Os prefeitos participantes da 26\u00aa Marcha a Bras\u00edlia em Defesa dos Munic\u00edpios apresentar\u00e3o nesta quinta-feira (22) uma carta contendo as principais reivindica\u00e7\u00f5es aprovadas durante o encontro que est\u00e1 sendo realizado na capital federal. Ontem (20), o prefeito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva participou da abertura do evento.<\/p>\n
Segundo a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM), a principal reivindica\u00e7\u00e3o diz respeito a tr\u00eas sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que trata do parcelamento das d\u00edvidas dos munic\u00edpios com a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
Al\u00e9m das emendas na PEC n\u00ba 66\/ 2023, os prefeitos pedir\u00e3o celeridade para a continuidade do processo eleitoral que definir\u00e1 os representantes municipais no Conselho Superior do Comit\u00ea Gestor do Imposto Sobre Bens e Servi\u00e7os (CGIBS).<\/p>\n
Para os prefeitos, outro ponto preocupante entre os que ser\u00e3o apresentados na carta da marcha \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um gatilho de compensa\u00e7\u00e3o de perdas dos munic\u00edpios em decorr\u00eancia da amplia\u00e7\u00e3o, para R$ 5 mil, da faixa de isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica.<\/p>\n
PEC 66\/23<\/strong> De acordo com a entidade, a ideia \u00e9 viabilizar \u201cregras de elegibilidade, de c\u00e1lculo e de reajustamento de benef\u00edcios que promovam resultado financeiro e atuarial assemelhado ao das regras aplicadas ao Regime Pr\u00f3prio da Previd\u00eancia Social (RPPS) da Uni\u00e3o.<\/p>\n Os prefeitos pedem tamb\u00e9m maior grada\u00e7\u00e3o do limite de comprometimento da receita corrente l\u00edquida (RCL) com pagamento de precat\u00f3rios, mantendo o limite m\u00e1ximo de 10 anos para quitar o estoque com o objetivo de contemplar os munic\u00edpios mais afetados atualmente. Eles sugerem que, para corre\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios, deve-se aplicar taxa de juros reais de 4% ao ano como limite m\u00e1ximo.<\/p>\n A terceira emenda a ser proposta prev\u00ea uma altera\u00e7\u00e3o do indexador para corre\u00e7\u00e3o da taxa de juros das d\u00edvidas previdenci\u00e1rias dos munic\u00edpios.<\/p>\n \u201cO Senado manteve a Selic como taxa referencial. A CNM sugere que o indexador seja o IPCA [\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo], assim como foi determinado para a corre\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos estados e do Distrito Federal [DF] adicionado de juros de at\u00e9 4%\u201d, explica a entidade ao propor, ainda, que as demais d\u00edvidas dos munic\u00edpios com a Uni\u00e3o sejam refinanciadas em 360 meses.<\/p>\n CGIBS e gatilho<\/strong> A CNM pede que seja dada celeridade ao processo que definir\u00e1 quem ser\u00e3o os representantes dos munic\u00edpios nesse comit\u00ea. No entanto ainda h\u00e1 d\u00favidas sobre como ser\u00e1 feita a escolha dos representantes municipais no comit\u00ea.<\/p>\n Outro ponto que a CNM considera priorit\u00e1rio na carta \u00e9 a proposta de cria\u00e7\u00e3o de um gatilho de compensa\u00e7\u00e3o das perdas de arrecada\u00e7\u00e3o, em fun\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do IRPF prevista para contribuintes que recebem sal\u00e1rios de at\u00e9 R$ 5 mil mensais.<\/p>\n Foto: Ricardo Stuckert\/PR<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os prefeitos participantes da 26\u00aa Marcha a Bras\u00edlia em Defesa dos Munic\u00edpios apresentar\u00e3o nesta quinta-feira (22) uma carta contendo as principais reivindica\u00e7\u00f5es aprovadas durante o encontro que est\u00e1 sendo realizado na capital federal. Ontem (20), o prefeito Luiz In\u00e1cio Lula da Silva participou da abertura do evento. Segundo a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM), a […]<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":904775,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[14601],"tags":[182,240,39117],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nCom rela\u00e7\u00e3o \u00e0 PEC 66\/23, as tr\u00eas emendas a serem defendidas na carta organizada pela CNM abrangem aplica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica das novas regras previdenci\u00e1rias da Uni\u00e3o para os munic\u00edpios, caso estes n\u00e3o consigam adot\u00e1-las no prazo de 18 meses ap\u00f3s promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nA carta defender\u00e1 tamb\u00e9m a continuidade do processo eletivo do CGIBS, que ficar\u00e1 respons\u00e1vel por implementar, gerenciar e coordenar a implementa\u00e7\u00e3o do IBS \u2013 um dos pilares da reforma tribut\u00e1ria, que ser\u00e1 adotado para substituir o Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS) e o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS).<\/p>\n