O ministro Luiz Fux divergiu da maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal sobre a decis\u00e3o de impor restri\u00e7\u00f5es ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) \u2013 inclusive a obriga\u00e7\u00e3o de usar tornozeleira eletr\u00f4nica. Em cinco p\u00e1ginas, o ministro avalia que \u201ca decis\u00e3o pode se revestir de julgamento antecipado\u201d e alega restri\u00e7\u00e3o \u00e0 \u201cliberdade de express\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Em outros cap\u00edtulos das a\u00e7\u00f5es penais do 8 de Janeiro, Fux divergiu de Alexandre de Moraes, mas pontualmente, sempre seguindo o relator. Desta vez, ele fustigou a linha adotada por Moraes e declarou seu desacordo total \u00e0s imposi\u00e7\u00f5es a Bolsonaro. Fux destacou que a Pol\u00edcia Federal e a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica \u201cn\u00e3o apresentaram provas novas e concretas\u201d de tentativa de fuga do ex-presidente.<\/p>\n
Segundo o ministro, \u201ca amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de express\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, sem que tenha havido a demonstra\u00e7\u00e3o contempor\u00e2nea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposi\u00e7\u00e3o dessas cautelares\u201d.<\/p>\n
Fux destaca que, apesar das alega\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal sobre tentativas de obstru\u00e7\u00e3o do julgamento de Bolsonaro a partir de san\u00e7\u00f5es do governo Trump, \u201cquest\u00f5es econ\u00f4micas devem ser resolvidas nos \u00e2mbitos pol\u00edticos e diplom\u00e1ticos pr\u00f3prios, como vem procedendo Sua Excel\u00eancia o Presidente da Rep\u00fablica, coadjuvado pelo Congresso Nacional\u201d.<\/p>\n
Em seu voto, Fux pontua ainda que o STF \u201ctem demonstrado de forma inequ\u00edvoca a sua independ\u00eancia e a sua impermeabilidade \u00e0s press\u00f5es dos setores que manifestam desagrado com as suas decis\u00f5es\u201d.<\/p>\n
\u201cPremissa de que poderia haver qualquer influ\u00eancia no julgamento da A\u00e7\u00e3o Penal esbarra no fundamento b\u00e1sico de que o Poder Judici\u00e1rio det\u00e9m independ\u00eancia judicial. Ju\u00edzes julgam conforme a sua livre convic\u00e7\u00e3o, em an\u00e1lise dos elementos f\u00e1ticos e jur\u00eddicos constantes de cada caso.\u201d<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m afirmou que \u201cparte das medidas cautelares impostas, consistente no impedimento pr\u00e9vio e abstrato de utiliza\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o indicados na decis\u00e3o (todas as redes sociais), confronta-se com a cl\u00e1usula p\u00e9trea da liberdade de express\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Na sexta-feira, 18, Moraes encaminhou a decis\u00e3o que imp\u00f4s medidas restritivas ao ex-presidente para o referendo da Primeira Turma. Em menos de 24 horas, os ministros Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin e C\u00e1rmen L\u00facia apresentaram voto e formaram maioria para manter a decis\u00e3o de Moraes.<\/p>\n
Os ministros acompanharam o relator no entendimento de que Bolsonaro e um dos seus filhos, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), agiram de forma coordenada para obstruir o julgamento da a\u00e7\u00e3o penal da trama golpista na qual o ex-presidente \u00e9 r\u00e9u.<\/p>\n
Na decis\u00e3o em que imp\u00f4s restri\u00e7\u00f5es a Bolsonaro, Moraes destacou que pai e filho lideram uma campanha para \u201cembara\u00e7ar a a\u00e7\u00e3o penal que tramita nesta Suprema Corte, bem como solicitar junto a chefe de Estado de na\u00e7\u00e3o estrangeira (EUA) medidas visando interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial, de modo a resultar em press\u00e3o social em face das autoridades brasileiras, com flagrante atentado \u00e0 soberania nacional\u201d.<\/p>\n
