Em homenagem \u00e0 chegada de junho e o clima de festa, \u00e9 momento de mantermos a \u201cfogueira familiar acesa\u201d, com o pagamento dos Alimentos em dia! Importa trazer \u00e0 tona uma breve digress\u00e3o hist\u00f3rico cultural, a fim de demonstrar como os Alimentos s\u00e3o \u201cpassos essenciais\u201d na dan\u00e7a tradicional junina (e em todas as outras \u00e9pocas do ano) e representam responsabilidade no cuidado e sustento dos filhos.<\/p>\n
O advento da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 foi o marco hist\u00f3rico brasileiro da conquista dos direitos humanos, onde pol\u00edticas p\u00fablicas humanizadas passaram a ser solidificadas no meio social, inclusive as normas legais quanto aos direitos das crian\u00e7as e adolescentes. A Constitui\u00e7\u00e3o, em seu artigo 227, estabelece um marco fundamental para a prote\u00e7\u00e3o deste p\u00fablico.<\/p>\n
\u201cEm conson\u00e2ncia ao postulado, assegurar \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao lazer, \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, \u00e0 dignidade, ao respeito, \u00e0 liberdade e \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria, \u00e9 um dever compartilhado entre fam\u00edlias, Estado e, inclusive, sociedade\u201d, afirma a advogada do Azi e Torres Associados, especialista em direito das fam\u00edlias e sucess\u00f5es, Marina Vieira.<\/p>\n
Al\u00e9m de normatizar a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais desse seleto grupo, ao enfatizar o princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o integral com prioridade absoluta, a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas instruiu sobre a garantia desses direitos, mas tamb\u00e9m imp\u00f4s uma responsabilidade direta e inesgot\u00e1vel \u00e0 quem de dever.<\/p>\n
Por sua vez, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (Lei n\u00ba 8.069\/1990) nasce no bojo da redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, ap\u00f3s a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, e avan\u00e7a, traduzindo a lei positivamente para a inf\u00e2ncia\/adolesc\u00eancia, concretizando e regulamentando os dogmas propostos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, reiterando e esmiu\u00e7ando direitos e garantias. O ECA, especificamente em seu artigo 7\u00ba, prev\u00ea que os infantes e jovens t\u00eam direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade, atrav\u00e9s da efetiva\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso destes, em condi\u00e7\u00f5es dignas de exist\u00eancia, num ambiente saud\u00e1vel e seguro.<\/p>\n
\u201cO C\u00f3digo Civil, por sua vez, mais especificamente nos artigos 1695 a 1697, trata dos alimentos para descendentes. Quando os pais resolvem se separar, aquele que opta pela visita\u00e7\u00e3o e n\u00e3o convive rotineiramente com o filho, passa a ter a obriga\u00e7\u00e3o de pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia. Tal compromisso n\u00e3o \u00e9 uma \u201cajuda\u201d ao respons\u00e1vel que exerce a conviv\u00eancia, tampouco favor \u2013 \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o legal, a fim de prover o sustento da sua prole. N\u00e3o existe lei para defini\u00e7\u00e3o deste valor, tendo em vista que diversos fatores (como o estilo de vida dos pais, os custos mensais da crian\u00e7a\/adolescente, a possibilidade de custeio, a quantidade de dias de visita\u00e7\u00e3o, entre outros), interferem na defini\u00e7\u00e3o desta\u201d, continua a especialista.<\/p>\n
Embora sejam chamados de \u201cAlimentos\u201d, a referida pens\u00e3o n\u00e3o se restringe \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, devendo contemplar outros gastos como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, moradia (na sua devida propor\u00e7\u00e3o), vestu\u00e1rio, lazer, atividades extracurriculares, material escolar, fardamento, etc.<\/p>\n
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Os Alimentos s\u00e3o um direito do filho e n\u00e3o podem ser negligenciados. Por isso, \u00e9 necess\u00e1rio que estejam assegurados juridicamente. Para isso, existem duas formas de proposi\u00e7\u00e3o: atrav\u00e9s de a\u00e7\u00e3o judicial ou por meio de um acordo extrajudicial, a ser posteriormente homologado por um juiz.<\/p>\n
Em ambos modos, ser\u00e1 necess\u00e1rio a contrata\u00e7\u00e3o de um advogado – de prefer\u00eancia, especialista em Direito das Fam\u00edlias – ou, quando atendidos os requisitos de hipossufici\u00eancia financeira, acionar a Defensoria P\u00fablica para conduzir o processo.<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m de trazer preju\u00edzos \u00e0 qualidade de vida e quest\u00f5es psicoemocionais aos filhos, o inadimplemento deste dever pode gerar ao genitor inadimplente diversas restri\u00e7\u00f5es, a exemplo de penhora de bens, bloqueio de contas banc\u00e1rias, restri\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, suspens\u00e3o de CNH e passaporte e – inclusive, pris\u00e3o civil, em regime fechado\u201d, acrescenta a advogada.<\/p>\n
A qualquer tempo, caso haja modifica\u00e7\u00e3o nas necessidades, o alimentado (representado pelo respons\u00e1vel, quando menor) pode pleitear pela majora\u00e7\u00e3o do valor estabelecido. Ao ponto em que, caso haja dificuldades financeiras, \u00e9 poss\u00edvel ao Alimentante solicitar a revis\u00e3o do valor junto \u00e0 justi\u00e7a, conforme artigo 1699 do C\u00f3digo Civil. At\u00e9 que haja acordo entre as partes ou autoriza\u00e7\u00e3o judicial, orientamos o\/a genitor (a) a nunca deixar de pagar o valor estabelecido.<\/p>\n
\u201cMetaforicamente falando, a festa junina representa o ambiente familiar, onde a coopera\u00e7\u00e3o e o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es s\u00e3o essenciais para a harmonia e a alegria entre as partes. Bal\u00f5es, fogos e quadrilhas, s\u00e3o como genitores e filho, destacando a import\u00e2ncia de cada parte cumprir seu papel na celebra\u00e7\u00e3o e, por analogia, no cuidado familiar. Por sua vez, o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o legal dos Alimentos ajuda a manter a “fogueira” acesa no seio familiar, garantindo o bem-estar das crian\u00e7as e jovens. Quem paga a pens\u00e3o em dia, pode curtir o S\u00e3o Jo\u00e3o com tranquilidade! \u201d, finaliza Dra. Marina Vieira.<\/p>\n
Foto: Caio L\u00edrio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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