A partir deste domingo (1\u00ba), entrou em vigor na Bahia o Decreto n\u00ba 23.715\/2025, que promove uma altera\u00e7\u00e3o na tributa\u00e7\u00e3o do ICMS para o setor de pescados. A nova norma reduz a base de c\u00e1lculo do imposto estadual para peixes e suas carnes, resultando em uma carga tribut\u00e1ria efetiva de 12%, frente \u00e0 al\u00edquota anterior de 20,5%.<\/p>\n
A mudan\u00e7a representa uma economia significativa para os supermercados e pode gerar impactos diretos no bolso do consumidor. Para o diretor executivo da Mix Fiscal e especialista em direito tribut\u00e1rio pela FGV, Fabr\u00edcio Tonegutti, a nova regra cria uma janela de competitividade e margens mais favor\u00e1veis para o setor supermercadista:<\/p>\n
“A redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria de 20,5% para 12% representa uma economia real por quilo vendido. Isso d\u00e1 ao varejista duas alternativas: melhorar sua margem ou baixar o pre\u00e7o ao consumidor, aumentando volume e fideliza\u00e7\u00e3o. Em um cen\u00e1rio de alimentos pressionados pela infla\u00e7\u00e3o, essa mudan\u00e7a \u00e9 muito bem-vinda para o fluxo de caixa do supermercado e para o or\u00e7amento das fam\u00edlias”, afirma Fabr\u00edcio.<\/p>\n
A medida se aplica a peixes in natura, sejam frescos, resfriados ou congelados, al\u00e9m de suas carnes e fil\u00e9s, desde que n\u00e3o sejam de esp\u00e9cies nobres. Permanecem fora da redu\u00e7\u00e3o produtos como salm\u00e3o, atum, bacalhau, hadoque, saithe, ovas e subprodutos similares. Esses itens continuam sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o integral de 20,5%. Antes da altera\u00e7\u00e3o, o pescado n\u00e3o possu\u00eda qualquer incentivo fiscal na Bahia, sendo tributado como item comum. Com a nova regra, a base de c\u00e1lculo \u00e9 reduzida para que a carga tribut\u00e1ria efetiva seja de 12% \u2014 alinhada com os par\u00e2metros autorizados pelo Conv\u00eanio ICMS 20\/2025 do CONFAZ.<\/p>\n
“Essa equipara\u00e7\u00e3o de carga tribut\u00e1ria com outras prote\u00ednas populares vai reposicionar o peixe na g\u00f4ndola, tanto em termos de atratividade comercial quanto de consumo. O cliente sente no pre\u00e7o, e o varejo sente no giro. Quem souber comunicar bem essa vantagem pode capturar market share e fidelizar pela sa\u00fade e economia”, destaca Tonegutti.<\/p>\n
Al\u00e9m do impacto direto nos pre\u00e7os, o especialista chama aten\u00e7\u00e3o para a import\u00e2ncia da correta classifica\u00e7\u00e3o fiscal dos produtos. Apenas os itens enquadrados nas posi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas da NCM e que n\u00e3o constem nas exce\u00e7\u00f5es poder\u00e3o usufruir da redu\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Foto: Bruno Concha\/ Secom PMS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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