A Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto que regulamenta a emiss\u00e3o de cart\u00e3o de cr\u00e9dito adicional virtual exclusivo para transa\u00e7\u00f5es comerciais na internet.<\/p>\n
Parte das medidas aprovadas j\u00e1 \u00e9 adotada pelo sistema banc\u00e1rio, mas ainda n\u00e3o est\u00e1 prevista em lei. As principais s\u00e3o:<\/p>\n
as institui\u00e7\u00f5es financeiras ficam obrigadas a emitir os cart\u00f5es tempor\u00e1rios, com numera\u00e7\u00e3o e c\u00f3digo de verifica\u00e7\u00e3o vari\u00e1veis, mediante solicita\u00e7\u00e3o do titular;
\no per\u00edodo de validade do cart\u00e3o de cr\u00e9dito ficar\u00e1 a crit\u00e9rio do consumidor;
\nos gastos com o cart\u00e3o ser\u00e3o vinculados \u00e0 fatura principal do cart\u00e3o.
\nAl\u00e9m disso, a proposta inclui altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Penal para aumentar as penas para fraudes cometidas por meio eletr\u00f4nico, como clonagem de cart\u00e3o e uso de programas maliciosos. A pena ser\u00e1 de 3 a 6 anos, aumentada de um ter\u00e7o se o crime for praticado com o uso de servidor mantido fora do Brasil.<\/p>\n
Mudan\u00e7as
\nO relator, deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), apresentou um texto substitutivo ao Projeto de Lei 107\/20, de autoria do deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), aproveitando emendas apresentadas na comiss\u00e3o, al\u00e9m de um projeto apensado (PL 1582\/23).<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias
\nFoto: Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto que regulamenta a emiss\u00e3o de cart\u00e3o de cr\u00e9dito adicional virtual exclusivo para transa\u00e7\u00f5es comerciais na internet. Parte das medidas aprovadas j\u00e1 \u00e9 adotada pelo sistema banc\u00e1rio, mas ainda n\u00e3o est\u00e1 prevista em lei. As principais s\u00e3o: as institui\u00e7\u00f5es financeiras ficam obrigadas a emitir […]<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":912264,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3,14601],"tags":[242,6052,1443],"acf":[],"yoast_head":"\n