Representando a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado municipalista Hassan (PP), terceiro vice-presidente do legislativo baiano, participou na manh\u00e3 desta segunda-feira (9) da solenidade de abertura do Encontro Anual das Comiss\u00f5es de Solu\u00e7\u00f5es Fundi\u00e1rias, edi\u00e7\u00e3o itinerante Salvador Bahia, promovido pelo Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) e o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), pela primeira vez fora de Bras\u00edlia. Previsto na Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 510\/2023, o encontro re\u00fane, anualmente, a comiss\u00e3o nacional e as comiss\u00f5es regionais, para o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es e conhecimento entre tribunais sobre experi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o nos casos de conflitos fundi\u00e1rios.<\/p>\n
O deputado Hassan destacou a import\u00e2ncia do debate, e lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou n\u00e3o se adotar qualquer medida judicial diante de conflitos fundi\u00e1rios antes de compreender as reais dimens\u00f5es da disputa com a realiza\u00e7\u00e3o da visita t\u00e9cnica ao local e a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos consensuais de solu\u00e7\u00e3o de conflitos.\u00a0 Publicada em 26 de junho de 2023, a Resolu\u00e7\u00e3o 510 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) representa uma nova postura do Judici\u00e1rio na media\u00e7\u00e3o e solu\u00e7\u00e3o de conflitos, estabelecendo protocolos para o tratamento das a\u00e7\u00f5es que envolvam despejos ou reintegra\u00e7\u00f5es de posse em im\u00f3veis de moradia coletiva ou de \u00e1rea produtiva de popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis.<\/p>\n
Ele destacou que as ocupa\u00e7\u00f5es em \u00e1reas urbanas e rurais e as a\u00e7\u00f5es desenvolvidas em territ\u00f3rios quilombolas e terras ind\u00edgenas s\u00e3o desafios constantes, que muitas vezes resultam em viol\u00eancia e at\u00e9 mortes. O deputado considerou importante o debate sobre a Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 510\/2023, que estabeleceu novas diretrizes para a media\u00e7\u00e3o de conflitos fundi\u00e1rios coletivos, priorizando solu\u00e7\u00f5es pac\u00edficas e respeitosas aos direitos humanos. \u201cSolucionar essas quest\u00f5es respeitando os direitos fundamentais \u00e9 a\u00e7\u00e3o de suma relev\u00e2ncia\u201d, disse ele, colocando o legislativo baiano \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para interagir com a Comiss\u00e3o Regional de Solu\u00e7\u00f5es Fundi\u00e1rias do TJ-BA.<\/p>\n
O parlamentar elogiou a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, o conselheiro Jos\u00e9 Rotondano, Coordenador da Comiss\u00e3o Nacional de Solu\u00e7\u00f5es Fundi\u00e1rias, e o desembargador Cl\u00e1udio Cesare, coordenador da Comiss\u00e3o Regional de Solu\u00e7\u00f5es Fundi\u00e1rias do TJ-BA \u201cpor aprofundar a busca de solu\u00e7\u00f5es alternativas para as quest\u00f5es fundi\u00e1rias,\u00a0 a partir de um tratamento centrado no respeito aos direitos fundamentais, evitando a simples remo\u00e7\u00e3o for\u00e7ada\u201d.<\/p>\n
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),\u202fministro Edson Fachin, reconhecido como uma das maiores autoridades no tema, proferiu a palestra magna de abertura do encontro anual. A programa\u00e7\u00e3o inclui oficina em media\u00e7\u00e3o de conflitos fundi\u00e1rios coletivos, com a execu\u00e7\u00e3o de casos simulados, sob a coordena\u00e7\u00e3o da Escola de Direito de Harvard (EUA).<\/p>\n
Foto \u2013 Euro Am\u00e2ncio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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