Fux decidiu esperar at\u00e9 os \u00faltimos minutos para se manifestar sobre o caso. O regimento interno da Corte prev\u00ea que, caso um ministro n\u00e3o apresente o voto no plen\u00e1rio virtual em tempo h\u00e1bil, ele seja computado como ausente.<\/p>\n
A expectativa sobre o voto do ministro aumentou ap\u00f3s o secret\u00e1rio de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciar, na sexta-feira, a suspens\u00e3o do visto americano de Moraes e de mais sete magistrados da Corte com forma de retalia\u00e7\u00e3o. Segundo apurou o Estad\u00e3o, Fux, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Kassio Nunes Marques foram os \u00fanicos integrantes do tribunal poupados da medida.<\/p>\n
Julgamento<\/b><\/p>\n
Pouco mais de uma hora depois de entrar em vota\u00e7\u00e3o virtual, a maioria da Primeira Turma j\u00e1 havia batido o martelo, acolhendo plenamente os argumentos de Moraes. Em 13 p\u00e1ginas, Dino concordou com o relator sobre a \u201cpossibilidade concreta de fuga\u201d de Bolsonaro para os EUA, como havia alertado a PGR em parecer.<\/p>\n
Logo depois, Zanin, presidente do colegiado, tamb\u00e9m seguiu Moraes e fechou maioria sobre a quest\u00e3o.<\/p>\n
C\u00e1rmen L\u00facia tamb\u00e9m se manifestou em voto que seguiu o entendimento da maioria. Em seis p\u00e1ginas, a ministra considerou \u201cadequada a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias definidas\u201d por Moraes.<\/p>\n
Desde o in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o do golpe, com 31 r\u00e9us \u2013 entre eles Bolsonaro, ex-ministros de seu governo e generais -, a Primeira Turma tem endossado as decis\u00f5es de Moraes, de forma un\u00e2nime, inclusive a imposi\u00e7\u00e3o de medidas cautelares at\u00e9 o recebimento das den\u00fancias da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Fux \u00e9 o \u00fanico que tem se colocado como contraponto a Moraes.<\/p>\n
Diverg\u00eancias<\/b><\/p>\n
As diverg\u00eancias entre os ministros tiveram in\u00edcio no julgamento sobre a aceita\u00e7\u00e3o da den\u00fancia contra os acusados de liderar o plano de golpe para manter Bolsonaro no poder ap\u00f3s a derrota na elei\u00e7\u00e3o de 2022.<\/p>\n
A den\u00fancia foi acatada por unanimidade, mas Fux fez ressalvas pontuais e sinalizou que pode acolher, ainda que parcialmente, teses dos r\u00e9us no julgamento do m\u00e9rito do processo.<\/p>\n
Ele indicou, por exemplo, que \u00e9 contra punir a tentativa de golpe como um crime consumado e defendeu que \u00e9 preciso diferenciar atos preparat\u00f3rios da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ainda, em contraponto aos colegas, demonstrou ressalvas \u00e0 dela\u00e7\u00e3o premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.<\/p>\n
Fux tamb\u00e9m considerou que os processos deveriam ser remetidos para julgamento na primeira inst\u00e2ncia ou no plen\u00e1rio do STF.Depois disso, ele defendeu uma pena de um ano e seis meses para a cabeleireira D\u00e9bora Rodrigues dos Santos, bolsonarista que pichou com batom a frase \u201cPerdeu, man\u00e9\u201d na est\u00e1tua da Justi\u00e7a, em frente ao pr\u00e9dio da Corte, durante os atos do 8 de Janeiro.<\/p>\n
Fux considerou exagerada a dosimetria proposta por Moraes, que votou para condenar D\u00e9bora a 14 anos de pris\u00e3o em regime inicial fechado. Prevaleceu o voto de Moraes.<\/p>\n
A diverg\u00eancia de Fux levou o relator a apresentar um complemento ao voto no plen\u00e1rio virtual da Primeira Turma para rebater o colega. Moraes disse que a situa\u00e7\u00e3o da cabeleireira \u201cn\u00e3o apresenta diferen\u00e7as significativas\u201d em rela\u00e7\u00e3o aos 470 r\u00e9us j\u00e1 condenados pelo STF por envolvimento nos atos golpistas.<\/p>\n
Fonte: Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/p>\n
Foto: Antonio Augusto\/STF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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