Apesar de n\u00e3o ser um sindicato, o Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CROBA), n\u00e3o para de lutar para assegurar os direitos da categoria e abra\u00e7ou a causa pela adequa\u00e7\u00e3o do piso salarial e da carga hor\u00e1ria dos profissionais de Odontologia. Com o objetivo desta adequa\u00e7\u00e3o, o CROBA j\u00e1 ingressou com mais de 150 a\u00e7\u00f5es em defesa destes profissionais colegas em diversos munic\u00edpios da Bahia.<\/p>\n
Desta vez, a a\u00e7\u00e3o foi movida contra o munic\u00edpio de Anguera, localizado na regi\u00e3o metropolitana de Feira de Santana. O processo foi ajuizado ap\u00f3s o CROBA receber relatos e queixas de Cirurgi\u00f5es-Dentistas e T\u00e9cnicos em Sa\u00fade Bucal sobre o descumprimento do piso salarial e da carga hor\u00e1ria legais pelo munic\u00edpio.<\/p>\n
A prefeitura divulgou a realiza\u00e7\u00e3o de um concurso p\u00fablico com a contrata\u00e7\u00e3o de cirurgi\u00e3o dentista com a remunera\u00e7\u00e3o de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) e carga hor\u00e1ria de 40 horas semanais e contrata\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnico em sa\u00fade bucal com a remunera\u00e7\u00e3o de R$ 1.518,00 (hum mil, quinhentos e dezoito reais) tamb\u00e9m com carga hor\u00e1ria de 40 horas semanais.<\/p>\n
No entanto, o CROBA destaca que a Lei n\u00ba 3.999\/61 estipula carga hor\u00e1ria de 20 (vinte) horas por semana com o piso salarial m\u00ednimo de 3 (tr\u00eas) sal\u00e1rios m\u00ednimos para os Cirurgi\u00f5es-Dentistas e de 2 (dois) sal\u00e1rios m\u00ednimos para os Auxiliares em Sa\u00fade Bucal e T\u00e9cnicos em Sa\u00fade Bucal. Com o objetivo desta adequa\u00e7\u00e3o, o CROBA j\u00e1 ingressou com mais de 150 a\u00e7\u00f5es em defesa destes profissionais colegas em diversos munic\u00edpios da Bahia.<\/p>\n
\u201cNossa verdadeira miss\u00e3o \u00e9 fiscalizar e garantir a seguran\u00e7a da sociedade, promovendo uma Odontologia de qualidade. Acreditamos que todos os profissionais da Odontologia merecem uma remunera\u00e7\u00e3o justa, e continuamos firmes nessa luta!\u201d, afirma o presidente do Conselho Regional de Odontologia da Bahia, Dr. Marcel Arriaga. A atual situa\u00e7\u00e3o do piso salarial da categoria \u00e9 delicada, porque os profissionais est\u00e3o esperando uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que vai decidir uma mat\u00e9ria de repercuss\u00e3o geral, e ele que vai dizer se aplica ou se n\u00e3o aplica o piso salarial no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
\u201cO papel do Conselho tem se dado de diversas maneiras, judicialmente e juridicamente. Judicialmente, n\u00f3s temos entrado com a\u00e7\u00f5es para provocar o judici\u00e1rio para que eles nos deem decis\u00f5es favor\u00e1veis. E politicamente, n\u00f3s temos participado da frente dos trabalhadores que v\u00e3o a Bras\u00edlia, temos feito mobiliza\u00e7\u00f5es aqui na pr\u00f3pria Bahia junto aos munic\u00edpios, fazendo uma articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica tamb\u00e9m para que os munic\u00edpios aprovem tamb\u00e9m sua legisla\u00e7\u00e3o garantindo o piso salarial\u201d, acrescenta o assessor jur\u00eddico do CROBA, Dr. Jo\u00e3o Leite.<\/p>\n
Imagem: Balan\u00e7a da Justi\u00e7a – freepik<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Apesar de n\u00e3o ser um sindicato, o Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CROBA), n\u00e3o para de lutar para assegurar os direitos da categoria e abra\u00e7ou a causa pela adequa\u00e7\u00e3o do piso salarial e da carga hor\u00e1ria dos profissionais de Odontologia. Com o objetivo desta adequa\u00e7\u00e3o, o CROBA j\u00e1 ingressou com mais de 150 a\u00e7\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":928226,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5],"tags":[52,34413,213],"acf":[],"yoast_head":"\n