A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por unanimidade, o Projeto de Lei 2.857, de 2019, que aumenta em um ter\u00e7o a pena para o crime de aliciamento de crian\u00e7as e adolescentes por meio da internet, via aplicativos ou redes sociais.<\/p>\n
\u201cO endurecimento da puni\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio, pois as tecnologias atualmente usadas para promover a intera\u00e7\u00e3o entre pessoas amplificam ou facilitam a pr\u00e1tica de crimes que antes ocorriam apenas no mundo presencial\u201d, defendeu a relatora do texto, deputado Laura Carneiro (PSD-RJ).<\/p>\n
Atualmente, o artigo 241-D, do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) prev\u00ea pena de reclus\u00e3o de 1 a 3 anos, mais multa, a quem aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o, crian\u00e7a, com o fim de com ela praticar ato libidinoso.<\/p>\n
O projeto de lei avan\u00e7ou na CCJ ap\u00f3s repercuss\u00e3o da den\u00fancia do influenciador Felca Bressanim contra perfis que usam crian\u00e7as e adolescentes com pouca roupa, dan\u00e7ando m\u00fasicas sensuais ou falando de sexo em programas divulgados nas plataformas digitais, com o objetivo de monetizar esses conte\u00fados, gerando dinheiro para os donos dos canais.<\/p>\n
Diante da den\u00fancia, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou a entrega, em 30 dias, de um projeto de lei contra a adultiza\u00e7\u00e3o infantil, que deve ser constru\u00eddo por grupo de trabalho de parlamentares e especialistas.<\/p>\n
Regula\u00e7\u00e3o Os partidos de oposi\u00e7\u00e3o criticam a possibilidade de regula\u00e7\u00e3o das redes argumentando que se trata de censura. J\u00e1 deputados ligados \u00e0 base governista justificam que a regula\u00e7\u00e3o das redes \u00e9 necess\u00e1ria para reduzir os abusos contra a inf\u00e2ncia no Brasil.<\/p>\n Na discuss\u00e3o desta quarta-feira na CCJ, o deputado Capit\u00e3o Alberto Neto (PL-AM) afirmou que a oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o vai permitir pautas que criem regras para o funcionamento das redes sociais.<\/p>\n \u201cVamos ficar atentos porque est\u00e3o querendo colocar jabuti para regular e censurar a rede social. A gente n\u00e3o vai permitir usar um tema t\u00e3o precioso para a gente, que \u00e9 defender as nossas crian\u00e7as, para regular as redes sociais\u201d, disse o deputado. O termo jabuti \u00e9 usado para se referir a inclus\u00e3o de temas que n\u00e3o t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com o objeto do projeto de lei em an\u00e1lise.<\/p>\n O deputado Helder Salom\u00e3o (PT-ES) avalia que aumentar a pena para os criminosos n\u00e3o \u00e9 suficiente, e defende a responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas que lucram com conte\u00fados que exploram crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n \u201cQuem n\u00e3o quer regular as redes sociais, as plataformas digitais, as big techs, \u00e9 conivente com esse tipo de crime de pedofilia, de viol\u00eancia sexual, de explora\u00e7\u00e3o sexual e de abuso sexual contra crian\u00e7as e adolescentes. \u00c9 uma quest\u00e3o l\u00f3gica. Se eu acho que o ambiente digital deve ser terra de ningu\u00e9m, eu estou colaborando para a pr\u00e1tica de crimes contra a crian\u00e7a e a inf\u00e2ncia e os adolescentes do nosso pa\u00eds\u201d, afirmou.<\/p>\n Foto: Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por unanimidade, o Projeto de Lei 2.857, de 2019, que aumenta em um ter\u00e7o a pena para o crime de aliciamento de crian\u00e7as e adolescentes por meio da internet, via aplicativos ou redes sociais. \u201cO endurecimento da puni\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio, […]<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":925712,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[14601],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n
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\nA poss\u00edvel responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas digitais por permitir a monetiza\u00e7\u00e3o de conte\u00fados com explora\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes causa diverg\u00eancia entre os deputados.<\/p>\n