Os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos em d\u00e9bito com o IPVA j\u00e1 podem aproveitar o desconto de 95% para regularizarem a situa\u00e7\u00e3o com o imposto. Em seguida \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o pela Assembleia Legislativa, o Refis IPVA 2025 entrou em vigor, ap\u00f3s o governador Jer\u00f4nimo Rodrigues sancionar a Lei 14.971-25, publicada nesta ter\u00e7a-feira (9), no Di\u00e1rio Oficial do Estado. O programa prev\u00ea desconto de 95% em multas e acr\u00e9scimos morat\u00f3rios, com a possibilidade, ainda, de parcelamento em tr\u00eas vezes. Atualmente, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), cerca de 500 mil propriet\u00e1rios de ve\u00edculos est\u00e3o em d\u00e9bito com o IPVA na Bahia, dos quais 289 mil s\u00e3o motociclistas.<\/p>\n
A lei prev\u00ea ainda tamb\u00e9m a remiss\u00e3o, ou seja, o perd\u00e3o dos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios do IPVA com valor abaixo de R$ 460,00. Outro benef\u00edcio do pacote \u00e9 o perd\u00e3o ou remiss\u00e3o parcial de 50% dos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios relativos \u00e0 Taxa de Licenciamento Anual de ve\u00edculos.<\/p>\n
Para ter acesso aos benef\u00edcios garantidos pelo Refis IPVA Bahia \u00e9 necess\u00e1rio efetuar o pagamento at\u00e9 28 de novembro. As vantagens oferecidas pelo programa valem para todos os d\u00e9bitos com o IPVA, inscritos ou n\u00e3o em d\u00edvida ativa, inclusive os ajuizados, que tenham sido gerados at\u00e9 31 de dezembro de 2024. Em caso de parcelamento, a presta\u00e7\u00e3o m\u00ednima a ser paga n\u00e3o pode ser inferior a R$ 200. Para aderir ao Refis IPVA Bahia e obter mais informa\u00e7\u00f5es, basta acessar o site da Sefaz-Ba: www.sefaz.ba.gov.br.<\/p>\n
Al\u00edvio financeiro<\/p>\n
As medidas, de acordo com o governador Jer\u00f4nimo Rodrigues, v\u00e3o beneficiar principalmente quem utiliza o ve\u00edculo como ferramenta de trabalho. \u201cVoc\u00ea que trabalha com carro, trabalha com moto, que usa seu carro ou moto como fonte de renda, corre l\u00e1 pra poder fazer o pagamento\u201d, afirmou, lembrando que os benef\u00edcios \u201cv\u00e3o trazer al\u00edvio financeiro para milhares de baianos\u201d.<\/p>\n
O secret\u00e1rio da Fazenda do Estado, Manoel Vit\u00f3rio, tamb\u00e9m destacou que a programa \u00e9 uma excelente oportunidade para milhares de contribuintes regularizarem sua situa\u00e7\u00e3o, sobretudo os mototaxistas e motofretistas. Segundo o secret\u00e1rio, o Refis IPVA possibilitar\u00e1 tamb\u00e9m a entrada de novos recursos nos cofres p\u00fablicos, fortalecendo a continuidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 uma medida que beneficia tanto os cidad\u00e3os quanto o Estado, resultando, na pr\u00e1tica, em um setor p\u00fablico mais presente e eficiente para todos\u201d, afirmou Vit\u00f3rio.<\/p>\n
O diretor geral do Detran-BA, Max Passos, acrescentou que \u201cquando o propriet\u00e1rio se dedica a manter o licenciamento em dia, ele tamb\u00e9m colabora para um tr\u00e2nsito mais seguro. Estar com o ve\u00edculo licenciado demonstra cumprimento das normas e uma postura respons\u00e1vel no tr\u00e2nsito\u201d, explicou.<\/p>\n
Como aderir<\/p>\n
Para aproveitar o Refis, os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos em d\u00e9bito devem acessar o www.sefaz.ba.gov.br e clicar no banner dispon\u00edvel na p\u00e1gina inicial, que direciona o usu\u00e1rio para o simulador Refis IPVA Bahia. Nesse momento, a consulta poder\u00e1 ser realizada pelo n\u00famero do Renavam ou do d\u00e9bito (PAF) e ser\u00e1 poss\u00edvel emitir o DAE (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Estadual) para quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ou parcelamento do IPVA.<\/p>\n
A taxa de licenciamento dever\u00e1 ser paga \u00e0 vista no Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob. O pagamento no Banco do Brasil poder\u00e1 ser feito inclusive por n\u00e3o-correntistas. Para informa\u00e7\u00f5es adicionais, o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo deve procurar a ag\u00eancia de sua escolha. Os clientes dos demais bancos devem emitir o DAE do Licenciamento na plataforma ba.gov.br e pagar em qualquer institui\u00e7\u00e3o por meio de Pix.<\/p>\n
No site da Sefaz-Ba, o usu\u00e1rio tamb\u00e9m pode acessar a Carta de Servi\u00e7os ao Cidad\u00e3o, na qual est\u00e3o todas as orienta\u00e7\u00f5es para o Refis IPVA Bahia, al\u00e9m de um link para perguntas e respostas sobre o programa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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