O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta segunda-feira, 7, que acredita que o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) n\u00e3o deve sancionar o projeto de lei que aumenta o n\u00famero de deputados. O projeto aprovado no Congresso em 25 de junho aumenta o n\u00famero de cadeiras de 513 para 531.<\/p>\n
Em entrevista ao programa Roda Viva, Rui Costa afirma que o presidente ainda tem at\u00e9 dia 16 de julho para tomar a decis\u00e3o, mas que acredita que \u00e9 \u201cpouco prov\u00e1vel\u201d que Lula sancione a lei.<\/p>\n
\u201cEssa \u00e9 uma reflex\u00e3o que o presidente tem que fazer, dada a sua responsabilidade. O presidente \u00e9 aficionado pela responsabilidade pelo pa\u00eds. Com certeza ele far\u00e1 as reflex\u00f5es de cada uma das op\u00e7\u00f5es, essa \u00e9 uma escolha que s\u00f3 cabe a ele\u201d, afirmou Rui Costa.<\/p>\n
Na entrevista, o ministro ainda negou que o Executivo e o Legislativo estejam em conflito, mesmo ap\u00f3s a derrubada do decreto que alterava regras do IOF (Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras).<\/p>\n
\u201cO governo, diferente de outras vers\u00f5es, n\u00e3o est\u00e1 apostando em polariza\u00e7\u00e3o com o Congresso. Estamos dialogando com o Congresso permanentemente, em outros temas continuamos mesmo depois da vota\u00e7\u00e3o sobre o IOF, e continuaremos durante a semana. N\u00f3s queremos conciliar e buscar um entendimento com o Congresso Nacional e com a sociedade\u201d, disse Rui.<\/p>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/p>\n
A lei que aumenta o n\u00famero de deputados federais de 513 para 531 foi aprovada no Congresso em 25 de junho. Como foi modificado, o texto precisou retornar para a an\u00e1lise da C\u00e2mara, que aprovou tamb\u00e9m nesta quarta-feira a modifica\u00e7\u00e3o. Se for sancionada, a regra j\u00e1 valer\u00e1 para a elei\u00e7\u00e3o de 2026.<\/p>\n
No Senado, foram 41 votos favor\u00e1veis \u2013 o m\u00ednimo necess\u00e1rio \u2013 e 33 contra. A vota\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o final terminou com a rejei\u00e7\u00e3o de um destaque (trecho separado). Na C\u00e2mara dos Deputados, o texto com as modifica\u00e7\u00f5es foi aprovado por 361 votos, contra 36 contr\u00e1rios e 30 absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Cabe agora ao presidente Lula decidir se o texto ser\u00e1 sancionado ou vetado. Caso o presidente n\u00e3o se manifeste no prazo de 15 dias, ocorre a chamada san\u00e7\u00e3o t\u00e1cita, e a lei \u00e9 considerada aprovada, cabendo ao presidente do Senado, neste caso, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o), a sua promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Se Lula optar por vetar total ou parcialmente o projeto, o Congresso Nacional se re\u00fane novamente em sess\u00e3o conjunta para analisar o veto. Se a maioria absoluta dos deputados e dos senadores rejeitar, o projeto \u00e9 promulgado como lei mesmo sem a concord\u00e2ncia do presidente.<\/p>\n
Impacto or\u00e7ament\u00e1rio<\/b><\/p>\n
O relator da lei, Marcelo Castro (MDB-PI), acatou uma emenda para proibir que a altera\u00e7\u00e3o eleve gastos p\u00fablicos. O relator, no entanto, modificou o teor da sugest\u00e3o para retirar as emendas parlamentares da restri\u00e7\u00e3o. Segundo ele, por\u00e9m, n\u00e3o haver\u00e1 aumento do volume total de emendas.<\/p>\n
\u201cAs emendas parlamentares n\u00e3o podem ser aumentadas, porque \u00e9 um porcentual. As emendas individuais correspondem a 2% da receita corrente l\u00edquida do ano anterior. Pode dividir os 2% por 513 ou por 531. O \u00f4nus para o er\u00e1rio \u00e9 o mesmo\u201d, afirmou nesta quarta-feira, 25, durante a leitura de seu parecer.<\/p>\n
Para o relator no Senado, o projeto est\u00e1 \u201cisento de qualquer impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro\u201d.<\/p>\n
Um levantamento do Estad\u00e3o\/Broadcast mostrou, por\u00e9m, que, por causa do efeito cascata, o projeto abre margem para cria\u00e7\u00e3o de 30 novas vagas de deputados estaduais, que podem custar mais de R$ 76 milh\u00f5es por ano para os Estados \u2013 somado ao gasto extra de R$ 64,8 milh\u00f5es da C\u00e2mara, o impacto total da proposta ultrapassa os R$ 140 milh\u00f5es anuais.<\/p>\n
Fonte: Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/p>\n
Foto: Wallisson Breno \/ Presidencia da Republica<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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