O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (28) que decis\u00f5es judiciais e leis estrangeiras n\u00e3o podem produzir efeitos no Brasil sem pr\u00e9via an\u00e1lise pela autoridade brasileira competente, sob pena de viola\u00e7\u00e3o da soberania nacional.<\/p>\n
Pela decis\u00e3o, nenhuma lei, decis\u00e3o judicial ou ordem executiva estrangeira pode produzir efeitos autom\u00e1ticos sobre pessoas naturais, empresas ou \u00f3rg\u00e3os que atuem em territ\u00f3rio nacional, ou sobre contratos firmados ou bens que estejam no Brasil, sem an\u00e1lise ou homologa\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3o judicial competente brasileiro.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi proferida em uma a\u00e7\u00e3o aberta pelo Instituto Brasileiro de Minera\u00e7\u00e3o (Ibram), que acionou o Supremo contra munic\u00edpios brasileiros que abriram a\u00e7\u00f5es diretamente na Justi\u00e7a do Reino Unido, em casos contra mineradoras brit\u00e2nicas, por exemplo.<\/p>\n
O ministro escreveu que qualquer viola\u00e7\u00e3o dessa determina\u00e7\u00e3o \u201cconstitui ofensa \u00e0 soberania nacional, \u00e0 ordem p\u00fablica e aos bons costumes, portanto presume-se a inefic\u00e1cia de tais leis, atos e senten\u00e7as emanadas de pa\u00eds estrangeiro\u201d.<\/p>\n
A liminar de Dino foi concedida no momento em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, imp\u00f5e um tarifa\u00e7o contra o Brasil e san\u00e7\u00f5es a ministros do Supremo, em especial o ministro Alexandre de Moraes, com base em leis norte-americanas.<\/p>\n
Moraes foi enquadrado pela Casa Branca na Lei Magnitsky, que prev\u00ea san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas contra violadores de direitos humanos. Trump acusa o ministro de impedir a liberdade de express\u00e3o e promover uma \u201cca\u00e7a \u00e0s bruxas\u201d contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu grupo pol\u00edtico, com quem mant\u00e9m afinidades ideol\u00f3gicas.<\/p>\n
Sem citar a lei norte-americana, Dino escreveu que a realidade tem mostrado \u201co fortalecimento de ondas de imposi\u00e7\u00e3o de for\u00e7a de algumas Na\u00e7\u00f5es sobre outras\u201d, e que por isso, \u201cna pr\u00e1tica, t\u00eam sido agredidos postulados essenciais do Direito Internacional\u201d.<\/p>\n
\u201cDiferentes tipos de protecionismos e de neocolonialismos s\u00e3o utilizados contra os povos mais fr\u00e1geis, sem di\u00e1logos bilaterais adequados ou submiss\u00e3o a inst\u00e2ncias supranacionais\u201d, disse o ministro.<\/p>\n
Dino continua afirmando que, \u201cnesse contexto, o Brasil tem sido alvo de diversas san\u00e7\u00f5es e amea\u00e7as, que visam impor pensamentos a serem apenas \u2018ratificados\u2019 pelos \u00f3rg\u00e3os que exercem a soberania nacional\u201d.<\/p>\n
Apesar de n\u00e3o citar as san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas contra Moraes, que t\u00eam o potencial de bloquear a utiliza\u00e7\u00e3o de cart\u00e3o de cr\u00e9ditos com bandeiras dos EUA como Visa e Mastercard, por exemplo, Dino ordenou a notifica\u00e7\u00e3o do Banco Central; da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban); da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es Financeiras (CNF) e da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previd\u00eancia Privada e Vida, Sa\u00fade Suplementar e Capitaliza\u00e7\u00e3o (CNseg).<\/p>\n
\u201cTransa\u00e7\u00f5es, opera\u00e7\u00f5es, cancelamentos de contratos, bloqueios de ativos, transfer\u00eancias para o exterior (ou oriundas do exterior) por determina\u00e7\u00e3o de Estado estrangeiro, em desacordo aos postulados dessa decis\u00e3o, dependem de expressa autoriza\u00e7\u00e3o desta Corte, no \u00e2mbito da presente ADPF [argui\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental]\u201d, decidiu Dino.<\/p>\n
O ministro escreveu ainda que qualquer cidad\u00e3o brasileiro que se sinta prejudicado por imposi\u00e7\u00e3o internacional pode acionar o Supremo diretamente, em busca de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Dino convocou uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema, cujo cronograma ainda deve ser divulgado.<\/p>\n
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom\/ Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n
O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (28) que decis\u00f5es judiciais e leis estrangeiras n\u00e3o podem produzir efeitos no Brasil sem pr\u00e9via an\u00e1lise pela autoridade brasileira competente, sob pena de viola\u00e7\u00e3o da soberania nacional. Pela decis\u00e3o, nenhuma lei, decis\u00e3o judicial ou ordem executiva estrangeira pode produzir efeitos autom\u00e1ticos sobre pessoas […]<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":926873,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[14601],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n