A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 16, a instaura\u00e7\u00e3o do processo de inclus\u00e3o do ex-juiz federal Marcelo Bretas no Registro Nacional de Viola\u00e7\u00f5es de Prerrogativas da Advocacia.<\/p>\n
Caso o processo aprove a inclus\u00e3o de Bretas no registro, o ex-juiz poder\u00e1 passar a constar formalmente como algu\u00e9m com inidoneidade moral caso deseje futuramente ser inscrito nos quadros da advocacia. Isso significa que, a OAB entender\u00e1 que Bretas n\u00e3o possui conduta \u00e9tica ou reputa\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com os deveres da profiss\u00e3o de advogado.<\/p>\n
\u201c\u00c9 um exemplo dado ao Brasil e a todos aqueles que tentam violar as prerrogativas\u201d, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.<\/p>\n
O registro no cadastro de violadores de prerrogativas da OAB n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico. Com a aprova\u00e7\u00e3o desta segunda-feira, o procedimento seguir\u00e1 para a etapa de desagravo p\u00fablico, em que o ex-magistrado apresentar\u00e1 sua defesa e os danos morais causados por Bretas \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o da OAB ser\u00e3o avaliados.<\/p>\n
Somente ap\u00f3s a conclus\u00e3o dessa fase e eventual decis\u00e3o definitiva, o nome de Marcelo Bretas poder\u00e1 ser inscrito no Registro Nacional de Viola\u00e7\u00f5es de Prerrogativas.<\/p>\n
Segundo a organiza\u00e7\u00e3o, a medida \u00e9 consequ\u00eancia de condutas de Bretas durante sua atua\u00e7\u00e3o \u00e0 frente dos processos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, principalmente em 2020, quando o ent\u00e3o juiz determinou a realiza\u00e7\u00e3o de buscas e apreens\u00f5es em endere\u00e7os de mais de 50 advogados em todo o pa\u00eds. A a\u00e7\u00e3o foi classificada pela OAB como um \u201cverdadeiro ataque \u00e0 advocacia\u201d.<\/p>\n
A OAB diz ainda que a abertura do processo est\u00e1 alinhada com a decis\u00e3o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), de afastar definitivamente \u2013 pela via da aposentadoria compuls\u00f3ria \u2013 Marcelo Bretas da 7.\u00aa Vara Federal Criminal do Rio.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o que fiscaliza o Poder Judici\u00e1rio, decidiu no dia 3, por unanimidade que, na condu\u00e7\u00e3o da maior opera\u00e7\u00e3o j\u00e1 deflagrada no Pa\u00eds contra a corrup\u00e7\u00e3o, Bretas teria agido como \u201cjusticeiro\u201d, em busca de \u201cproje\u00e7\u00e3o\u201d e \u201cautopromo\u00e7\u00e3o\u201d. A puni\u00e7\u00e3o foi fundamentada ap\u00f3s an\u00e1lise de tr\u00eas processos administrativos disciplinares (PADs) instaurados contra Bretas por desvio de conduta.<\/p>\n
Entre as acusa\u00e7\u00f5es analisadas pelo CNJ, constam viola\u00e7\u00f5es ao dever de imparcialidade, favorecimento ao Minist\u00e9rio P\u00fablico em estrat\u00e9gias processuais e negocia\u00e7\u00e3o de penas com advogados, conforme apontado em dela\u00e7\u00e3o premiada homologada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).<\/p>\n
A pena de aposentadoria compuls\u00f3ria imposta ao ex-chefe da Lava Jato no Rio \u00e9 a medida disciplinar mais \u201csevera\u201d prevista na Lei Org\u00e2nica da Magistratura. Ele j\u00e1 estava afastado cautelarmente desde fevereiro de 2023.<\/p>\n
Mesmo fora das fun\u00e7\u00f5es definitivamente, Bretas vai continuar recebendo a remunera\u00e7\u00e3o mensal de forma proporcional ao tempo em que exerceu a carreira.<\/p>\n
Bretas afirmou que a decis\u00e3o do CNJ \u00e9 \u201cuma grande injusti\u00e7a\u201d. \u201cAs meras palavras mentirosas de um advogado criminoso, foram aceitas como verdades no processo administrativo. Meus advogados recorrer\u00e3o dessa decis\u00e3o\u201d, declarou o magistrado.<\/p>\n
O\u00a0Estad\u00e3o\u00a0tentou contato para solicitar um posicionamento de Marcelo Bretas sobre a decis\u00e3o da OAB Nacional de iniciar um procedimento para incluir seu nome no Registro Nacional de Viola\u00e7\u00f5es de Prerrogativas da Advocacia<\/p>\n
Lava Jato<\/b><\/p>\n
Marcelo Bretas ganhou notoriedade na esteira da Lava Jato, sobretudo ap\u00f3s decretar a pris\u00e3o do ex-governador do Rio S\u00e9rgio Cabral, a quem imp\u00f4s 400 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n
O juiz federal \u00e9 mais um expoente da falecida opera\u00e7\u00e3o a sofrer reveses pela conduta profissional. O ex-juiz S\u00e9rgio Moro, hoje senador, que conduziu os processos da Lava Jato em Curitiba, foi considerado parcial pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
O ex-procurador da Rep\u00fablica Deltan Dallagnol, que coordenou a for\u00e7a-tarefa do Paran\u00e1, foi punido pelo Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) por publica\u00e7\u00f5es nas redes sociais contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Eleito deputado federal em 2022, Dallagnol teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n
O pr\u00f3prio Bretas j\u00e1 havia sido punido administrativamente por participar de eventos ao lado do ent\u00e3o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ent\u00e3o prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos). O \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal Regional Federal da 2.\u00aa Regi\u00e3o (TRF-2), no Rio, aplicou pena de censura ao magistrado.<\/p>\n
Fonte: Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/p>\n
Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 16, a instaura\u00e7\u00e3o do processo de inclus\u00e3o do ex-juiz federal Marcelo Bretas no Registro Nacional de Viola\u00e7\u00f5es de Prerrogativas da Advocacia. Caso o processo aprove a inclus\u00e3o de Bretas no registro, o ex-juiz poder\u00e1 passar a constar formalmente como algu\u00e9m com inidoneidade […]<\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":912349,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[14601],"tags":[15095,11275,325],"acf":[],"yoast_head":"\n