A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta ter\u00e7a-feira, 5, um recurso que contesta o encerramento da a\u00e7\u00e3o contra a Construtora Queiroz Galv\u00e3o, acusada de improbidade administrativa. O processo tramita na Justi\u00e7a Federal de Curitiba (PR), no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n
A construtora foi acusada de pagar propina ao deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) para impedir investiga\u00e7\u00f5es da CPI da Petrobras. O STF j\u00e1 rejeitou a a\u00e7\u00e3o contra o parlamentar por falta de provas.<\/p>\n
No entanto, a mesma acusa\u00e7\u00e3o foi utilizada pela Lava Jato para mover uma a\u00e7\u00e3o de improbidade contra a empresa e o deputado, no Paran\u00e1, o que, segundo a construtora, desrespeitou a decis\u00e3o do STF. A empresa afirmou que o conte\u00fado da nova acusa\u00e7\u00e3o foi \u201cum verdadeiro \u2018copia e cola’\u201d.<\/p>\n
Assim, em 2023, o ministro Gilmar Mendes, do STF, acatou os argumentos e decidiu encerrar a a\u00e7\u00e3o de improbidade contra a construtora. O magistrado entendeu que n\u00e3o fazia sentido manter o processo contra a Queiroz Galv\u00e3o se as acusa\u00e7\u00f5es contra o suposto benefici\u00e1rio do esquema j\u00e1 haviam sido rejeitadas.<\/p>\n
Na mesma decis\u00e3o, Gilmar tamb\u00e9m mandou desbloquear os bens da empreiteira e autorizou que ela recebesse R$ 163,5 milh\u00f5es em precat\u00f3rios do Estado de Alagoas, referentes a uma d\u00edvida dos anos 90 que estava bloqueada.<\/p>\n
A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) no entanto, se manifestou contr\u00e1ria \u00e0 decis\u00e3o de encerrar o processo.<\/p>\n
Em junho de 2024, Gilmar votou na Segunda Turma do STF para manter o encerramento da a\u00e7\u00e3o de improbidade e o desbloqueio dos bens. O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, ent\u00e3o, pediu vista (mais tempo para analisar o caso), e o julgamento foi suspenso at\u00e9 esta ter\u00e7a-feira, quando deve ser retomado.<\/p>\n
Fonte: Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/p>\n
Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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