Os senadores da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) divergiram, nesta quarta-feira (28), sobre as propostas para incentivar a participa\u00e7\u00e3o de mulheres na pol\u00edtica, entre elas, a que reserva 20% das vagas nos parlamentos federal, estaduais e municipais para as mulheres. A regra valeria por 20 anos.<\/p>\n
A proposta consta no projeto de lei complementar (PLP) que cria novo C\u00f3digo Eleitoral, com quase 900 artigos e que unifica sete legisla\u00e7\u00f5es em vigor. A vota\u00e7\u00e3o foi adiada mais uma vez hoje, ap\u00f3s pedido de vista na CCJ do Senado.<\/p>\n
Segundo a proposta, s\u00f3 poderiam entrar na cota de 20% a candidata que tenha, no m\u00ednimo, conquistado 10% do quociente eleitoral definido em cada elei\u00e7\u00e3o. O quociente eleitoral \u00e9 uma m\u00e9dia calculada com base no n\u00famero de votos v\u00e1lidos e de vagas disputadas e usada para evitar que pessoas com poucos votos assumam uma cadeia no Legislativo.<\/p>\n
O PLP 112\/2021 ainda estabelece novas regras para presta\u00e7\u00e3o de contas de campanhas; imp\u00f5e quarentena de quatro anos para policiais, ju\u00edzes e militares se candidatarem e regulamenta a propaganda eleitoral na internet.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m fixa prazo de inelegibilidade de oito anos para condenados pela Lei da Ficha Limpa; estipula regras para fiscaliza\u00e7\u00e3o das urnas eletr\u00f4nicas; pro\u00edbe disparo em massa de mensagens nas redes sociais e cria regras mais r\u00edgidas para divulga\u00e7\u00e3o de pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de votos, apesar de liberar a divulga\u00e7\u00e3o de pesquisa no dia anterior do pleito, o que hoje \u00e9 proibido.<\/p>\n
Mulheres na pol\u00edtica \u201cToda reuni\u00e3o que houver tratando de pol\u00edtica, em qualquer munic\u00edpio do Brasil, ter\u00e1 no m\u00ednimo duas mulheres. Essas mulheres servir\u00e3o de exemplo para as outras mulheres. Elas ter\u00e3o um mandato, ter\u00e3o visibilidade, ter\u00e3o assessoria, ter\u00e3o emenda parlamentar\u201d, justificou.<\/p>\n O senador Dr. Hiran (PP-RR) afirmou que n\u00e3o h\u00e1 apoio para esse tipo de mudan\u00e7a e defendeu apenas outros est\u00edmulos para participa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica, como reserva de recursos para campanha.<\/p>\n \u201cA opini\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o conseguir\u00e1 entender que um estado com 10 vagas para deputados federais tenha duas mulheres que n\u00e3o tiveram vota\u00e7\u00e3o significativa e elas representem a sociedade que votou em homens com vota\u00e7\u00e3o muito maior. Isso \u00e9 muito complicado e fere o princ\u00edpio da representatividade de muitos de n\u00f3s aqui\u201d, destacou.<\/p>\n O senador Espiridi\u00e3o Amim (PP-SC) disse que o racioc\u00ednio do senador Hiran deve ser considerado, acrescentando que a mudan\u00e7a fere o princ\u00edpio da representa\u00e7\u00e3o de uma pessoa, que \u00e9 o voto.<\/p>\n Ao mesmo tempo, sustentou que \u00e9 preciso estimular a mulher a ter maior participa\u00e7\u00e3o na pol\u00edtica.<\/p>\n \u201cIsso \u00e9 um d\u00e9ficit cultural. Quem \u00e9 que quer cota para alguma coisa? Ningu\u00e9m quer, mas precisa. \u00c9 preciso para o negro, para as minorias. Por qu\u00ea? Porque eles n\u00e3o estavam acostumados a disputar elei\u00e7\u00e3o. A mulher tamb\u00e9m n\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) defendeu a mudan\u00e7a, alegando que diversos pa\u00edses na Am\u00e9rica Latina t\u00eam uma representatividade feminina na pol\u00edtica maior que o Brasil.<\/p>\n \u201cN\u00f3s somos o pa\u00eds na 136\u00aa na posi\u00e7\u00e3o mundial na participa\u00e7\u00e3o feminina. A Venezuela tem 32% de participa\u00e7\u00e3o feminina. N\u00f3s temos algo em torno de 17% a 18%. Quando eu fui eleita deputada federal, eu fui a \u00fanica mulher eleita do Maranh\u00e3o, em 2014\u201d, afirmou.<\/p>\n A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) defendeu que deveria haver paridade na pol\u00edtica, 50% para homens e 50% para mulheres, mas disse que a proposta \u00e9 um avan\u00e7o.<\/p>\n \u201cGostaria de citar alguns pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina que j\u00e1 t\u00eam paridade: M\u00e9xico, Nicar\u00e1gua, Cuba, um pa\u00eds todo fechado tem paridade e n\u00f3s aqui, com toda essa democracia, n\u00e3o temos paridade. A Bol\u00edvia, o Chile e a Argentina t\u00eam paridade. E o Brasil, maior pa\u00eds da Am\u00e9rica Latina, n\u00e3o consegue nem discutir a paridade\u201d, afirmou.<\/p>\n N\u00famero de candidatas<\/strong><\/p>\n Outra mudan\u00e7a que gerou diverg\u00eancia foi a proposta de reverter a obrigatoriedade que existe atualmente aos partidos de reservar 30% das vagas de candidaturas para mulheres. As normas vigentes ainda determinam que 30% dos recursos usados nas campanhas sejam destinados a essas candidatas, regra que seria mantida pela proposta do relator.<\/p>\n \u201cO fim da cota obrigat\u00f3ria de candidaturas, mantida a cota para candidatas de 30% dos recursos de campanha, constitucionalmente assegurada, permitir\u00e1 que cada partido ou federa\u00e7\u00e3o defina o percentual de candidatas e de candidatos, segundo a viabilidade de elei\u00e7\u00e3o dos respectivos candidatos a cada cargo e em cada circunscri\u00e7\u00e3o\u201d, justificou Marcelo Castro.<\/p>\n A senadora Zenaide Maia (Podemos-RN) disse que a conquista de candidaturas m\u00ednimas n\u00e3o deve ser revista.<\/p>\n \u201cNingu\u00e9m me convence dessa hist\u00f3ria de dizer que tem dificuldade de botar mulheres candidatas e v\u00e3o tirar esses 30%. Ali\u00e1s, eu n\u00e3o sei por que essa fixa\u00e7\u00e3o em retirar esses 30% que a gente conseguiu, fica dif\u00edcil de a gente entender isso\u201d, criticou.<\/p>\n Foto: Lula Marques\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os senadores da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) divergiram, nesta quarta-feira (28), sobre as propostas para incentivar a participa\u00e7\u00e3o de mulheres na pol\u00edtica, entre elas, a que reserva 20% das vagas nos parlamentos federal, estaduais e municipais para as mulheres. A regra valeria por 20 anos. A proposta consta no projeto de lei complementar […]<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":906740,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[14601],"tags":[1663,2608,100],"acf":[],"yoast_head":"\n
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\nO relator da mat\u00e9ria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defendeu a reserva de 20% de cadeiras nos parlamentos, argumentando que mais de 700 munic\u00edpios no pa\u00eds n\u00e3o t\u00eam representa\u00e7\u00e3o feminina no legislativo e outras 1,6 mil cidades s\u00f3 t\u00eam uma mulher nas c\u00e2maras de vereadores.<\/p>\n