. Como adiantou o Estad\u00e3o\/Broadcast, o petista vetou os trechos que reduziam o prazo de inelegibilidade de pol\u00edticos condenados.<\/p>\n
Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira determina que os pol\u00edticos declarados ineleg\u00edveis n\u00e3o podem disputar elei\u00e7\u00f5es durante o mandato em curso e nem nos oito anos subsequentes ao fim de sua legislatura (de at\u00e9 quatro ou oito anos).<\/p>\n
A proposta do Senado alterou o formato, determinando que o prazo de inelegibilidade passaria a ser de oito anos, contados a partir de quatro marcos, sendo eles: a decis\u00e3o que decretar a perda do mandato, a elei\u00e7\u00e3o na qual ocorreu pr\u00e1tica abusiva, a condena\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3o colegiado ou a ren\u00fancia ao cargo eletivo. Ou seja, na pr\u00e1tica, as mudan\u00e7as reduziriam o tempo em que pol\u00edticos condenados n\u00e3o podem ser escolhidos nas urnas.<\/p>\n
\u201cA nova reda\u00e7\u00e3o, ao fixar o in\u00edcio do prazo da contagem a partir da \u2018data da elei\u00e7\u00e3o\u2019, cria distor\u00e7\u00f5es que resultam em aplica\u00e7\u00e3o desigual da san\u00e7\u00e3o. Assim, candidatos condenados por abuso de poder e em situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica id\u00eantica poderiam ter tratamento distintos: os condenados ap\u00f3s o pleito cumpririam integralmente os oito anos de inelegibilidade, enquanto aqueles cuja condena\u00e7\u00e3o ocorresse anos depois poderiam cumprir um per\u00edodo significativamente menor, ou at\u00e9 nenhum per\u00edodo \u00fatil de inelegibilidade, no caso dos n\u00e3o eleitos. A nova reda\u00e7\u00e3o, portanto, viola o princ\u00edpio da isonomia ao introduzir um crit\u00e9rio arbitr\u00e1rio e desigual entre candidatos em situa\u00e7\u00f5es equivalentes\u201d, justificou o Planalto.<\/p>\n
Lula tamb\u00e9m vetou os trechos que previam que as mudan\u00e7as teriam aplica\u00e7\u00e3o imediata, inclusive em rela\u00e7\u00e3o a condena\u00e7\u00f5es e a fatos pret\u00e9ritos.<\/p>\n
\u201cOs dispositivos impugnados autorizam a aplica\u00e7\u00e3o imediata de normas mais brandas, inclusive a fatos e condena\u00e7\u00f5es j\u00e1 definitivamente julgados. Contudo, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.199 da Repercuss\u00e3o Geral, ao ponderar entre os princ\u00edpios da retroatividade ben\u00e9fica e da moralidade administrativa, a Corte conferiu primazia a este \u00faltimo, reafirmando a regra da irretroatividade\u201d, completou o presidente, em despacho publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU).<\/p>\n
O veto de Lula ser\u00e1 analisado pelo Congresso, que pode manter ou derrubar a decis\u00e3o do Planalto.<\/p>\n
A mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi descrita como um \u201cretrocesso muito perigoso\u201d pelo \u201cpai\u201d da Ficha Limpa, o advogado e ex-juiz M\u00e1rlon Reis, e \u00e9 alvo de cr\u00edticas de entidades em defesa da transpar\u00eancia e do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/p>\n
Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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