A Comiss\u00e3o de Agricultura e Pol\u00edtica Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) debateu nesta ter\u00e7a-feira (27) a atua\u00e7\u00e3o do Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio) no munic\u00edpio de Una, no Sul da Bahia. De acordo com autoridades e lideran\u00e7as locais, a atua\u00e7\u00e3o do instituto tem causado inseguran\u00e7a jur\u00eddica para os agricultores, restri\u00e7\u00e3o ao uso da terra, amea\u00e7as ao direito \u00e0 propriedade, ao cultivo e ao manejo respons\u00e1vel, al\u00e9m de impactos socioecon\u00f4micos graves como o risco de \u00eaxodo rural, aumento do desemprego e preju\u00edzos \u00e0 produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola.<\/p>\n
No encontro, a comiss\u00e3o prop\u00f4s a implanta\u00e7\u00e3o de um canal direto para o recebimento de den\u00fancias sobre os impactos das a\u00e7\u00f5es do Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio) em Una. A proposta deve ser votada nas pr\u00f3ximas sess\u00f5es do colegiado. A audi\u00eancia p\u00fablica foi proposta pelo deputado estadual Sandro R\u00e9gis (Uni\u00e3o Brasil), que foi indicado para coordenar o canal de den\u00fancias. O objetivo \u00e9 reunir informa\u00e7\u00f5es para novas medidas sejam adotadas.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s queremos deixar claro que prezamos pelo cuidado com o meio ambiente e com a sustentabilidade. Contudo, o que estamos vendo em Una \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o muito preocupante. Pelos relatos, o munic\u00edpio tem 80% de seu territ\u00f3rio ocupado por reservas ambientais, sendo que nestes locais a prefeitura n\u00e3o consegue realizar melhorias, como a recupera\u00e7\u00e3o de estradas vicinais, pois \u00e9 necess\u00e1ria a autoriza\u00e7\u00e3o do ICMBio. A popula\u00e7\u00e3o \u00e9 quem sai prejudicada\u201d, disse Manuel Rocha.<\/p>\n
O prefeito Rog\u00e9rio Borges (PP) detalhou que, dos 80% de reservas ambientais, 60% est\u00e1 sob fiscaliza\u00e7\u00e3o e inger\u00eancia do ICMbio e 20% de reserva legal, fora as reservas particulares que at\u00e9 hoje n\u00e3o foram dimensionadas. Segundo ele, o instituto tem poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de embargo de obras, inclusive as promovidas pela popula\u00e7\u00e3o dentro de suas terras. O prefeito afirmou que est\u00e1 sem autonomia sobre o munic\u00edpio que administra por conta da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Borges disse estar havendo uma queda popula\u00e7\u00e3o crescente no munic\u00edpio em fun\u00e7\u00e3o do aumento das \u00e1reas de conserva\u00e7\u00e3o. Em 1980, quando foi implantada a primeira reserva em Una, a popula\u00e7\u00e3o era de 38 mil habitantes. Na \u00faltima sondagem, em 2022, o n\u00famero despencou para 18 mil. \u201cHoje, s\u00f3 4% da popula\u00e7\u00e3o vive na \u00e1rea rural\u201d, informou.<\/p>\n
Representantes de associa\u00e7\u00f5es e vereadores relataram dificuldades de acesso ao ICMBio e para a autoriza\u00e7\u00e3o de obras, sobretudo nas resid\u00eancias. Contaram tamb\u00e9m sobre a demora da entidade para responder aos seus pedidos de melhorias em suas pr\u00f3prias prioridades, inclusive sobre quais documentos seriam necess\u00e1rios.<\/p>\n
O coordenador territorial do ICMBio, Kleber Gomes, disse que o Instituto quer e valoriza a presen\u00e7a de habitantes nas \u00e1reas de conserva\u00e7\u00e3o, disse que \u201ctudo \u00e9 poss\u00edvel\u201d de ser feito nestas \u00e1reas, mas desde que tenham autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do instituto, do Ibama ou Inema. Em novembro do ano passado, a Prefeitura e a C\u00e2mara Municipal de Una assinaram uma carta endere\u00e7ada ao ICMBio em que apresentam \u201cconsidera\u00e7\u00f5es e preocupa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s a\u00e7\u00f5es do Instituto\u201d. At\u00e9 hoje n\u00e3o obtiveram resposta. Na conclus\u00e3o do documento, as institui\u00e7\u00f5es informam que Una j\u00e1 destina aproximadamente 60% de seu territ\u00f3rio \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ambiental, \u201cuma contribui\u00e7\u00e3o significativa e desproporcional quando comparada \u00e0 m\u00e9dia nacional\u201d.<\/p>\n
Afirmam ainda que \u201cn\u00e3o se justifica, sob nenhuma circunst\u00e2ncia, que novas \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o sejam implementadas sem o consentimento das comunidades locais, do poder p\u00fablico municipal e sem um estudo rigoroso dos impactos sociais e econ\u00f4micos que tais medidas acarretam\u201d. O ICMBio nega que esteja projetando a amplia\u00e7\u00e3o das reservas.<\/p>\n
Foto: AscomALBA\/Ag\u00eanciaALBA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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