O Projeto de Lei 2306\/23 permite que presos e condenados por crimes n\u00e3o violentos prestem servi\u00e7os em entidades de abrigos p\u00fablicos de prote\u00e7\u00e3o a animais. Como recompensa, o preso poder\u00e1 reduzir a pena em um dia para cada tr\u00eas dias de trabalho. O texto altera a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal e o C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n
Para participar do programa de cuidado de animais, o preso interessado:<\/p>\n
n\u00e3o pode ter cometido crime violento;
\ndeve apresentar bom comportamento;
\nn\u00e3o possuir hist\u00f3rico de maus-tratos ou abandono de animais;
\ncomprovar aptid\u00e3o para trabalhar com animais por meio de avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica;
\nformalizar um pedido ao juiz da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais.
\nA participa\u00e7\u00e3o do preso no programa ser\u00e1 avaliada periodicamente pelo juiz da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais, com base em relat\u00f3rios elaborados pela equipe do abrigo p\u00fablico de prote\u00e7\u00e3o animal.<\/p>\n
Segundo o autor do projeto, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), a medida representa uma oportunidade para os detentos desenvolverem habilidades como responsabilidade, trabalho em equipe e comunica\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de conhecimentos sobre sa\u00fade e comportamento animal, que podem ser \u00fateis ap\u00f3s sua ressocializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cEsses programas ajudam a construir pontes entre os detentos e a comunidade, permitindo que os detentos participem de projetos que beneficiam a sociedade como um todo\u201d, argumenta.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias
\nFoto: Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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