Nesta quinta-feira (24.07) foi publicado o Decreto n\u00ba 12.562, que regulamenta a Pol\u00edtica Nacional de Cuidados, sancionada em dezembro de 2024. A iniciativa representa mais uma etapa no reconhecimento do cuidado como uma necessidade de todas as pessoas, como um direito a ser garantido pelo Estado e como um trabalho essencial para o bem-estar das pessoas, a reprodu\u00e7\u00e3o e a sustenta\u00e7\u00e3o da vida e o funcionamento da sociedade e da economia.<\/p>\n
“O Brasil trabalha em sintonia com v\u00e1rios pa\u00edses e tivemos um debate que come\u00e7ou no primeiro ano do mandato do presidente Lula, em 2023. Depois, a lei que estabelece a Pol\u00edtica Nacional de Cuidados foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula, em 2024”, lembrou o titular do MDS, Wellington Dias. “Agora, \u00e9 a responsabilidade de trabalharmos o plano. Estamos muito contentes porque esse \u00e9 um passo fundamental”, completou.<\/p>\n
O decreto abre caminho para o lan\u00e7amento do Plano Nacional de Cuidados, que ser\u00e1 detalhado em portaria conjunta do MDS, Minist\u00e9rio das Mulheres e Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania. Nesse documento ser\u00e3o apresentadas as a\u00e7\u00f5es e as entregas a serem ofertadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e o respectivo or\u00e7amento; as metas; os instrumentos de implementa\u00e7\u00e3o; o per\u00edodo de vig\u00eancia; e os \u00f3rg\u00e3os e as entidades respons\u00e1veis pela execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
“Agora \u00e9 o momento de avan\u00e7ar na implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es concretas propostas pelos diversos minist\u00e9rios envolvidos na constru\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Cuidados que visam responder a demandas expressas por diversos setores da popula\u00e7\u00e3o”, disse a secret\u00e1ria Nacional de Cuidados e Fam\u00edlia do MDS, La\u00eds Abramo. “E tamb\u00e9m de colocar em pr\u00e1tica as estruturas de governan\u00e7a do Plano que envolvem a participa\u00e7\u00e3o de estados, munic\u00edpios e da sociedade civil”, acrescentou.<\/p>\n
O Plano, como instrumento de implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Cuidados, tem como objetivo garantir o direito ao cuidado, por meio de pol\u00edticas p\u00fablicas que fomentem a corresponsabiliza\u00e7\u00e3o social e entre homens e mulheres em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 provis\u00e3o de cuidados.<\/p>\n
Dados demonstram que at\u00e9 hoje, milh\u00f5es de mulheres e jovens no Brasil, em especial negras e mais pobres, s\u00e3o obrigadas a abandonar seus estudos ou empregos devido \u00e0 falta de apoio para compartilhar as responsabilidades de cuidado.<\/p>\n
Segundo a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), em 2023, 748 milh\u00f5es de pessoas com 15 anos ou mais n\u00e3o participavam na for\u00e7a de trabalho global devido a responsabilidades de cuidados, representando um ter\u00e7o de todas as pessoas em idade ativa fora da for\u00e7a de trabalho. Desse total, 708 milh\u00f5es eram mulheres e 40 milh\u00f5es eram homens.<\/p>\n
No Brasil, os dados do IBGE mostram uma realidade semelhante: entre as adolescentes e jovens que n\u00e3o conclu\u00edram o ensino m\u00e9dio no pa\u00eds, um ter\u00e7o parou de estudar ou nunca estudou devido \u00e0 sua necessidade de cuidar da casa, dos filhos e filhas e outros parentes. Essa cifra \u00e9 66% superior para as jovens negras em compara\u00e7\u00e3o com as brancas. Esse \u00e9 tamb\u00e9m o principal motivo pelo qual mais de 80% das m\u00e3es de crian\u00e7as de 0 a 3 anos que est\u00e3o fora do mercado de trabalho n\u00e3o conseguem sequer buscar um emprego ou n\u00e3o poderiam aceitar um emprego caso lhes fosse oferecido.<\/p>\n
Foto: Lyon Santos\/ MDS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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