O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana, disse\u00a0nesta quinta-feira (18) que o governo federal n\u00e3o pode interferir nos outros poderes, mas que a\u00a0popula\u00e7\u00e3o brasileira precisa cobrar a C\u00e2mara dos Deputados pela aprova\u00e7\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o\u00a0que vai dificultar a investiga\u00e7\u00e3o de crimes cometidos por deputados e senadores, chamada de PEC da Blindagem.<\/p>\n
\u201cS\u00e3o poderes aut\u00f4nomos, independentes, est\u00e1 no papel dos legisladores. Mas a popula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode cobrar se \u00e9 justo um cidad\u00e3o brasileiro responder por suas atitudes e o Congresso Nacional ter blindagem\u201d, afirmou.<\/p>\n
O ministro participa da 2\u00aa\u00a0C\u00fapula Global da Coaliz\u00e3o para Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar, realizada\u00a0em Fortaleza,\u00a0que re\u00fane representantes de mais de 80 pa\u00edses.<\/p>\n
Questionado se a aprova\u00e7\u00e3o da\u00a0PEC da Blindagem pode atrapalhar a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos recursos destinados \u00e0 merenda escolar, Camilo Santana disse que o programa j\u00e1 conta com as inst\u00e2ncias de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s temos os \u00f3rg\u00e3os de controle para acompanhar. N\u00f3s temos os Tribunais de Contas dos estados e dos munic\u00edpios, temos o Tribunal Contas da Uni\u00e3o, temos os conselhos escolares, inclusive o pr\u00f3prio PNAE tem os seus conselhos que s\u00e3o respons\u00e1veis por acompanhar\u201d.<\/p>\n
O Brasil \u00e9 apontado como refer\u00eancia por ter o maior programa de alimenta\u00e7\u00e3o escolar do mundo. O Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE)\u00a0atende 40 milh\u00f5es de estudantes em todo o pa\u00eds.\u00a0 Em 2025, o or\u00e7amento foi R$ 5,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Entre 2017 e 2018, os auditores do TCU foram a 130 escolas nos 26 estados e no Distrito Federal e avaliaram as respostas de question\u00e1rios enviados para outras 3 mil escolas de todo o pa\u00eds. O resultado \u00e9 que foram constatadas irregularidades na gest\u00e3o dos recursos repassados para a alimenta\u00e7\u00e3o dos estudantes em dez\u00a0estados. Em abril deste ano, em uma sess\u00e3o plen\u00e1ria, o TCU\u00a0concluiu que \u00e9 preciso melhorar o controle interno de recursos do PNAE.<\/p>\n Para Renata Carvalho, auditora chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Educa\u00e7\u00e3o, Esporte, Cultura e Direitos Humanos do TCU, os m\u00e9todos de fiscaliza\u00e7\u00e3o precisam ser atualizados conforme a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ela n\u00e3o acredita que a PEC da Blindagem v\u00e1 interferir na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos recursos origin\u00e1rios de\u00a0emendas parlamentares:<\/p>\n \u201cA execu\u00e7\u00e3o das emendas pode n\u00e3o necessariamente alcan\u00e7ar o pr\u00f3prio parlamentar, \u00e0s vezes ela passa pela execu\u00e7\u00e3o direta pelo ente que recebeu o recurso, que \u00e9 derivado da emenda [parlamentar].\u201d<\/p>\n Para Renata Carvalho, o diferencial est\u00e1 na\u00a0transpar\u00eancia. \u201cA entrega do servi\u00e7o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o conversa muito com o n\u00edvel de transpar\u00eancia que a gente tem, para que a gente possa fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o desses recursos. Isso de uma forma geral. N\u00e3o s\u00f3 em rela\u00e7\u00e3o ao TCU.\u00a0 A gente tem trabalhado pela transpar\u00eancia. Se a gente tiver transpar\u00eancia nas emendas, a\u00ed eu acho que a blindagem \u00e9 um assunto diferente\u201d.<\/p>\n Outro caminho apontado pela auditora tamb\u00e9m passa pelo controle social.<\/p>\n Durante o evento em Fortaleza, o TCU lan\u00e7ou uma nova edi\u00e7\u00e3o da cartilha para ajudar a atua\u00e7\u00e3o dos Conselhos de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (CAEs). Os conselhos s\u00e3o formados por diferentes atores da comunidade escolar, profissonais de educa\u00e7\u00e3o, familiares dos estudantes, sociedade civil e foram criados para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o do PNAE.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n Foto: Lula Marques\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana, disse\u00a0nesta quinta-feira (18) que o governo federal n\u00e3o pode interferir nos outros poderes, mas que a\u00a0popula\u00e7\u00e3o brasileira precisa cobrar a C\u00e2mara dos Deputados pela aprova\u00e7\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o\u00a0que vai dificultar a investiga\u00e7\u00e3o de crimes cometidos por deputados e senadores, chamada de PEC da Blindagem. \u201cS\u00e3o poderes […]<\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":936370,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[14601],"tags":[20428,10916,3915,240],"acf":[],"yoast_head":"\n